Governo anuncia como meta para 2020 “um PIB per capita entre 80% a 85% da média europeia”...

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Rui AmannDepois de ter afirmado há dois dias que “apesar de ter registado uma boa execução dos fundos comunitários, os Açores continuam a estar entre as regiões mais pobres da Europa”, o director regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Rui Amann, parece ter sido ontem obrigado a rectificar o que dissera antes.
As primeiras declarações tinham sido proferidas publicamente, durante uma conferência sobre “O Proconvergência e o Mar”, realizada na cidade da Horta. “Os Açores aproximaram-se dos 75% do PIB per capita médio europeu, que permitiria colocar a região num novo patamar de desenvolvimento, mas a crise financeira não o permitiu. Ainda se pensou que pudéssemos vir a integrar aquelas regiões que passaram esse limiar, mas com a crise que aconteceu neste país, temos vindo a cair um pouco nesse ‘ranking’”. E revelava mesmo que “os Açores têm actualmente um PIB per capita que é 73% da média europeia”.
Ontem, em conferência de imprensa, optou por lançar a bola para a frente: “os Açores têm como meta para 2020 atingir 80 a 85% da média europeia do Produto Interno Bruto (PIB) per capita”, disse, segundo notícia da LUSA.
Quanto à crise nacional: “Esta conjuntura nacional adversa que se atravessa no caminho do desenvolvimento regional afecta e perturba forçosamente o progresso que se vem alcançando. Porém, todo o desenho e a estratégia da política regional que vai dar corpo à nova geração do apoio dos fundos comunitários encerra os elementos necessários à retoma e recomposição dos ritmos de crescimento, dentro de um futuro próximo”.
Há 2 dias, referira que no próximo quadro comunitário de apoio, que arranca em 2014, os Açores “vão continuar a pertencer ao grupo das denominadas regiões proconvergência, que “agora vão passar a designar-se por regiões menos desenvolvidas ou com atraso de desenvolvimento”. Ontem esses termos desapareceram, para darem lugar à comparação com o país: “a nível nacional a região deixou de se colocar como menos desenvolvida, para assumir uma posição intermédia”, lembrando que o PIB por habitante dos Açores, em paridades de poder de compra, é superior ao das regiões de convergência Alentejo, Centro e Norte.
A nota do GACS sobre o assunto é mais recatada e não dá uma única linha ao alegado objectivo dos 80% do PIB europeu. E focou-se sobretudo na contabilidade.
Primeiro, “os Açores têm um Produto Interno Bruto (PIB) per capita superior a mais de 60 regiões do espaço comunitário europeu, segundo dados dos serviços da Comissão Europeia”. Que “os primeiros números revelados pela Comissão Europeia indicavam que, em 1983, a Região era a última da Europa comunitária, com um PIB equivalente a 39% da média europeia, situação que, 10 anos depois, era quase a mesma, sendo, então, os Açores a penúltima região na produção de riqueza”. E que “essa situação mudou substancialmente a partir de meados da década de 90, numa mudança alavancada por uma visão renovada sobre o crescimento económico e com os recursos proporcionados pelos fundos comunitários”.
Os Açores foram, de entre as regiões ultraperiféricas, a que mais dinheiro recebeu da UE. E Rui Amann indicou alguns “resultados expressivos” da aplicação dos fundos neste período mais recente: “como o financiamento comunitário do apoio concedido a 763 projetos de investimento privado de expansão/modernização, a 1.609 empresas através de linhas de crédito, a cerca de 600 campanhas e eventos promocionais, a 71 espaços TIC, a seis projetos de I&DI de contexto empresarial e a 24 postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão”. Ao nível do contributo para o capital humano, citou “os apoios à construção/remodelação de 57 estabelecimentos de ensino básico e secundário, à construção/apetrechamento de cinco estabelecimentos de ensino profissional, às intervenções em dois pólos da Universidade dos Açores, a cerca de 26 equipamentos culturais construídos ou intervencionados, a 42 equipamentos de animação local, culturais e de desporto, construídos ou remodelados, a 15 unidades de saúde construídas ou remodeladas e apetrechadas e ainda a 44 projetos de intervenção social”. E na “coesão territorial e sustentabilidade ambiental”, referiu “obras em 597 quilómetros de estradas, intervenções em 10 portos comerciais e em nove portos de pesca, apoio à elaboração de 10 planos de ordenamento, construção ou beneficiação de cerca de 91 quilómetros de rede de distribuição de água, 27 projetos de captação e tratamento de água e apoio a 33 projetos de conservação da biodiversidade e valorização dos recursos”.
Conclusão: “com os últimos dados disponíveis, no quadro das regiões europeias, o desempenho económico registado pelo serviço oficial de estatística da Europa colocava o nível de desenvolvimento dos Açores bem à frente de mais de 60 regiões da Europa comunitária, não estando pois, ao contrário do que foi afirmado, como das mais pobres, nem muito menos na cauda da Europa”.
Quanto ao objectivo do Governo de alcançar entre 80% ou 85% do PIB europeu em 2020, e tendo em conta que poderá ter havido já um recuo para 73% neste momento, convém lembrar o ritmo a que cada desses “1”s foi alcançado nos últimos anos, quando a economia ia de vento em popa e as Lajes estavam para ficar, para se concluir que se calhar nem aos 80% poderemos chegar... Pelo menos sem que a UE nos apoie ainda mais...