Dívida indirecta a empresas não produtivas é de 316 milhões...

Detalhes

Publicado em 04-11-2011

Escrito por Manuel Moniz

A dívida regional deverá manter-se no próximo ano nos 374 milhões de euros, com um custo de juros de cerca de 14 milhões de euros (mais 4 que em 2011), segundo a previsão do Governo Regional no Orçamento para 2012. Ou seja, em 2011 não houve qualquer amortização da dívida directa e houve mesmo um aumento de 50 milhões. Para 2012 o Governo prevê amortizações no valor de 26,7 milhões de euros, sem qualquer recurso a nova dívida.
Não é mau. Mas já no caso da dívida avalizada, a tendência parece ser diferente. O total já atinge os 403 milhões de euros e uma parte cada vez maior tem a ver com empresas que não geram qualquer valor. Em 2010, 27,7% da dívida das empresas do sector público empresarial pertencia à EDA; em Setembro de 2011, o seu peso era já de 21,6%. 
Por um lado, isso deveu-se à amortização que foi feita: a EDA amortizou no espaço de um ano 17% da sua dívida. No mesmo período, as restantes empresas públicas amortizaram apenas 0,87%, e ainda aumentaram a sua dívida em mais 31,5 milhões de euros, o que corresponde a um incremento de quase 11%.
Neste momento, a EDA é responsável por 87 milhões de euros de dívida avalizada; as restantes empresas públicas devem 316 milhões. E enquanto que a EDA gera as suas próprias receitas, as restantes são apenas uma forma do Governo conseguir endividar-se legalmente.
Ou seja, é o Governo que terá de pagar toda essa dívida.
O grosso da dívida  não reprodutiva tem a ver com o sector da Saúde. Só a Saudaçor deve 175 milhões de euros, o que corresponde a 55,4% do total das empresas públicas não produtivas. E em 2011 a sua dívida aumentou mais 15 milhões de euros – um aumento de 8,3%.
Outros 22,5 milhões de euros são dos hospitais-empresa – 15,6 milhões do Hospital de Ponta Delgada, 3,5 milhões do de Angra e 3,4 do da Horta. No global, o sector da Saúde corresponde a 62,5% do total da dívida não produtiva.
A seguir vem a SPRHI, uma empresa que opera na área da construção civil, cuja única receita são as verbas que o Governo lhe transfere. A sua dívida avalizada está nos 114,8 milhões de euros, o que corresponde a 36,4% do total. A Portos da Terceira e Graciosa deve os restantes 3,67 milhões de euros, correspondentes a 1,16%.
O Governo estima que durante o ano de 2012 sejam feitas amortizações no valor de 26,7 milhões de euros. Comparando com 2012 trata-se de uma verba significativa, mas, de novo, o destaque vai para a EDA, que, com pouco mais de 20% da dívida, será responsável por 46% das amortizações. As restantes empresas amortizarão 14,2 milhões de euros
O Hospital de Angra paga a sua dívida de 3,4 milhões; o da Horta amortiza 41%; e o de Ponta Delgada amortiza 36%. A Saudaçor, que é quem mais deve, não amortizará nada; e a SPRHI amortizará apenas 2,8%. Diga-se de passagem que nem é novidade: a Região praticamente não fez qualquer amortização deste o início dessas dívidas.
Obviamente que nestas contas não aparecem outras dívidas, como o contrato da SCUT, que sozinho vale mais do que toda esta dívida avalizada (segundo o Governo Regional, 487 milhões de euros).
Ou outras dívidas que essas empresas também contraem sem a utilização do processo dos avales, mas que, em últimas instância, sempre obrigam o accionista, que é o Governo Regional.
De dívida real, directa e nas empresas não produtivas que lhe pertencem, o Governo tem neste momento 690 milhões de euros. Sem falar na SCUT e noutras responsabilidades que na prática tem, que não constam do Orçamento mas que todos os anos custam em juros e amortização...