Receita de impostos sobre veículos e combustíveis cai significativamente

combustiveisO Governo Regional dos Açores já entregou na Assembleia Legislativa o Orçamento Rectificativo da Região para 2013, que será debatido na sessão legislativa de Setembro, mas entre o anúncio feito pelo Conselho de Governo e a proposta concreta vai uma diferença de 675 mil euros: um total de um aumento de 45,7 milhões no anúncio, e de 46,4 milhões na proposta. Mas não é a única discrepância.
O Governo refere que “esta revisão em alta do Orçamento da Região assenta essencialmente no aumento de 42 milhões de euros da receita de IVA, na sequência do aumento do consumo interno, de 15 milhões de euros de acréscimo do IRC, na sequência do aumento de mais de 50% do lucro das empresas, e de 9,1 milhões de euros de incremento do IRS, face ao aumento dos rendimentos do trabalho verificados em 2013”.
Os dados apresentados, no entanto, apontam para descidas significativas em dois dos principais indicadores do aumento do consumo: os impostos sobre produtos petrolíferos e sobre veículos. A verdade é que em ambos as descidas são consideráveis. No imposto sobre os produtos petrolíferos, a Região apresenta uma perda de 2,8 milhões de euros, o que equivale a uma descida de 5,5%. E no imposto sobre veículos (ISV) registou uma quebra de 3,3 milhões de euros, o que representa uma significativa queda de 49,2%.
Embora com outras conclusões possíveis, é de registar quebras igualmente elevadas no consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas. No tabaco, uma redução de 3,2 milhões de euros, o que representa uma quebra de 8,9%. E uma queda de 930 mil euros nos impostos sobre as bebidas alcoólicas, o que representa uma quebra de 18,3%.
O Imposto de Selo também registou uma descida de 4,7 milhões de euros, o que representa uma quebra de 22,5%.
Tudo indica, por isso, que o principal responsável pelo aumento da receita fiscal tenha sido sobretudo ao nível da alteração das taxas dos impostos e da actuação dos serviços das Finanças. Trata-se de um aumento de 42,8 milhões de euros no IVA, o que representa um aumento de 27,6%, de mais 9,1 milhões no IRS, o que representa um aumento de 5,5%, e mais 15 milhões no IRC, o que representa um aumento de 50%.

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