Opção pela cadeia de Angra do Heroísmo “não foi a melhor”

cadeia-angraO secretário de Estado da Administração Patrimonial e dos Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, defendeu ontem a construção de um novo estabelecimento prisional para São Miguel, que deverá estar concluído dentro de cinco a seis anos.
“Pelo menos por aquilo que vi, há a necessidade imperiosa de fazer um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel”, declarou Fernando Santo à saída de uma visita ao actual estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores.
O secretário de Estado considerou ainda que a opção de construir o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, “não foi a melhor” pela “dimensão que tomou”.
Como o Diário dos Açores havia publicado em reportagem em Abril deste ano, de acordo com os dados finais de 2012 da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, os Açores tinham a 31 de Dezembro nos seus dois estabelecimentos regionais um total de 272 detidos, para uma lotação de 180 lugares, o que revela uma sobrelotação de 51%, que é superior à nacional, que era de 39%. Os reclusos açorianos nos estabelecimentos regionais representam quase 6% do total nacional, o que está muito acima da nossa taxa populacional.
O Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo registava uma sobrelotação de 61,5%, superior à de Ponta Delgada, que era de 48%, mas em termos absolutos não há qualquer comparação: S. Miguel, com 209 reclusos, tinha 77% do total dos Açores, enquanto que Angra apenas tinha 63 reclusos, representando apenas 33% do total.
Registe-se que recentemente o estabelecimento de Ponta Delgada chegou a atingir 230 reclusos e a transferência para estabelecimentos centrais, no continente e na Madeira, é feita de forma quase semanal.
Por outras palavras, a maior parte dos reclusos açorianos que estão fora do arquipélago são de S. Miguel. Neste momento estima-se que cerca de 300 reclusos de S. Miguel estão em estabelecimentos centrais. Ou seja, o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, se for para encher, receberá reclusos de S. Miguel, sejam eles os que já se encontram a cumprir penas na ilha, ou que estejam fora do arquipélago. Portanto, sem encaixarem no perfil da reinserção social prevista pelo Ministério.
Os dados objectivos eram claros em apontar que a realização de um investimento prisional nos Açores nunca deveria ter sido feito na Terceira, mas em S. Miguel. Até porque o total de reclusos neste momento, na ordem dos 500, revela uma taxa de reclusão assustadora: cerca de 360 reclusos por habitante, o que é uma das mais elevadas de todo o mundo.
Apesar destes dados, o governo Regional nunca se opôs a que a cadeia de Angra fosse construída antes da de S. Miguel.
Curiosamente, a Cadeia de Ponta Delgada é considerada uma prioridade desde 1976 e a sua sobrelotação crónica está presente desde 1995.