Dívida avalizada é superior à directa

notasA dívida do sector empresarial público açoriano avalizada pela Região é superior à dívida directa pública em cerca de 45 milhões de euros, segundo os dados relativos a Dezembro de 2012 contidos na proposta de Orçamento Regional para 2014.
A dívida regional é de 412,3 milhões de euros, enquanto a responsabilidade da Região pela dívida das empresas atinge os 458,2 milhões de euros.
A esmagadora maioria dessa dívida avalizada é na prática dívida da Região. As únicas empresas com capacidade para gerar receita capaz de fazer face às suas dívidas serão a EDA, que neste momento tem 70 milhões de euros de dívida avalizada, e eventualmente a Atlanticoline, que tem 2 milhões de euros de dívida avalizada.
Os restantes 385 milhões de euros terão de ter intervenção oficial. A Saudaçor tem dívidas avalizadas de 218,7 milhões de euros, a SPRHI 132 milhões, a Lotaçor 10,8 milhões e a Sinaga 5,65 milhões de euros.
A proposta de orçamento permite ao Governo operar diversas mexidas em ambos os níveis.
Em termos da dívida pública direta da Região, o Governo “fica autorizado, através do membro do Governo Regional responsável pela área das finanças, a realizar as seguintes operações de gestão de dívida pública direta da Região:  a) À contratação de novas operações destinadas a fazer face ao pagamento antecipado ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimos anteriores; b) Ao reforço das dotações orçamentais para amortização de capital; c) Ao pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados; d) À renegociação das condições de empréstimos anteriores, incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), do regime de taxa de juro, de divisa e de outras condições contratuais; e) À emissão de dívida flutuante, para fazer face a operações de reforço de tesouraria”.
Ao nível da gestão da dívida do Setor Público Empresarial Regional, o Governo “fica autorizado, através do membro do Governo Regional responsável pela área das finanças, a realizar operações de aquisição de dívidas das empresas do Setor Público Empresarial Regional, avalizadas pela Região”.
Em termos de avales, o limite máximo para a concessão de garantias pela Região em 2014 é fixado em 135 milhões de euros, acrescendo “o montante de 50 milhões que se destina a um contrato de financiamento do Banco Europeu de Investimento à EDA - Empresa de Eletricidade dos Açores, S.A., operação da qual a Região Autónoma dos Açores será co-garante com o Governo da República”.

Privatizações
Há ainda uma curiosidade: apesar de negar que pretenda privar as empresas públicas, a proposta de Orçamento Regional prevê que o Governo “fica autorizado a alienar as participações sociais que a Região Autónoma detém em entidades participadas”.