Situação financeira dos Açores e da Madeira segundo o Relatório de Abril de Execução Orçamental

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relatório 2013De acordo com o Relatório de Abril, de Execução Orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças é possível verificar que a despesa efectiva da Administração Regional registou, no final do mês de Abril, um crescimento homólogo de 14,7%, com contributos de 8,3 p.p. da despesa corrente e 6,5 p.p. da despesa de capital.
Esta evolução foi comum às duas Regiões Autónomas, com um aumento de 17,1% na Região Autónoma dos Açores e 12,4% na Região Autónoma da Madeira. Para este comportamento contribuíram sobretudo as despesas com o pessoal, refletindo a reposição do subsídio de Natal em duodécimos e a actualização das contribuições da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações, bem como a aquisição de bens de capital e as transferências.
A despesa corrente aumentou 9,1% em termos homólogos, com uma variação de 9,9% na Região Autónoma dos Açores e 8,2% na Região Autónoma da Madeira.
Na Região Autónoma dos Açores, destaca-se o aumento das despesas com pessoal 14,8%, das transferências correntes para as famílias 78,5% e dos subsídios 250%. Este último está associado, sobretudo, a uma alteração da forma de registo das indemnizações compensatórias para a SATA Air Açores que anteriormente estavam a ser registadas como transferências correntes. Em sentido contrário, salienta-se a contenção na aquisição de bens e serviços -4,9%. Na Região Autónoma da Madeira, tem-se vindo a verificar um padrão de despesa caracterizado pelo aumento dos encargos com bens e serviços (6p.p.), nomeadamente o pagamento de encargos rodoviários às SCUTS, despesas com pessoal (2,4p.p.) e juros e outros encargos (2,2p.p.). Relativamente a esta componente destaca-se o peso dos encargos da dívida pública, com pagamentos de 9,6 milhões de euros referentes ao PAEF-RAM e 9,9 milhões a instituições financeiras.
Embora com pouca expressão para a variação total (1,3 p.p.), salienta-se ainda o aumento expressivo dos subsídios referentes a indemnizações compensatórias, em particular referentes à habitação, resultantes de pagamentos de indemnizações associadas a contratos realizados durante o ano de 2012.
A despesa de capital registou um crescimento de 74,1%, com uma apreciação de 76,3% na Região Autónoma dos Açores e 70,2% na Região Autónoma da Madeira. Nos Açores, as rubricas que determinaram esta evolução foram a aquisição de bens de capital que mais do que triplicou face a igual período do ano anterior, em particular as despesas relacionadas com edifícios e construções diversas, e as transferências para fora do perímetro da Administração Regional 43,7%, explicadas sobretudo pelos incentivos ao investimento privado no âmbito do SIDER – Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional. Na Madeira, registou-se um aumento expressivo nas despesas com a aquisição de bens de capital (81,7%) e nas transferências para fora do subsector das AP’s (59,5%), destacando-se o apoio ao investimento privado e às instituições sem fins lucrativos.
No que diz respeito à receita efectiva, registou uma variação positiva de 12,7%, para a qual contribuiu a receita corrente com 14,1 p.p. e a receita de capital com -1,5 p.p..
A variação da receita corrente é explicada, sobretudo, pela evolução positiva da receita fiscal em ambas as Regiões, com um crescimento homólogo de 15,7% no conjunto da Administração Regional.
Pela sua importância, destaca-se o aumento da receita do IVA (13,4%), como resultado da aplicação da Portaria n.º 1418/2008, de 9 de dezembro, ao abrigo da qual são efectuadas as transferências do IVA entre o Estado e as Regiões Autónomas. No entanto, na Região Autónoma da Madeira, e à semelhança do que já se verificou no final do trimestre anterior, a variação é explicada sobretudo pelos impostos directos (27,6%), refletindo as medidas previstas no Orçamento regional para 2013 e o fim do regime de isenção do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
As transferências correntes registaram um crescimento positivo de 18,2%, justificado pelo recebimento trimestral da transferência do Orçamento do Estado, embora com comportamentos distintos entre as duas regiões. Na Região Autónoma dos Açores observa-se uma quebra de 2,3%, resultante da dotação orçamental, enquanto na Região Autónoma da Madeira o aumento de 61,8% se deve à comparação com um período em que se verificou a retenção da verba, sendo portanto atribuível a um efeito de base.
Na receita de capital observou-se uma contracção de 13,4% (-14,8% na Região Autónoma dos Açores e -11,3% na Região Autónoma da Madeira) que, no caso dos Açores, se deve à diminuição da dotação do Fundo de Coesão e à quebra nas transferências da União Europeia. Na Madeira a redução das transferências europeias foi parcialmente atenuada pela transferência de verba no âmbito da Lei de Meios.
No que se refere a soldos, a Administração Regional apresentou um saldo orçamental de 70,3 milhões de euros, inferior em 2,4 milhões de euros ao registado em igual período do ano anterior. Ambas as Regiões apresentam saldo excedentário. Estes resultados estão influenciados pelo facto de, no mês de abril, se concretizarem as transferências do Orçamento do estado para as Regiões, respectivamente 29,6 milhões de euros e 40,6 milhões de euros, para os Açores e para a Madeira. Na Região Autónoma dos Açores, não obstante a evolução positiva da receita fiscal (16,1%), devido ao crescimento da despesa de 17,1%, verificou-se uma deterioração do saldo de 29,8 milhões de euros, em termos homólogos.
Na Madeira, observou-se uma melhoria de 27,4 milhões de euros no saldo em termos homólogos, em resultado de um aumento da receita superior ao da despesa.