Maioria dos partidos de acordo com as pretensões do movimento da Calheta

calhetaA maioria dos partidos representados na reunião das subcomissões da Economia e de Política Geral com o “Queremos a Calheta de Volta” apoiou as pretensões que foram apresentadas pelo movimento: que o PER (“Plano Especial de Revitalização”) seja conhecido já, mesmo antes de ser homologado (ou chumbado) pelo Tribunal, e que, caso se confirme a garantia da banca em investir mais 10 milhões de euros na conclusão das obrigações da concessão do jogo, que seja exigida a correcção da configuração do centro comercial, de forma a converter a zona num espaço de lazer público (e sem as galerias comerciais no topo).
Apenas o PS não foi taxativo nessas pretensões. José San-Bento, do PS, manifestou que a única preocupação do PS é com “os interessem que estão em jogo: o empreendimento, que é muito importante para o futuro da ilha e dos Açores, a abertura dos hotéis (Casino e Termas), que consegue redefinir a estratégia dos Açores nos mercados turísticos de topo, os muitos empregos, agora e no futuro, que estão em causa, os créditos por receber de centenas de empresas, e os milhões de euros que a Região investiu” (cerca de 11,5, segundo o PSD). A questão da alteração do projecto simplesmente não fez parte do seu discurso, e chegou a afirmar que “não existe uma solução ideal”. Pelos mesmos argumentos, foi contra a proposta do PER ser de imediato dado a conhecer às entidades públicas e população dos Açores, e que “o importante é esperar pelo Tribunal, pois o processo está a decorrer”.
Esta posição criou alguma fricção com o representante do movimento, Manuel Moniz, que afirmou não compreender “como é que o PS pode ter uma postura negocial tão pouco exigente; como é que não compreende a importância de se corrigir a configuração do empreendimento da Calheta quando existe essa possibilidade”. Em causa, está a remoção das galerias comerciais que tapam a vista para a rua Engenheiro José Cordeiro, que é uma das reivindicações da petição. E introduziu um nova ideia: “para além do Governo dever forçar a correcção daquele imóvel, é importante também saber qual é a prioridade que é dada à Calheta; será a primeira ou a última obra a ficar concluída? Nós achamos que deve ser a primeira, até porque é uma prioridade na qualidade do turismo na ilha, a estação alta está já à porta e, pelas declarações conhecidas, a conclusão do Hotel está programada apenas para o 2º semestre de 2014”. Manuel Moniz lembrou igualmente que “não é ao Tribunal de Ponta Delgada, nem ao dr. Bacalhau que compete decidir o que é de interesse para a Região; é ao Governo Regional”.
O PSD, pela voz de Jorge Macedo, concordou com as pretensões do movimento e anunciou que irá solicitar a presença do administrador da falência, Manuel Bacalhau, dos sócios da ASTA, dos sócios dos bancos envolvidos (Banif e Millenium) e do Governo Regional no âmbito dos trabalhos das duas sub-comissões sobre o tema da Calheta.  Francisco César, que presidiu à reunião, confirmou que as comissões iriam aprovar esses procedimentos e a Petição poderá ir a plenário na sessão do mês de Dezembro de 2013 ou de Janeiro do próximo ano. Jorge Macedo referiu igualmente que “não podemos ficar apenas na questão da insolvência que está em tribunal. Quando o projecto foi lançado pela primeira vez, seria inconcebível que o Governo o entregasse a uma empresa falida; ora, é o que está a acontecer neste momento”, disse, concluindo que “os pressupostos e as circunstâncias alteraram-se bastante nos últimos anos e isso deve ser tido em conta neste processo”. E mostrou-se bastante crítico da solução arranjada, embora afirmasse que não a inviabilizaria. “O facto é que só um louco apostaria em Galerias Comerciais ao ar livre numa terra como os Açores, como já ficou também provado com as Portas do Mar (a cobertura em armação de cobre da zona dos restaurantes implicou mais um custo de 600 mil euros); as galerias não acrescentam valor à zona, por isso devem ser demolidas até à vista da Engenheiro José Cordeiro, sob pena de termos ali mais um “mono”.
Zuraida Soares, do BE, assumiu que “serenidade e impunidade são coisas muito diferentes” e disse que lhe fazia confusão que o Governo tenha sempre afirmado querer “resolver os interesses em jogo”, quando “nenhum dos compromissos foi cumprido por parte da empresa, a ponto do Governo ter de agir como intermediário, o que inevitavelmente levanta suspeitas”. E lembrou que para além dos credores, há ainda uma série de trabalhadores que foram fortemente prejudicados com a insolvência da ASTA. E concordou “por inteiro” com os pedidos do movimento.
Gabriela Silveira, do CDS-PP, assumiu defender “intervenções o mais invisíveis que for possível” e, tal como Zuraida Soares, lembrou que “cabe é aos açorianos decidir o que é melhor para a nossa terra, não aos tribunais”. E lembrou ser “fundamental” conhecer o PER, pois “só assim podemos ter alguma certeza que aquilo não se transformará em mais um elefante branco”.
O movimento lembrou que “é também no interesse do promotor que o projecto seja corrigido, porque aquele empreendimento, que tem contra a actual configuração, para além dos cidadãos, a própria edilidade, arrisca-se a ser odiado, o que não é nada bom também para o negócio”. E defendeu que, caso a empresa não se mostre disponível para corrigir o imóvel (retirar as galerias exteriores e arranjar o espaço como zona de lazer), como primeira obra do plano de revitalização, o Governo deve usar o argumento do cancelamento da concessão.