Exportação de licores açorianos para o Continente vai continuar com taxas reduzidas

patrao-nevesA eurodeputada açoriana Maria do Céu Patrão Neves congratulou-se com a aprovação da prorrogação da redução fiscal na exportação para o continente português dos licores e aguardentes dos Açores e Madeira até 30 de Junho de 2014, num processo que considerou “longo, complexo, que se queda ainda incompleto mas que já vai ao encontro da necessidade mais prioritária dos produtores da nossa região”.
As negociações do pedido de prolongamento da redução de 75% do imposto especial de consumo sobre o álcool, para a exportação das referidas bebidas para o continente português, estavam a decorrer desde 2011.
Segundo refere um comunicado do gabinete da eurodeputada, Patrão Neves sublinhou que “o que vai ser votado é apenas o prolongamento até Junho deste ano, quando o que queremos é que esta diminuição na fiscalidade seja aprovada até 2020, tal como aconteceu recentemente em relação ao pedido francês”.
A deputada europeia pretende ainda ver aprovado “o aumento do contingente de expedição dos licores dos Açores dos actuais 14hl para 1000hl de álcool puro (mantendo a taxa reduzida), uma quantidade irrisória no todo nacional e que, pela sua especificidade, não compete directamente com outras produções”.
“Estou neste momento a preparar um documento para enviar quer à Secretaria dos Assuntos Fiscais, quer à Secretaria da Agricultura, evidenciando a não distorção da concorrência desta pretensão para, assim, obter a desejada autorização para os produtores dos Açores e da Madeira”, frisou Patrão Neves.