Nova cadeia de Angra do Heroísmo “ainda sem data de inauguração”...

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cadeia de  angraO novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo deveria ter sido inaugurado há nove meses, mas a Direcção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ainda não avança com uma data para a transferência de reclusos.
Segundo a agência Lusa, a construção da nova cadeia de Angra do Heroísmo, nos terrenos da antiga Casa do Gaiato, na freguesia da Terra Chã, foi anunciada “há cerca de 14 anos, mas só avançou em Julho de 2010, com um prazo de construção de dois anos e um orçamento estimado em 25,5 milhões de euros”.
Nove meses depois da data em que deveria estar concluída, a cadeia ainda não foi inaugurada e seis dezenas de reclusos permanecem no antigo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, que tem lotação para 31.
A agência Lusa perguntou quando entraria em funcionamento o novo estabelecimento à DGRSP, que respondeu apenas que as obras se encontram “em fase final de execução”.
A DGRSP também não adiantou o número de reclusos que serão transferidos para o novo edifício, mas no lançamento da primeira pedra o então ministro da Justiça, Alberto Martins, revelou que a cadeia acolheria também os reclusos açorianos que estão em estabelecimentos prisionais do continente, estimados, na época, entre 150 a 200.
Em 2010, Alberto Martins disse que a nova cadeia teria capacidade para acolher 216 reclusos, no entanto, em Março deste ano, a actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse, em comissão parlamentar, na Assembleia da República, que a capacidade do novo estabelecimento é de 260 reclusos.
A DGRSP disse apenas à agência Lusa que “a definição da lotação do estabelecimento prisional só poderá ocorrer após a sua conclusão e supõe uma avaliação, assente em critérios previamente definidos, determinando uma proposta a homologar superiormente”.
Por outro lado, também não confirmou a possibilidade de serem transferidos para Angra do Heroísmo reclusos de outras ilhas, atendendo ainda a que os restantes estabelecimentos prisionais dos Açores, em Ponta Delgada e na Horta, estão sobrelotados.
“A afectação de reclusos a este estabelecimento prisional tomará em consideração as variáveis que são igualmente tidas em linha de conta nos outros, como sejam a dimensão da pena, a natureza do crime e a proximidade aos espaços sócio familiares de pertença”, referiu, numa resposta enviada por correio electrónico.
A possibilidade da transferência de reclusos para uma ilha em que não têm apoio familiar está também a preocupar a população da freguesia da Terra Chã.
A DGRSP adiantou, contudo, que estão previstos programas de reintegração na nova cadeia de Angra do Heroísmo, tal como no resto do país.
“A definição dos programas de formação escolar e profissional, bem como os dirigidos a problemáticas específicas e as actividades de trabalho, integram-se na política de reinserção desenvolvida pelos serviços e serão, naturalmente, postos em prática no novo estabelecimento”, adiantou.

Cadeia questionável

De acordo com os dados finais de 2012 da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, os Açores tinham a 31 de Dezembro nos seus dois estabelecimentos regionais um total de 272 detidos, para uma lotação de 180 lugares, o que revela uma sobrelotação de 51%, que é superior à nacional, que era de 39%. Os reclusos açorianos nos estabelecimentos regionais representa quase 6% do total nacional, o que está muito acima da nossa taxa populacional.
O Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo registava uma sobrelotação de 61,5%, superior à de Ponta Delgada, que era de 48%, mas em termos absolutos não há qualquer comparação: S. Miguel, com 209 reclusos, tinha 77% do total dos Açores, enquanto que Angra apenas tinha 63 reclusos, representando apenas 33% do total. Registe-se que recentemente o estabelecimento de Ponta Delgada chegou a atingir 230 reclusos e a transferência para estabelecimentos centrais, no continente e na Madeira, é feita de forma quase semanal.
Por outras palavras, a maior parte dos reclusos açorianos que estão fora do arquipélago são de S. Miguel. Neste momento estima-se que cerca de 300 reclusos de S. Miguel estão em estabelecimentos centrais. Ou seja, o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, se for para encher, receberá reclusos de S. Miguel, sejam eles os que já se encontram a cumprir penas na ilha, ou que estejam fora do arquipélago. Portanto, sem encaixarem no perfil da reinserção social prevista pelo Ministério.
Os dados objectivos são claros em apontar que a realização de um investimento prisional nos Açores nunca deveria ter sido feito na Terceira, mas em S. Miguel. Até porque o total de reclusos neste momento, na ordem dos 500, revela uma taxa de reclusão assustadora: cerca de 360 reclusos por habitante, o que é uma das mais elevadas de todo o mundo.
Segundo a “Pew Research Center”, a taxa mais elevada é nos EUA, com 750 reclusos por 100 mil habitantes, seguindo-se a Rússia com 628, a Bielorrússia com 426 e a Georgia com 401. S. Miguel não aparece nesta listagem estatística, mas de acordo com os valores existentes, ocuparia o 5º lugar mundial!
Apesar destes dados, o governo Regional nunca se opôs a que a cadeia de Angra fosse construída antes da de S. Miguel e neste momento, como não parece verosímel que existam investimentos neste sector, pode dizer-se que que o problema dos reclusos nos Açores continua por resolver apesar deste investimento.
Curiosamente, a Cadeia de Ponta Delgada é considerada uma prioridade desde 1976 e a sua sobrelotação crónica está presente desde 1995. Significativo é também que aquele estabelecimento foi construído em meados do século XIX, marcando o início da modernização do parque penitenciário do país. Mas hoje oferece apenas alojamento colectivo, o que contraria os princípios defendidos no “Código de Execução de Medidas Privativas da Liberdade”, que apontam para a individualização do tratamento. É a única Cadeia do país que oferece apenas este tipo de alojamento.

Moradores na zona da nova cadeia pedem indemnizações

Os moradores na zona envolvente à nova cadeia de Angra do Heroísmo, dizem ter receio da segurança e pedem indeminizações por violação de privacidade.
“Tem janelas de celas viradas para a minha casa, tem câmaras de vigilância e era para ter uma guarita com guarda. A nossa privacidade vai ser afectada”, salientou, em declarações à agência Lusa, João Ventura.
João Ventura e outros oito moradores da freguesia de Terra Chã protestam há mais de 14 anos contra a construção do estabelecimento prisional naquele local, tendo enviado várias petições para autoridades nacionais e regionais, uma delas com “mais de mil assinaturas”.
Agora que a obra já está quase pronta exigem indemnizações por violação de privacidade. O pedido foi enviado ao Ministério da Justiça, responsável pela obra, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e à Junta de Freguesia da Terra Chã, mas ainda não obtiveram resposta.
Segundo João Ventura, “a lei obrigava a que fosse feito um estudo de impacto ambiental”, tendo em conta que a obra estava orçada em “um milhão de contos”, na altura, e acabou por custar mais 25 milhões de euros, mas “nada foi feito”.
O morador alegou também que a lei previa uma zona de protecção do estabelecimento prisional nos 50 metros envolventes, mas vivem nove pessoas a menos dessa distância.