Número de funcionários públicos com redução de 2,3% em 2013 nos Açores

Funcionários públicosNo ano de 2013, a administração regional perdeu 336 funcionários, o que corresponde a uma redução de 2,3%, em linha com o que era exigido para a totalidade das administrações públicas do país. Mas foi a redução menos significativa: o país perdeu 4,1%, a Madeira 2,5% e a administração local 3%. A média nacional de -4,1%, equivaleu a uma redução de 17.745 funcionários públicos.
No espaço de 2 anos, a função pública açoriana perdeu 514 funcionários, o que corresponde a -4,5%. No total do país, a redução foi de 48.971, o que equivale a -9%. A Madeira perdeu 4,8% e a administração local 6,5%.
Assim, no final de 2013, a administração regional era composta por 14.501 funcionários públicos, contra 15.177 verificados 2 anos antes. Trata-se de 2,57% do total nacional, o que está um pouco acima da nossa taxa populacional, que é de 2,36% (31 de Dezembro de 2012). A administração da Madeira tem 2,99% do total nacional, para uma taxa populacional de 2,51%.
A nível nacional existe 1 funcionário público por cada 18,6 residentes. Nos Açores esse valor é de 1 por cada 17,1 e na Madeira de 1 por cada 15,6.
No que toca as ilhas, no entanto, estes números não incluem os funcionários do Estado, nomeadamente polícias, justiça, militar e universidade (e no caso dos Açores, finanças).
A Educação, Ciência e Cultura é responsável por 52,6% dos funcionários públicos açorianos, num total que atinge os 7.623. Naturalmente que, apesar da redução realizada estar em linha com a média regional (cerca de -4,3% desde 2011), o seu peso é significativo: este sector representou 67,3% da redução total.
Em termos de remunerações, a média de ganho mensal na administração regional é de 1.526 euros, o que está abaixo da média nacional de 1.749, mas acima dos 1.467 euros da Madeira e dos 1.059 euros da administração local.
A média mais elevada é do subsector “Órgãos de Soberania e Entidades Independentes”, onde se inclui a Assembleia Legislativa, com uma média de 2.371 euros por mês. Segue-se a presidência do Governo com 1.666 euros, e a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura com 1.664 euros.

Registe-se que o Tribunal Constitucional, através do Acórdão N.º 767/2013, decidiu não dar provimento ao pedido de ilegalidade e inconstitucionalidade dos nº 8 e 9 do artigo 59.º, e das normas do artigo 68.º do Orçamento de Estado, feito pelo PS.
Esses artigos exercem uma forte contenção aos “Contratos a termo resolutivo”, e de “Controlo do recrutamento de trabalhadores nas administrações regionais” – nomeadamente obrigando ao cumprimento “dos memorandos de entendimento celebrados e ou a celebrar com o Governo da República, nos quais se quantifiquem os objetivos a alcançar para garantir a estabilidade orçamental e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português perante outros países e organizações”.
Em 2013, isso foi escrupulosamente cumprido...