Aumento dos apoios à exportação com redução do valor exportado em 2012

sergio-avila1O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou ontem “muito positivos” os dados relativos aos apoios concedidos pelo Executivo à exportação de produtos regionais, considerando o “importante objectivo” de substituir, “cada vez com maior expressão, as importações pelas exportações”.
Poderá parecer uma frase estranha, quase a contra-corrente, quando a tendência é de substituição das importações pela produção local, mas não é a única curiosidade desta “notícia” do GACS, que a intitula de “Apoios do Governo Regional às exportações de produtos açorianos duplicam este ano”, quando se trata de uma comparação dos 7 meses de 2013 com apenas 4 de 2012 (a nova versão desses apoios, com os actuais valores, só entrou em vigor no fim de Março de 2012).
Depois percebe-se que pode ser o título que está errado. “Em resultado do Sistema de Apoio à Exportação de Produtos Açorianos, com o objectivo de alargar a base económica de exportação e internacionalizar as empresas regionais, o Governo dos Açores já concedeu, só nos primeiros sete meses deste ano, 1,4 milhões de euros de apoio às exportadoras de produtos açorianos. Estes dados representam um significativo aumento das exportações açorianas, na medida em que nos primeiros sete meses de 2013 o apoio concedido foi já cerca do dobro do valor registado em 2011 e, a manter-se o actual ritmo de crescimento, podemos perspectivar que, em 2013, esse apoio irá triplicar em relação ao ano passado”. São essas as  declarações precisas de Sérgio Ávila.
Refira-se que o Plano de Investimentos está preparado para esses apoios. Há um “Sistema de Incentivos à Promoção de Produtos Açorianos”, com  1,6 milhão, mas também um “Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais” com 1,32 milhão e  um “Programa de Apoio à Exportação” com 916 mil euros. No entanto, mesmo triplicando o valor de 2012, seriam 2,7 milhões de euros, o que fica aquém dos 3,8 milhões com que o Plano está preparado.
Depois vêm alguns números. “São indicadores muito positivos, que registamos com muito agrado e que indiciam um aumento muito significativo das exportações açorianas, na sequência do trabalho que temos vindo a realizar para incrementar as nossas exportações. Esse reforço encontrou boa receptividade do sector empresarial dedicado à exportação, o que correspondeu a um aumento substancial dos apoios concedidos nos últimos anos, que passaram de 776 mil euros em 2011 para 889 mil euros em 2012 e 1,4 milhões de euros só até ao mês de julho deste ano. De assinalar também um número crescente de empresas a concorrer a este sistema de apoio, as quais foram 36 em 2011 e, desde o início deste ano, já apresentaram candidaturas 44 empresas”.
Deixando de parte que o número de empresas exportadores apenas aumentou de 0,14% para 0,18% do total das cerca de 25 mil empresas regionais neste período,  o aumento dos apoios referido entre os anos de 2011 e 2012 não parece ter tido qualquer efeito em termos de exportações em valor. Em 2011 os Açores exportaram 117 milhões de euros, e em 2012 apenas 110 milhões. Por outras palavras, a um aumento dos apoios de 14,5% correspondeu uma quebra de 6% no valor das exportações.
A explicação para esse aumento dos apoios residiu na própria legislação, que alargou significativamente o valor dos apoios e o seu âmbito, como os dados das exportações parecem revelar.
O Vice-Presidente aproveitou os aparentes dados positivos para tecer várias conclusões.  Nomeadamente, que “é fundamental incorporar maior valor acrescentado à produção regional e alargar a base económica da exportação a produtos que se revelem estratégicos para o desenvolvimento dos Açores” e que “exportar mais e melhor provoca um efeito multiplicador na criação de riqueza na região, substituindo com evidentes vantagens as importações e estimulando sectores emergentes na área da produção, da transformação e da diversificação”.
Essas declarações faziam antever que o Governo soubesse exactamente que produtos, antigos e novos, estão a ser apoiados, e foi nesse sentido que solicitamos oficialmente esses dados. Mas o Vice-Presidente já desvendava uma ponta do véu:
“Os principais parceiros comerciais dos beneficiários deste regime de ajudas são constituídos por Itália, Espanha e Holanda, que absorvem, no seu conjunto, cerca de 50% da totalidade dos apoios concedidos. Por outro lado, os apoios concedidos para operações que têm como destino o restante território nacional, constituído pelo Continente e pela Madeira, representam já uma importância assinalável, situando-se próximo dos 25% dos subsídios atribuídos. Uma outra componente não menos importante tem sido o apoio à comercialização intrarregional que, já em 2012, registava um valor próximo dos 8% do total, o que representa uma cada vez maior reforço ao nível de substituição de importações, que é, de resto, também um dos objectivos deste programa. Muito embora com uma expressão mais reduzida, há que assinalar a manutenção e, em alguns casos, o reforço de alguns mercados, designadamente Estados Unidos da América, Canadá e Cabo Verde”.
Cruzando esses dados com os valores conhecidos das exportações do INE, pode concluir-se que metade dos apoios este ano, num total de cerca de 700 mil euros, são sobre um valor de exportações que no ano passado ascendeu a 56 milhões de euros. Se os apoios para o comércio com o resto do país seguir a mesma relação, trata-se de um total de vendas de 28 milhões de euros. Como não existem muitos dados estatísticos sobre esse comércio, e nenhuns de base regional, é difícil tirar algumas conclusões. O que se sabe, pelo INE, é que em 2011 foram carregadas por via marítima nos portos dos Açores 718 mil toneladas de mercadorias, e descarregadas 1,8 milhão de toneladas. Por via aérea, a nível nacional, registaram-se 4,9 mil toneladas descarregadas e 4,7 mil carregadas. O que são, isso é uma incógnita. É possível, no entanto, que apenas 350 mil euros de apoios a este segmento do comércio nacional, seja pouco.

PS: Até ao fecho desta edição, não recebemos da Vice-Presidência os dados pedidos sobre a caracterização dos produtos apoiados. Quando os recebermos, publicá-los-emos, embora não deixemos de nos admirar por eles não estarem prontamente disponíveis, tendo em conta as declarações do Governo sobre esta matéria.