Comissão de Economia dá parecer positivo a Orçamento Rectificativo da Região

Orçamento Retificativo 2013Os deputados da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores deram parecer positivo à proposta de orçamento rectificativo do Governo Regional, tendo o PS votado a favor e os restantes partidos optado pela abstenção.
Segundo a agência Lusa, em causa está um reforço de 45,7 milhões de euros, provenientes de um aumento de receitas de impostos face às previsões iniciais, que serão destinados ao financiamento da reposição do subsídio de férias a funcionários públicos e ao aumento de transferências para o Serviço Regional de Saúde.
A proposta do executivo será discutida na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa dos Açores, na primeira semana de Setembro.
Em declarações aos jornalistas, após ser ouvido na Comissão Permanente de Economia, em Angra do Heroísmo, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, salientou que, “ao contrário do que existe no resto do país, não há necessidade de cortar na despesa e de introduzir medidas de austeridade adicionais”.
O aumento da receita da região resultou de um acerto dos impostos cobrados nos Açores, nomeadamente de um aumento do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), do IRC (imposto sobre o rendimento colectivo) e do IRS (imposto sobre o rendimento singular), já que outros impostos de consumo registaram uma descida de 17 milhões de euros.
No caso do IRC, o apuramento final da declaração das empresas demonstra que o lucro teve um crescimento de 50%, mas Sérgio Ávila considerou que estes dados devem ser analisados “com muita prudência e com muita cautela”.
“Eu não queria entrar em euforias, nem queria ser demasiado optimista. Apenas falo dos factos. Efectivamente, o lucro gerados pelas empresas açorianas aumento 50% em relação ao ano anterior. Por outro lado, o consumo tributado em sede de IVA teve um crescimento muito significativo em relação ao que estava previsto. E, por outro lado, o rendimento sobre o trabalho teve também um aumento”, frisou.
Na audição da Comissão Permanente de Economia, o deputado António Marinho, do PSD, questionou o vice-presidente sobre os motivos que levaram ao aumento ou à diminuição da receita, consoante os impostos, perguntando ainda pela razão do aumento da dotação provisional.
Sérgio Ávila salientou que o executivo pretendeu apenas repor o valor da dotação provisional do ano anterior, garantindo uma maior “margem de segurança”.
Por sua vez, Zuraida Soares realçou que o Bloco de Esquerda já vinha alertando o executivo para a necessidade de um orçamento rectificativo desde maio, mas que o vice-presidente a rejeitou.
Para Sérgio Ávila, nunca esteve em causa o pagamento do subsídio de férias por falta de um orçamento rectificativo, mas era “óbvio” que ele seria necessário mais tarde.
Nuno Melo Alves, do CDS-PP, questionou o vice-presidente do Governo Regional sobre os possíveis sinais deste aumento de receita para a economia açoriana, perguntando em que sectores de actividade se registou um maior aumento de IRC.
Já Francisco César, do PS, destacou que o executivo socialista conseguiu cumprir os seus compromissos, mantendo um “nível de austeridade inferior” ao resto do país.