Açores não estão obrigados à redução de 2% na administração pública, diz Ávila

palacio conceiçãoOs Açores são a única administração pública que aumentou o seu número de funcionários entre Dezembro de 2012 e Junho de 2013, segundo os dados trimestrais da Direcção Geral da Administração e Emprego Público. Enquanto que nos Açores houve mesmo um aumento de 51 funcionários (0,34%), na administração central houve uma redução de 1,64%, na Madeira outra de 1,4% e na administração local outra de 1,04%. O DA já tinha dado nota dessa tendência ao nível do 1º trimestre.
Curiosamente, no entanto, o Vice-Presidente do Governo Regional declarou no dia 16 de Agosto à Antena 1 que a redução de efectivos de 2% não se aplica nos Açores. “O nosso compromisso não é de reduzir em 2%, é só ter menos funcionários que no início do ano”.
De qualquer modo, esse aumento foi feito praticamente apenas através do sector empresarial regional (as empresas que pertencem ao Governo), que registaram um aumento de 44 funcionários, sendo neste momento responsável por 148 empregos. Fundamentalmente trata-se de 30 empregos na Atlanticoline, que neste momento tem 51 funcionários, e 11 na Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (que neste momento tem 19 funcionários, a que devem ser descontados os 8 que se extinguiram com a Agência para a promoção do Investimento dos Açores).
Registe-se igualmente que desses 44 novos postos de trabalho, 36 são em contrato a termo, 7 na categoria de “Comissão Serviço,  Cargo Político/ Mandato” e 1 por tempo indeterminado.
Já ao nível da despesa com pessoal, o seu valor está a aumentar muito acima das médias nacionais, mesmo considerando a não redução de funcionários. Nos Açores houve um aumento de 23,2% nas despesas com pessoal, com 19,2% nas remunerações certas e permanentes; na administração central houve um aumento de 4,6% e na Madeira uma redução de 9,9%.

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