Custos da actividade parlamentar açoriana com redução de 12% (790 mil euros) em 2012

ALRAAA despesa com a actividade parlamentar, que totalizou 5,829 milhões de euros no ano de 2012, correspondeu a 58,6% dos encargos globais da Assembleia Legislativa (que foram de 9.952 milhões de euros, com uma execução de 88,5%). Trata-se de uma redução de 12% em relação aos 6,623 milhões de euros de 2011, mas o Tribunal de Contas refere que “aquele valor não integra as despesas do pessoal afeto aos Grupos e Representações Parlamentares, nem a totalidade dos custos com comunicações, por dificuldades de imputação dos gastos gerais daquelas componentes à especificidade da atividade parlamentar”.
Mas seguindo a mesma metodologia, a actividade parlamentar registou uma poupança de 794 mil euros. Essa redução deveu-se principalmente à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos deputados (que resultou numa poupança de 360 373 euros), à diminuição das transferências para a Caixa Geral de Aposentações, para suportar o pagamento das subvenções mensais vitalícias (- 239 mil euros), e ao decréscimo das despesas com Deslocações e Estadas (-115 mil euros).
Trata-se da 4ª redução consecutiva na verba gasta com a actividade parlamentar. Em 2009 e 2010 o custo era de 7,4 milhões de euros, tendo baixado para 6,6 em 2011 (-10,6%) e para 5,8 em 2012 (-12%). Entre 2010 e 2012, uma poupança de 1,57 milhão de euros, o que equivale a -21,3%.
Mas houve áreas onde não houve poupanças! O destaque, a esse nível, vai para o capítulo do “apoio à actividade parlamentar”.
A ALRAA transferiu, para apoio aos diferentes grupos e representações parlamentares,  870 mil euros, que correspondem a (14,9% do total gasto. No entanto, esse montante também sofreu cortes. Inicialmente, o artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A31, de 22 de Dezembro, que aprovava a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, previa que “o apoio consiste num montante pecuniário equivalente ao valor de três salários mínimos mensais em vigor na Região, multiplicados pelo número de deputados de cada grupo ou representação parlamentar, sendo, no entanto, assegurado um mínimo de 10 salários mínimos mensais em vigor na Região a todos os grupos ou representações parlamentares”.
O Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, passou a dizer que o apoio seria de “2,5 retribuições mínimas mensais garantidas em vigor na Região, multiplicados pelo número de deputados de cada grupo ou representação parlamentar”.
Ou seja, como é um valor indexado ao número de deputados e ao ordenado mínimo regional, há uma variação de 4 em 4 anos, e anualmente de acordo com o valor dos ordenados. Neste caso, houve uma redução de 0,4% em 2010, um aumento de 2,11% em 2011, e a sua manutenção em 2012.
O PS, reflectindo o seu peso eleitoral, recebe 52,6% do dinheiro, num montante de 458 mil euros. O PSD recebe 274 mil (31%), o CDS 76 mil (8,7%), o BE 30,5 mil (3,5%) e o PCP e PPM 15 mil cada (1,75%).