Novo mapa autárquico “não pode, nem deve ir contra os autarcas”, diz PSD/Açores

Pedro Gomes, deputado do PSD/Açores, frisou sexta-feira que "compete à Assembleia Legislativa decidir sobre a criação, extinção ou fusão de autarquias e de freguesias na Região, cabendo-lhe qualquer decisão política, naquele que será um processo legislativo levado a cabo pelos partidos com assento parlamentar."

De acordo com nota divulgada pelo PSD/Açores, Pedro Gomes falava à margem dos trabalhos da comissão de política geral do parlamento, que está a elaborar uma proposta de reforma da Administração Local na Região.

Para o deputado, "o memorando da ‘Troika’ não efectuou qualquer revisão constitucional, havendo sim objectivos nacionais de reforma autárquica, que devem ser seguidos, mas que têm a ver também com modelos de organização, de financiamento, e mesmo das competências que o Poder Local deve ter, face às novas exigências enquadradas nesses objectivos", esclareceu o social-democrata, reforçando que "não devemos esquecer que qualquer alteração no desenho das freguesias dos Açores, só pode ser decidida pelos órgãos de governo próprio e, neste caso, pelo parlamento açoriano."

Para Pedro Gomes, "a alteração do mapa autárquico não se pode, nem se deve fazer contra os autarcas", lembrando que, "a realizar-se uma reforma que passe pela extinção ou fusão de freguesias, ela deverá acontecer em primeiro lugar nas freguesias urbanas, mesmo porque tem de ser avaliada a sua importância e utilidade ao nível das freguesias rurais, pois os Açores têm uma natureza diferente do resto do território nacional", referiu.

O deputado do PSD/Açores disse ainda que "os autarcas de freguesia açorianos têm desempenhado um trabalho extraordinário ao serviço das suas populações, muitas vezes em condições difíceis, com orçamentos muito reduzidos, mas com uma enorme dose de boa vontade e de sentido de serviço público, que o PSD não se cansa de enaltecer", concluiu.