Governo pede aumento do valor dos avales autorizados de 135 para 220 milhões de euros

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notasO Governo Regional apresentou  ontem na Assembleia Legislativa uma proposta que visa aumentar em 85 milhões de euros o montante de avales que pode autorizar. O total passa de 135 milhões de euros para 220 milhões.
A proposta considera “a recente melhoria do rating da Região Autónoma dos Açores e a perspetiva de um novo upgrade; a evolução positiva dos mercados financeiros internacionais, o que tem de forma progressiva vindo a reduzir significativamente os custos de financiamento da Região;  o interesse das empresas públicas regionais em usufruírem deste enquadramento para realizarem operações de reestruturação dos seus financiamentos, de forma a beneficiarem das atuais condições de financiamento dos mercados financeiros; que a conjugação destas realidades permitirá uma significativa redução dos encargos financeiros das empresas do setor público empresarial regional e uma poupança neste setor”.
O aumento é pedido para  “a concessão de garantias de forma a potenciar o aproveitamento deste novo enquadramento dos mercados financeiros face à Região e consequente possibilidade de redução significativa dos custos financeiros das empresas do setor público empresarial regional”.
Mantêm-se no artigo 15º do Orçamento Regional as alíneas 2 e 3. O ponto 2 refere que “acresce ao valor dos avales “o montante de 50 milhões de euros que se destina a um contrato de financiamento do Banco Europeu de Investimento à EDA — Empresa de Eletricidade dos Açores, S.A., operação da qual a Região Autónoma dos Açores será co-garante com o Governo da República”; e o 3 diz que “o aval da Região Autónoma dos Açores poderá ser concedido para garantir operações de refinanciamento desde que não impliquem um aumento do endividamento líquido, com observância do limite fixado no número anterior”.