Tribunal rejeita pedido da Atlanticoline para impedir venda do “Atlântida”

atlantida-navioO Tribunal de Execução de Lisboa negou provimento ao pedido da Atlânticoline, contestando a venda do ferryboat “Atlântida” em concurso público internacional sem preço base decidida pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Nesta decisão, à qual a Lusa teve hoje acesso, o tribunal diz que a “alegada vontade” da administração dos ENVC de “proceder à venda da embarcação a qualquer preço”, aludindo à motivação apresentada pela açoriana Atlânticoline – que reclama aos estaleiros uma dívida de oito milhões de euros -, “tão pouco se funda em factos concretos”.
“O exequente [Atlânticoline] não alega factos concretos de que decorra a alegada deterioração e depreciação do navio, sendo que as notícias veiculadas pela comunicação social não constituem factos que permitam fundar essa alegação”, lê-se na decisão do Tribunal de Execução de Lisboa, com data desta semana.
O ferryboat “Atlântida”, construído pelos ENVC e rejeitado em 2009 pelos Açores, foi colocado à venda este mês, em concurso público internacional que termina a 23 de abril, mas sem qualquer preço base definido.
De acordo com fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN), os candidatos que apresentarem as três melhores propostas serão convidados a melhorar a oferta. Contudo, a administração dos ENVC reserva a possibilidade de não aceitar propostas que não considere vantajosas, indicou a mesma fonte.
Este concurso chegou a ser reavaliado juridicamente pelo Governo, face ao requerimento judicial interposto pela empresa Atlânticoline para o travar, alegando aquela administração que “corria o risco” de não ser ressarcida da verba em atraso.
A empresa pública dos Açores pretendia uma venda antecipada, com preço base, por ajuste directo, garantindo assim um valor mínimo para o negócio.
O “Atlântida” está penhorado pelos Açores à conta da mesma dívida, referente à última tranche da indemnização de 40 milhões de euros que os ENVC deveriam pagar, por liquidar desde 2011.
“O navio será vendido e entregue livre de qualquer ónus, com a dívida paga”, enfatizou, na ocasião, fonte do MDN, referindo-se à verba reclamada pela empresa pública dos Açores, no âmbito do acordo de rescisão do acordo com os ENVC, por incumprimento na velocidade máxima contratada.
O presidente da Atlânticoline disse à Lusa, em fevereiro passado, que aquela empresa “corria o risco” de não ser ressarcida da indemnização, daí ter avançado judicialmente com este pedido, agora rejeitado pelo tribunal.
“Tendo a Atlânticoline a penhora do navio ‘Atlântida’ e, obviamente, contando com a receita da sua venda para ser ressarcida dos valores que os ENVC não liquidaram ao abrigo do acordo estabelecido, avançámos para esta opção”, explicou na ocasião Carlos Reis.
Acrescentou que a empresa pública dos Açores estava a seguir as informações que vieram a público, relativas à venda do navio: “Começaram por ser de 29 milhões de euros, que era o quanto valeria, tendo, posteriormente, o concurso público sido lançado por 20 milhões, surgindo agora as últimas notícias que indicam que não haverá diferencial de preço”, disse na altura.
Construído pelos ENVC para operar nos Açores, o navio acabou por ser recusado por não cumprir a velocidade contratada, juntamente com a encomenda do segundo ferryboat, que já estava em construção.
O cancelamento deste negócio – dois navios para os Açores – representou um prejuízo de 71 milhões de euros, segundo as contas da administração.
A tentativa de venda do “Atlântida” decorre também do processo de liquidação dos ENVC.