Secretários regionais ganham mais que Ministros

conceicaoAs diferenças entre governar o país e uma região autónoma podem ser evidentes para a maioria das pessoas, mas a verdade é que essas diferenças não têm qualquer correspondência quando toca aos ordenados que os titulares desses cargos públicos auferem. As leis criadas pelos Açores são bastante bondosas com os ocupantes dos cargos públicos regionais, e a diferença do IRS entre os Açores e o Continente faz o resto...

Nos Açores, o Decreto Legislativo Regional 10/87A, de 24 de Junho (alterado pelo DLR 21/94) toma como referência os escalões nacionais, que estão contidos no “Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos” (Lei n.º 4/85 de 9 de Abril), que coloca os vencimentos do Presidente da República como o padrão.

Os deputados regionais ganham o mesmo que os nacionais, sendo- lhes reduzida a percentagem de 3,5% (e a única diferença entre tempo inteiro ou tempo parcial é o recebimento dos abonos mensais); os deputados nacionais ganham 50% do vencimento do Presidente da República, mais 40% de abono mensal.

Os Presidentes do Governo e Assembleia Legislativa estão na categoria do Representante da República, que aufere 65% do vencimento do Presidente da República; o Vice-Presidente aufere 62,5% do Presidente da República. Os secretários do Governo Regional estão equiparados aos secretários de Estado, e estes auferem 60% do ventimento do Presidente da República.

Com base em cálculos realizados sobre os valores de 2009, em que o Presidente da República auferia 7.630 euros por mês, e usando a tabela de IRS em vigor actualmente (foi usado o exemplo de uma pessoa sem filhos), a conclusão é que o Presidente do Governo Regional ganha menos 4,6% que o Primeiro Ministro.

O Vice-Presidente do Governo ganha menos 1,72% que o Vice Primeiro Ministro. E os Secretários Regionais ganham mais 1,6% que os Ministros do Governo da República.

Na Assembleia, a Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores ganha menos 10,6% que a Presidente da Assembleia da República, mas os vice-presidentes ganham mais 5% que os vices na República.

E os deputados regionais ganham mais 5% que os deputados da Assembleia da República.

Na Madeira o IRS, apesar de também beneficiar da mesma redução até 20% que os Açores, é aplicado por escalões e mesmo antes do Memorando de Entendimento com o arquipélago as taxas eram iguais ao continente nos ordenados de topo. O resultado é que o Presidente do Governo Regional dos Açores ganha mais 10% que o seu homólogo madeirense, acontecendo o mesmo com o Vice-Presidente e com os deputados.

 

Assembleia da República com redução de 39M€

 

O Orçamento de Estado prevê um corte de 29,3% no orçamento da Assembleia da República,

que é reduzido em quase 39 milhões de euros – passando de 132 milhões em 2013 para 93,9 milhões em 2014. Tudo indica que parte dessa redução tenha a ver com o vencimento dos deputados e restantes funcionários.

O Orçamento Regional continua por conhecer. Mas tudo indica que a receita deverá baixar apenas cerca de 1,7%, o que é muito menos que a redução de 6,4% que o Orçamento de Estado sofreu.

 

vencimentos