Investimentos das Câmaras baixou 31% em 2010. Dinheiro foi para pagar dívidas antigas!

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Publicado em 07-11-2011

As autarquias açorianas deixaram finalmente de ocupar os primeiros lugares na listagem dos municípios com atrasos signficativos no pagamento a fornecedores. A Povoação e a Vila Franca já ocuparam o 3º lugar dos piores pagadores do país – Vila Franca chegou a registar atrasos superiores a 2 anos...
No relatório referente ao 2º trimestre deste ano, há claramente alterações de monta. Desde logo, não há nenhum município entre os piores de Portugal. O pior dos Açores é neste momento a Lagoa, que se fica pela 67ª posição (entre 157 municípios com atrasos superiores a 90 dias).Mas é, de resto, uma espécie de surpresa: a Lagoa pagava abaixo dos 50 dias em 2008, 2009 e durante grande parte de 2010. A partir daí foi uma espécie de descalabro: de 36 dias em Setembro de 2010 houve um salto para 195 dias em Dezembro, e nunca mais recuperou: 222 dias em Março de 2011 e 193 dias em Junho. Ou seja, atrasos em média superiores a 6 meses.
A Praia da Vitória, que ocupa o lugar imediatamente a seguir à Lagoa, revela um percurso semelhante, embora com atrasos maiores. De médias de 60 a 70 dias em 2008 e 2009, a Praia começou a entrar na ilegalidade a partir de Dezembro de 2009, quando atingiu pela primeira vez 134 dias. Nunca mais conseguiu baixar dos 100 dias. O seu máximo foi atingido em Junho de 2012, com um atraso médio de 192 dias, apenas menos um que a Lagoa.
Vila Franca, por via da sua reestruturação financeira, já não se encontra nesta listagem, que neste trimestre tem 7 dos 19 municípios açorianos. Ponta Delgada, que em Dezembro de 2010 chegou a apresentar médias de 99 dias, deixou de figurar na lista.
Depois da Praia estão o Nordeste (163 dias), a Ribeira Grande (129), a Calheta (106 dias), a Povoação (97 dias) e a Madalena (90 dias).

A explicação

Este abaixamento generalizado dos prazos médios de pagamentos tem uma explicação que se pode encontrar no Orçamento para 2012. Segundo aquele documento, o investimento das autarquias no ano de 2010 “sofreu uma redução de 12,4 %, em termos globais, o que significa menos 11,2 milhões de euros”. Dinheiro esse que foi inteiramente canalizado para pagar dívidas de fornecedores. Mas a redução do investimento real não se ficou por esses 11,2 milhões. Segundo o Governo, “a redução de quase 17 milhões de euros na dívida não bancária foi contabilizada na sua maior parte como despesa de investimento, ou seja, uma importante parcela dos 78 milhões de euros da rúbrica de investimento refere-se a obra já feita e que estava por pagar”.
Ou seja, a redução efectiva do investimento terá sido na ordem dos 28,2 milhões de euros, que representam uma quebra de 31,4%. Dinheiro esse que em parte se destinou a reduzir a dívida não bancária (16,9 milhões de euros), e mais 11,3 milhões de euros que tiveram outros destinos.
Cerca de 7 milhões tiveram destinos precisos: 2,4 milhões para “transferências para o sector empresarial local”, as famosas empresas municipais, que de 2009 para 2010 representaram um aumento da despesa de 22,5%. Comparando com o ano de 2008 dá para perceber que existe um problema a este nível: um crescimento de 55% no volume das transferências, que passaram de 8,3 milhões para quase 13 milhões.
O capítulo de “amortizações” também aumentou 2 milhões de euros retirados ao investimento. As despesas com pessoal aumentaram 1 milhão de euros, as despesas com serviços aumentaram 514 mil euros e a rúbrica “Outras Despesas” aumentou quase 800 mil euros. O Governo refere ainda um aumento de mais de 500 mil euros no “pagamento de juros não bancários, nomeadamente, juros de mora de faturas a fornecedores”, que  atingiram 1,1 milhões de euros em 2010.
As transferências para as instituições sem fins lucrativos também sofreram uma redução, da ordem dos 4%, situando-se nos 10,8 milhões de euros.
Segundo o Orçamento, o endividamento das autarquias estava no fim de 2010 nos 248 milhões de euros, dos quais quase 34% são dívida não bancária.
O Governo refere ainda que “existem, também, diversos empréstimos contraídos no segundo semestre de 2010, dos quais não houve lugar ao pagamento de encargos financeiros, dado que a primeira prestação só venceu em 2011, pelo que este ano o montante dos juros será certamente superior”.
Ou seja, o tempo das vacas gordas ainda existiu em 2009, mas 2010 foi o ano de começar a pagar a festa. Ou seja, o calendário eleitoral a funcionar em pleno...