Comissão Europeia vai investigar projeto de construção de cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo

A Comissão Europeia vai fazer uma investigação preliminar ao projecto de construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo na sequência de uma petição contra a obra.

"A Comissão das Petições, depois de analisar a petição que enviou, decidiu que as questões que ela suscita são admissíveis nos termos do Regimento do Parlamento Europeu, uma vez que o assunto respeita às actividades da União Europeia", comunicou Erminia Mazzoni, presidente da Comissão das Petições, a Paulo Monteiro, promotor da petição.

Nesse sentido, acrescentou que foi solicitada à Comissão Europeia "uma investigação preliminar sobre os diferentes aspectos do problema".

Paulo Alexandre Monteiro, primeiro subscritor da petição, que já conta com mais de 1.500 assinaturas, enviou o documento para o Parlamento Europeu solicitando que "recuse que sejam afetas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e ProConvergência".

O autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores pediu ainda a intervenção do Parlamento Europeu "no sentido de levar o Governo Regional dos Açores a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, declarando a nulidade de todo este processo".

Os signatários da petição acusam o Governo Regional de pretender construir um terminal de cruzeiros numa zona classificada como "arqueologicamente sensível", sem estudos "económicos ou ambientais" que fundamentem a decisão e "em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional".

Para os cidadãos que assinam a petição, a opção do Governo é tomada "em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia", tendo em conta que "existe um porto oceânico na Praia da Vitória, a menos de 20 quilómetros de distância de Angra do Heroísmo".

O documento entregue no Parlamento Europeu salienta ainda que a Assembleia Legislativa dos Açores classificou a Baía de Angra como Parque Arqueológico Subaquático em 2005 para que se garantisse "a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes".

Por outro lado, recordam que o Decreto Legislativo Regional proíbe "obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente".

Na Baía de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, ocorreram mais de sete dezenas de naufrágios históricos, tendo a zona sido ponto de escala e apoio durante o período das Descobertas do Oriente e do Novo Mundo.

No interior da baía são conhecidos 13 sítios arqueológicos.