Representante da República exige aos EUA “outra utilidade às Lajes”

BASE das LAJESPara o embaixador Pedro Catarino, “os americanos têm de dar eles próprios outras utilidades à base das Lajes. Têm uma obrigação que não é apenas moral, uma vez que o acordo vigente entre os nossos países está baseado no princípio da cooperação”.
Pedro Catarino chefiou a delegação portuguesa que negociou o Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre Portugal e os EUA em vigor, assinado em 1995.
O representante da República frisa que os norte-americanos “têm de fazer o necessário para que se encontrem soluções sucedâneas” para as Lajes e vê “com alguma preocupação o impacto da redução drástica dos efectivos do contingente militar dos EUA” na Terceira.
Apesar da aprovação do Congresso do congelamento da redução de efectivos, a realidade reportada por responsáveis açorianos aponta para a concretização desse objectivo por parte das esferas militares norte-americanas.
Roberto Monteiro, presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória tem vindo a denunciar isso mesmo, com o argumento de que o comando militar acelerou medidas, nomeadamente, a retirada da Terceira de famílias norte-americanas, reduzindo encomendas de diversos serviços e o período de comissões de serviço dos militares.
Segundo o autarca, a prova de que o processo já foi iniciado é que desde Agosto do ano passado “deixaram de vir militares com famílias” para a Base das Lajes, tendo essa medida gerado consequências na ilha Terceira. “De Agosto até agora cerca de 25% das casas que estavam arrendadas fora da Base já estão vazias.” “A única questão que é crítica no âmbito deste processo é saber se o comando militar americano vai ou não acatar esta decisão”, disse Roberto Monteiro, para quem a notícia “corresponde a expectativas que todas as partes tinham neste processo desde a sua fase inicial”, ou seja, “não fazia qualquer sentido o processo ter evolução quando o Senado americano se iria pronunciar”.
“Vai ser um factor muito negativo, sobretudo em relação à Terceira, que é uma ilha como uma dimensão relativamente reduzida e sem grandes potencialidades económicas. Não se antevêem, de imediato, soluções sucedâneas com o benefício económico que tem a presença dos americanos”, acentua.

“Fazer ver aos americanos”
Pedro Catarino aponta que “era bom que os americanos tivessem a consciência disso, eles que foram, nos últimos 60 anos, bem acolhidos e que cumpriram as suas missões com grande facilidade e sempre com uma disposição positiva por parte das entidades portuguesas e açorianas”.
O representante da República quer “fazer ver aos americanos que qualquer passo, por mais pequeno que seja no seu ponto de vista, é um passo gigante visto pelos locais”.
O embaixador entende que os direitos dos trabalhadores “têm de ser respeitados e não se pode fazer uma aplicação cega e linear da lei, que prevê o despedimento colectivo e a reestruturação da base”.
Pedro Catarino refere que os governos da República e Regional “estão a fazer tudo o que podem”, mas este “é um trabalho que tem de ser continuado para encontrar soluções adequadas”.
O representante da República exemplifica com as iniciativas diplomáticas nos EUA por parte do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, e a importância do próximo encontro entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português e o secretário de Estado da Defesa norte-americano.
O embaixador recorda que os Açores deixaram de receber contrapartidas financeiras porque os “americanos insistiram energicamente” que estas já não faziam sentido com a adesão de Portugal à Europa. “Os americanos colocaram, com certo vigor, que se justificavam as contrapartidas financeiras no tempo em que Portugal era um país com desenvolvimento sócio-económico reduzido. Isso já não tinha esta justificação após a entrada de Portugal na União Europeia”, explicou.