Presidente da Câmara do Nordeste “satisfeito” com novo mapa judiciário; Povoação pede demissão do Governo da República

Camara do NordesteO presidente da Câmara Municipal do Nordeste  afirmou ontem estar “minimamente satisfeito” com o novo mapa judiciário já que aquele concelho de São Miguel terá uma das 27 secções de proximidade, com a possibilidade de julgamentos.
“Julgo que a medida tomada pela senhora ministra não é assim tão má como aquilo que esperávamos. Mas congratulo todo o trabalho do anterior executivo [camarário] e actual pelo esforço que tem tido em relação à necessidade de manter estes serviços disponíveis à população”, afirmou o autarca Carlos Mendonça, em declarações à Lusa.
Carlos Mendonça destaca a mais-valia da possibilidade de julgamentos na secção de proximidade, já que mesmo com a SCUT a população do concelho do Nordeste “terá de efectuar uma viagem de transportes públicos de pelo menos uma hora e meia até Ponta Delgada ou Ribeira Grande”.
“O que nos estão a propor agora é menos mal do que aquilo que esperávamos que iria acontecer no concelho [o simples encerramento do actual tribunal]. Só esperamos que não prejudique a necessidade de proximidade dos serviços judiciais aos nordestenses”, disse.
Ainda assim, o autarca socialista lamenta o facto de o novo executivo camarário “continuar à espera há mais de dois meses de uma resposta” da ministra da Justiça para “uma reunião para demonstrar a verdadeira realidade do concelho do Nordeste, a sua situação geográfica e a dificuldade que os habitantes teriam com o encerramento do tribunal”.
Já o presidente da Câmara Municipal da Povoação pediu a demissão do Governo da República e do Presidente da República, criticando o novo mapa judiciário.
“Este Governo que se demita e atrás também pode ir o Presidente da República, que não é capaz de assegurar as suas funções de soberania, nem as funções de serviço público”, afirmou o autarca socialista Carlos Ávila, em declarações à agência Lusa.
O autarca comentava a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, e foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros.
O documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento. No caso da Povoação, o actual tribunal é convertido em secção de proximidade.
Para o presidente da Câmara Municipal da Povoação, há uma “demissão total do Estado relativamente à população e relativamente também às suas próprias funções do exercício da soberania”. “Claro que diminui as funções de serviço público e de soberania e, como tal, peço que este Governo se demita e a seguir o Presidente da Republica, porque não fazem respeitar nem as funções de serviço público, nem as funções de soberania do Estado”, sustentou Carlos Ávila, quando questionado a comentar a criação da secção de proximidade na Povoação.
Segundo sublinhou, “a justiça é um direito dos cidadãos e é um direito a dois níveis. Por um lado, é um serviço que se presta à população, mas por outro lado é uma função de soberania do Estado de que os cidadãos também têm direito a usufruir”.

O presidente da Câmara Municipal do Nordeste  afirmou ontem estar “minimamente satisfeito” com o novo mapa judiciário já que aquele concelho de São Miguel terá uma das 27 secções de proximidade, com a possibilidade de julgamentos.
“Julgo que a medida tomada pela senhora ministra não é assim tão má como aquilo que esperávamos. Mas congratulo todo o trabalho do anterior executivo [camarário] e actual pelo esforço que tem tido em relação à necessidade de manter estes serviços disponíveis à população”, afirmou o autarca Carlos Mendonça, em declarações à Lusa.
Carlos Mendonça destaca a mais-valia da possibilidade de julgamentos na secção de proximidade, já que mesmo com a SCUT a população do concelho do Nordeste “terá de efectuar uma viagem de transportes públicos de pelo menos uma hora e meia até Ponta Delgada ou Ribeira Grande”.
“O que nos estão a propor agora é menos mal do que aquilo que esperávamos que iria acontecer no concelho [o simples encerramento do actual tribunal]. Só esperamos que não prejudique a necessidade de proximidade dos serviços judiciais aos nordestenses”, disse.
Ainda assim, o autarca socialista lamenta o facto de o novo executivo camarário “continuar à espera há mais de dois meses de uma resposta” da ministra da Justiça para “uma reunião para demonstrar a verdadeira realidade do concelho do Nordeste, a sua situação geográfica e a dificuldade que os habitantes teriam com o encerramento do tribunal”.
Já o presidente da Câmara Municipal da Povoação pediu a demissão do Governo da República e do Presidente da República, criticando o novo mapa judiciário.
“Este Governo que se demita e atrás também pode ir o Presidente da República, que não é capaz de assegurar as suas funções de soberania, nem as funções de serviço público”, afirmou o autarca socialista Carlos Ávila, em declarações à agência Lusa.
O autarca comentava a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, e foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros.
O documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento. No caso da Povoação, o actual tribunal é convertido em secção de proximidade.
Para o presidente da Câmara Municipal da Povoação, há uma “demissão total do Estado relativamente à população e relativamente também às suas próprias funções do exercício da soberania”. “Claro que diminui as funções de serviço público e de soberania e, como tal, peço que este Governo se demita e a seguir o Presidente da Republica, porque não fazem respeitar nem as funções de serviço público, nem as funções de soberania do Estado”, sustentou Carlos Ávila, quando questionado a comentar a criação da secção de proximidade na Povoação.
Segundo sublinhou, “a justiça é um direito dos cidadãos e é um direito a dois níveis. Por um lado, é um serviço que se presta à população, mas por outro lado é uma função de soberania do Estado de que os cidadãos também têm direito a usufruir”.