As metas do Programa Operacional 2014-2020... e o que significam realmente!

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PORAA-smallO Governo Regional lançou para Consulta Pública a Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional da Região Autónoma dos Açores 2014-2020. Trata-se de um documento fundamental, que é descrito como “o instrumento que define as estratégias e as prioridades de investimento regional baseadas na operacionalização dos fundos estruturais (FEDER e FSE), contribuindo para a implementação da Estratégia Europa 2020 na região autónoma dos Açores”.
O período da discussão pública é extremamente curto, de 24 de Fevereiro a 21 de Março, e não parece haver grande esforço para a promoção do seu conhecimento. Aliás, nem o GACS publicitou o assunto e apenas foi publicado (tanto quanto pudemos apurar), uma publicidade de 1/8 de página num dos jornais de Ponta Delgada.
Tendo em conta a grande importância deste documento, e porque a participação de todos é fundamental, foi lançado um “fórum” no Facebook, patrocidado pelo Diário dos Açores, com o título de “Fórum sobre o Programa Operacional dos Açores”. Neste primeiro trabalho,  fazemos uma análise do que significam as metas que são apresentadas.

 

poraa-da-quadro

META 1 - A meta de 80% a 85% do PIB per capita da União Europeia no ano de 2020 é extremamente difícil de alcançar. Ao contrário dos 75% avançados para o ano de 2010, os valores provisórios para 2012 o valor do PIB per capita nos Açores foi de apenas 71% da média da UE 28. É verdade que o aumento de 5 pontos percentuais previsto para 2014 - 2020, foi atingido – em relação aos valores de 2010–, numa série de 6 anos (2004-2010), se bem que 2004 fosse uma quebra dos anos anteriores, e a tendência tinha realmente começado em 2001, quando foi atingido pela primeira vez os 70%. Mesmo assim, foram necessários 7 anos. Agora, a partir de uma base de 71%, o objectivo será muito difícil de atingir: para se atingir um crescimento de 9 pontos, a Região necessitou no passado de 11 anos para passar dos 64% para os 75% (1998-2009), e de 7 anos  para passar dos 62% para os 72% (1995-2002). Refira-se que o PIB regional é fortemente influenciado pelas remessas de verbas da União Europeia.

META 2 - Desde 1995 que esta variável se tem mantido mais ou menos constante, oscilando entre os 101% da média nacional e os 106%, mas sempre com um resultado positivo. Em 2010, os melhores valores do país foram registados em Lisboa (126%) e a Madeira (111%). É uma variável muito influenciada por factores que não são endógenos.

META 3 - Ao apontar para uma população de 250 mil pessoas no ano de 2020, o Programa reduz grandemente a média de crescimento que se verificou entre 2001 e 2011. Trata-se de um crescimento de apenas 1,31%.
META 4 - No ano de 2011 houve 350 estrangeiros que pediram estatuto de residente, e houve 2.748 nados. No mesmo ano houve 2.375 óbitos, o que significa que houve um saldo de 723 residentes. O peso migratório nesse saldo foi de 48,4%, ou seja quase metade. Ao indicar como meta “um saldo migratório que contribua para 1/3 do crescimento efetivo da população residente”, o projecto estima uma redução de cerca de 31% do peso dos imigrantes no saldo populacional.

META 5 - Trata-se de um indicador que aponta para o peso dos jovens no tecido social. A média nacional mostra uma tendência de descida, que é especialmente acentuada nos Açores. Entre 2001 e 2012, o índice baixou de 24,1 para 22,5; nos Açores, a descida foi de 32,9 para 25,5, reflectindo a redução significativa na situação de sermos a região mais jovem do país. Se bem que os Açores estejam acima da média nacional, é a única acima dos 25% (a Madeira está nos 23,6), nem é líquido que este valor possa ser mantido.

META 6 - A média nacional é de 1,5% (ano de 2008) – ou seja, uma diferença enorme. Mas a terminologia utilizada é confusa: o que significa ao certo “alinhamento com a evolução a nível nacional”? Que os valores açorianos deverão apresentar uma variação semelhante à nacional em relação ao ano de 2020 (mantendo as diferenças existentes), ou que haverá uma tentativa de atingir os valores nacionais? O facto é que a diferença é enorme!

META 7 - Neste indicador nem existem dados para os Açores no Eurostat. Para Portugal dá uma média de 27,5% (na Madeira também). Mantém-se a dúvida em relação a “alinhamento com a evolução nacional”, mas atungir a média nacional representa um aumento superior a 12%, o que é muito significativo – e talvez impossível...


META 8 - Os valores referidos nestas metas, se bem que não o indiquem expressamente, são a percentagem em relação ao Valor Acrescendado Bruto gerado por ano. É referido que a Região terá passado de 1,2% em 2001 para 3,6% em 2011. Trata-se de uma variação de 200% nesse período, e de certa forma parece ser aplicada a mesma bitola com o objectivo de passar esse valor para 10%, pois trata-se de um aumento de 180%. Mas será que é tão simples passar de 1,2 para 3,6, como de 3,6 para 10? Isso é o que se verá.

META 9 - Os dados referentes ao ano de 2013 são muito diferentes daqueles que estas metas indicam. Em lugar dos 55%, no ano de 2013 o número de dormidas de estrangeiros já representou 64% do total. Para atingir os 70%, isso implicará um aumento de apenas 9% (mais 60 mil dormidas) do que em 2013. É um aumento que se acomoda no actual número de camas e não sugere qualquer crescimento considerável do sector.

META 10 - De novo algum problema com os valores de referência: os dados de 2013 indicam que a percentagem de energias alternativas está nos 34%, o que é praticamente já o valor mais baixo que é proposto para 2010. Há praticamente uma manutenção, enquanto que a média nacional já atinge os 50%...

META 11 - O indicador do emprego dos 20 aos 64 anos não é utilizado pelo SREA. O mais comum é o do emprego e população dos 15 aos 64 anos. A taxa de emprego era, no final de 2013, de 56,1%. Se for para aumentar até aos 70%, isso significaria um aumento de quase 24 mil empregos, o que é cerca de 17% superior aos 20.400 desempregos estimados neste momento.  Ou seja, é um valor que em simultâneo baixaria para 0% a taxa de desemprego, e teria necessidade de ultrapassar a taxa de actividade nacional. Parece uma meta demasiado ambiciosa e até sem relação com a realidade.

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