Programa Revitalizar permitirá “assegurar o êxito da revitalização empresarial”, diz Câmara de Comércio de Angra de Heroísmo

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Publicado em 06-02-2012

Escrito por Silvia Aguiar

No passado mês de Setembro,  a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, realizou o primeiro Meeting Empresarial que teve como objectivo apresentar aos empresários soluções existentes no mercado para as dificuldades que enfrentavam.
De acordo com nota de imprensa da CCAH, deste encontro surgiu um documento a reivindicar a criação da Linha Verde de Apoio à Recuperação das Empresas Açorianas. Este processo passava por  “um apoio de consultoria aos empresários que permita a viabilização das empresas em situação económica difícil.”
Além disso, “permitia o pagamento à segurança social e finanças em prazos muito mais dilatados consoante as necessidades da empresa e incentivava a realização de operações de reestruturação, consolidação e concentração empresarial e de projectos de demonstrada valia económica, por via da criação de um fundo de apoio que englobasse capital de risco e fundo imobiliário.”
Garantia ainda o acesso à Linha de Apoio Açores Investe II e a reabertura da Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária II para os empresários que se candidatem a esta Linha Verde.  Haveria também a mediação de um acordo, liderado pela DRAIC, entre as empresas em dificuldades e os seus credores “com medidas que introduzissem liquidez e permitissem incentivar a reestruturação, a concentração e a consolidação empresarial, bem como a manutenção e qualificação do emprego”, conforme pode ler-se no documento.
Estas reinvidações dos empresários associados da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo foram ontem atendidas, em parte, pela resolução do Conselho de Ministros que cria o Programa Revitalizar, uma iniciativa do Governo com vista à optimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua actividade.
Assim, esse programa permitirá “a execução de mecanismos eficazes de revitalização de empresas viáveis nos domínios da insolvência e da recuperação de empresas”; o desenvolvimento de mecanismos “eficazes na articulação das empresas com o Estado”; “o reforço dos instrumentos financeiros disponíveis para a capitalização e reestruturação financeira de empresas, com particular enfoque no capital de risco e em outros instrumentos que em simultâneo concorram para o desenvolvimento regional”; “a facilitação de processos de transacção de empresas ou de activos empresariais tangíveis ou intangíveis”; e, por fim, “a agilização da articulação entre as empresas e os instrumentos financeiros do Estado e os do sistema financeiro, com vista a acelerar processos decisórios e a assegurar o êxito das operações de revitalização empresarial.”