Governo lançou vermicompostagem “sem dispor de dados concretos”...

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vermicombustagemO Governo Regional avançou para a construção de um centro de valorização orgânica por vermicompostagem no Corvo  “sem dispor de dados concretos que permitissem compreender o comportamento desta tecnologia perante as condições climatéricas específicas da Região, ou seja, apesar de se conhecer os níveis de humidade da Região, desconhecia-se a sua correlação com a implementação deste processo de tratamento de resíduos”. O desconhecimento levou a um aumento de cerca de 23 mil euros no custo da obra.
O caso consta de uma Auditoria do Tribunal de Contas a “Adicionais a contratos de empreitada de obras públicas – Administração directa e indirecta e empresas públicas da Região Autónoma dos Açores”.
A obra consistia na construção de um centro de processamento/ecocentro e de um centro de valorização orgânica por vermicompostagem; o centro de processamento destinava-se à recepção, acondicionamento e armazenamento de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos e resíduos especiais.  A intervenção previa a selagem da lixeira existente nas imediações do local de implantação do Centro de Resíduos, incluindo a regularização da massa de resíduos existente, a sua impermeabilização e as infraestruturas de extração de biogás e de drenagem de águas pluviais e de monitorização.
A obra foi lançada pela então Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, o vencedor foi a Castanheira e Soares, S.A., e SITEL – Sociedade Instaladora de Tubagens, e o projectista foi a Ecoserviços – Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda.
Aparentemente tentando esconder que se tratava de um erro, o Governo colocou esses trabalhos na rubrica de “trabalhos a mais”, mas o TC rapidamente percebeu que se tratava de um erro.
Instado a pronunciar-se, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais respondeu que “a empreitada em apreço foi consignada a 14 de Dezembro de 2010, tendo a primeira central de vermicompostagem na Região iniciado o seu funcionamento em 2011. Esta tecnologia inovadora de vermicompostagem exige especiais condições para o seu correcto funcionamento. Neste sentido, à data da consignação, este departamento do Governo Regional não dispunha de dados concretos que permitissem compreender o comportamento desta tecnologia perante as condições climatéricas específicas da Região, ou seja, apesar de se conhecer os níveis de humidade da Região, desconhecia-se a sua correlação com a implementação deste processo de tratamento de resíduos, uma vez que a Central de Vermicompostagem do Nordeste foi pioneira na Região e apenas iniciou o seu funcionamento em 2011. Face ao exposto e tendo por base os dados resultantes do funcionamento da referida central, verificou-se no final de 2011 a necessidade de alteração do projecto inicial sob pena de a obra em apreço não cumprir os objectivos de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos por vermicompostagem”.
O TC conclui que “a necessidade de introduzir alterações ao projecto teve na sua base o desconhecimento da correlação existente entre as condições climatéricas específicas dos Açores e a tecnologia de vermicompostagem. Tal facto não constitui circunstância imprevista, para efeitos de aplicação do regime consagrado no n.º 1 do artigo 370.º do CCP. A obra não tem carácter experimental. O conhecimento do comportamento da tecnologia de vermicompostagem nas condições climatéricas locais deveria estar adquirido aquando da elaboração do projecto lançado a concurso”.