Gráfica fala em “erro humano” no caso dos boletins de voto sem 2 quadrados...

urna de votoO estranho desaparecimento de dois dos 4 quadrados, tantos quantos as listas candidatas, nos boletins de votos das eleições autárquicas de Vila Franca, continua a adensar-se.
Depois de Rui Melo, candidato da coligação PSDPPM, ter assumido uma queixa ao Tribunal Constitucional, no sentido do acto eleitoral ser repetido por “irregularidades”, foram ontem conhecidas as posições de dois dos intervenientes.
A empresa “Nova Gráfica”, que produziu os boletins, assumiu um “erro humano”. Ernesto Resendes afirmou à Lusa que “nós assumimos a responsabilidade daquilo que fizemos. E assumir a responsabilidade é dizer que erramos”. O proprietário da Nova Gráfica admitiu ter ocorrido “um erro humano” na empresa, dizendo que os boletins foram entregues “em condições e na altura certa” e “só depois se verificou que faltavam os dois quadradinhos”. De acordo com Ernesto Resendes, a empresa, quando “informada” da situação, foi então “verificar” e “identificou que realmente ocorreu um erro, uma falha humana”. “Verificámos que a prova estava conforme o pedido do cliente. Depois, na saída, houve um erro humano, mas não conseguimos identificar ainda porque faltaram os dois quadradinhos que lá estavam para os votos”, disse, frisando que são situações que “acontecem muitas vezes nas gráficas” na sequência de “erros de ficheiros” ou por vezes “leituras que não se fazem bem”.

A posição da Câmara

Um comunicado da Câmara Municipal de Vila Franca, narra assim os acontecimentos:
“De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, compete à Câmara Municipal a organização do processo eleitoral para os órgãos autárquicos do concelho. Para o efeito, compete à Câmara Municipal mandar imprimir os boletins de voto e foram mandados imprimir 34.500 votos. A Câmara validou as respetivas provas tipográficas que, nos termos da lei, estiveram publicamente expostas no edifício dos Paços do Concelho e sujeitas a eventuais reclamações e recurso. As provas em causa estavam de acordo com as normas legais e todos os boletins de voto tinham os quadrados respeitantes a cada uma das listas concorrentes. Findo este processo de validação, mandaram-se imprimir os boletins de voto na empresa Nova Gráfica. Uma vez rececionados os boletins, já impressos, e devidamente acondicionados pela empresa gráfica, fez-se a distribuição pelas mesas de voto no concelho, de acordo com os procedimentos legais definidos.  No dia do ato eleitoral, as mesas de voto, ao desempacotarem os boletins para disponibilização aos eleitores, verificaram que no boletim de voto destinado à eleição da Câmara Municipal não constavam os quadrados, destinados à marcação do voto, nas duas últimas linhas, correspondentes às listas Novo Rumo e Acreditar de Novo”.

O que seria “normal”

Cada declaração parece confirmar a outra, não fosse o facto deste tipo de erro nunca ter existido em qualquer outro lugar.
O procedimento nestes casos costuma ser bastante mais rigoroso do que ambos os intervenientes referem, até porque se trata de um escrutínio altamente controlado pelas entidades oficiais. E se bem que se possa duvidar que ninguém nesta gráfica, que é certificada, tivesse detectado a falta dos 2 quadrados  aquando da impressão e embalamento, é ainda menos comum que não tivesse sido notada na recepção por parte da edilidade.
Desde logo, porque o normal é que cada pacote de boletins (1 para a votação na Câmara por cada mesa de votos) tenha num dos lados um boletim, identificando o que está dentro do pacote. E o normal é que a pessoa que recepciona estes pacotes tem a obrigação de confirmar se o número de boletins é o correcto para cada mesa, de forma a garantir que não haverá qualquer falha no dia. Aparentemente, tendo em conta o esclarecimento da Câmara, esse procedimento não terá sido executado, ficando os responsáveis sem a confirmação própria do número de boletins que cada pacote conteria –e como estavam inpressos. Ou seja, ambas as declarações deixam muitas dúvidas no ar.

“É no último”...

Para além da necessidade de ser realizada uma investigação para apurar todos os responsáveis envolvidos, o que está também em causa tem a ver com os resultados eleitorais. Como é usual nas campanhas, os partidos costumam referir o seu voto como o número do quadrado: e “é no último quadrado” era a frase usada pela candidatura de Rui Melo para explicar aos eleitores onde votar. Com a ausência dos 3º e 4º quadrados no boletim original, o “último” passou a ser o PS...
A Câmara refere no seu comunicado que quando foi descoberto o erro, “diligenciou obter apoio técnico informal junto da DGAI e da DROAP, por via telefónica. Dos contactos estabelecidos, entendeu-se que a irregularidade detectada poderia ser sanada com a aposição manuscrita, pelas mesas de voto, dos quadrados em falta, desde que as mesas de voto – entidades soberanas no processo – aceitassem. A Câmara tratou de tentar estabelecer contacto com a CNE e, na impossibilidade de o fazer telefonicamente por falta de resposta, fê-lo por email, na própria manhã de domingo. O email enviado dava conhecimento da ocorrência, da solução adoptada, e destinava-se apenas a firmá-la. Este email e respectivo recibo de leitura constam do processo eleitoral”.
No fim de semana das eleições, a Comissão Nacional de Eleições recebeu 800 pedidos de informação e no seu site refere que “atento o volume de participações, ainda não foi possível registar e contabilizar todos os dados Foram registados 396 pedidos de informação por telefone nos dias de 28 e 29 de setembro. Quanto ao dia da eleição, o número de telefonemas foi de 293”.

O que diz a Lei

A lei Eleitoral (Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de Agosto), obriga “a impressão dos boletins de voto e a aquisição do restante material destinado ao acto eleitoral são encargo das câmaras municipais, para o que, até ao 60º dia anterior ao da eleição, devem ser escolhidas, preferencialmente na área do município ou do distrito, as tipografias às quais será adjudicada a impressão”.
No Artigo 133º, é considerado “voto nulo”, entre várias tipologias, “no qual tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura”.

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