Não há nenhuma câmara ou freguesia dos Açores no mapa das autarquias livres de pesticidas

mapa-quercusUm grupo de cidadãos açorianos lançou nos últimos 2 dias uma petição pública a defender “Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores”.

A Petição é endereçada ao Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Presidentes das Assembleias Municipais dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais dos Açores, Presidentes das Assembleias de Freguesia dos Açores, Presidentes das Juntas de Freguesias dos Açores. Neste momento é considerada com o uma das 10 mais activas no site “http://peticaopublica.com” e já tem mais de 200 assinaturas.

O texto refere que “o uso de herbicidas, nomeadamente daqueles em que a substância ativa é o glifosato, é uma prática generalizada em diversas autarquias locais” e defende: “1 – Considerando os riscos de vários herbicidas e em particular daqueles cuja substância ativa é o glifosato que atua nos animais como desregulador hormonal e cancerígeno, mesmo em doses muito baixas; 2 – Considerando que há outros meios para o controlo das ervas espontâneas, como os mecânicos e térmicos; 3- Considerando que a nova legislação sobre o uso de pesticidas (Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE), aponta para que só haja aplicação de herbicidas quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.

Vimos apelar a todas as Câmaras Municiais e Juntas de Freguesia dos Açores para que adiram ao manifesto “Autarquia sem Glifosato” *, a qual significa evitar o uso de herbicidas e recusar a utilização de glifosato , contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de todos os que residem ou visitem os Açores”.

Já no ano de 2014, a QUERCUS e a Plataforma Transgénicos Fora (PTF) tinham iniciado a nível nacional uma campanha alertando para os riscos ambientais e de saúde da aplicação de herbicidas em espaços urbanos.

A Quercus recebe inúmeras queixas e denúncias que reportam a sua aplicação abusiva e inadequada, ou simplesmente um receio dos cidadãos face aos impactes dos químicos no ambiente e na saúde. E foi nesse sentido que elaborou um documento que intitulado “Linhas Orientadoras – Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos”, onde compilou e resumiu informação mais relevante.

A 20 de Março de 2014 foi lançada a campanha contra o uso de herbicidas em espaços públicos, aproveitando a “Semana Internacional de Acção Contra os Pesticidas”, Para o lançamento desta campanha, foi endereçada uma carta a todas as presidências de Câmaras Municipais e alertou-se para os riscos ambientais e de saúde inerentes à aplicação de herbicidas em espaços públicos. Da mesma forma, promoveu a utilização de métodos alternativos, assim como a opção zero, ou seja, a possibilidade de, em áreas marginais, a natureza poder manifestar a sua rica biodiversidade, até porque muitas ervas podem ter uso alimentar e medicinal.

Onde é que os Açores entram? Entram que em anexo a essa carta foi enviado o manifesto “Autarquia sem Glifosato” e pediu-se a transmissão de informção às Juntas de Freguesia do respetivo município. Este manifesto, depois de preenchido e assinado, devia ser remetido pelas autarquias subscritoras para a morada da Quercus. E a partir de 24 de Outubro de 2014 foram divulgadas as primeiras autarquias subscritoras, assinaladas num mapa que é regularmente atualizado com a informação recebida.

E não há qualquer autarquia ou sequer junta de freguesia açoriana nesse mapa...

Os Efeitos dos pesticidas A Quercus apresenta um texto onde considera os principais problemas já comprovados dos pesticidas. “São substâncias com capacidade para matar organismos, supostamente indesejáveis.

Contudo, a sua natureza implica que os seus efeitos possam não se restringir às espécies indesejáveis. Os pesticidas são substâncias activas e produtos que têm a capacidade inerente de matar ou controlar organismos prejudiciais ou indesejados.

Podem ser usados na agricultura, em zonas urbanas e por razões de saúde pública. Contudo, devido às suas propriedades intrínsecas, os pesticidas podem ser prejudiciais para muitos outros organismos, para além daqueles que pretendem controlar, resultando em efeitos adversos para a saúde humana e o ambiente.

Estes efeitos podem resultar da exposição directa ao pesticida (pode ocorrer com os trabalhadores envolvidos na sua produção ou aplicação no terreno), mas também podem resultar de uma exposição indirecta enquanto consumidores, residentes ou espectadores”.

De acordo com um inquérito realizado pela Federação Europeia de Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas, os efeitos mais comuns nos trabalhadores expostos incluem: “dores de cabeça/ enxaquecas; vómitos; dores de estômago e diarreia.

Uma exposição constante a níveis mais reduzidos poderá ter consequências a longo prazo, entre elas: cancro, problemas reprodutivos; ou sensibilização”.

A Quercus identificou, enquanto principais problemas resultantes da aplicação generalizada de pesticidas: -O envenenamento humano e os riscos para a saúde; -A perda de biodiversidade com a morte e desaparecimento de espécies selvagens; -A perda de animais domésticos ou de criação; -A interferência com o controlo natural de pestes; -O aparecimento de espécies indesejáveis resistentes; -A existência de resíduos nos alimentos; -A contaminação dos solos; -O aumento dos custos de produção; -A contribuição para a existência de produtos obsoletos e não utilizáveis, de muito difícil tratamento ou eliminação.

A Legislação A União Europeia regulamentou a área dos pesticidas há décadas, “contudo, o consumo destes produtos e a sua presença no ambiente não diminuíram”, diz a Quercus. “As políticas e legislação europeias sobre pesticidas foram introduzidas pela primeira vez em 1979 e desde então têm conhecido uma evolução significativa, que culminou com a aprovação da Directiva 91/414/ EEC, relativa à colocação no mercado de produtos para a protecção de plantas, seguida da Directiva 98/8/ EC relativa à colocação no mercado de produtos biocidas.

Independentemente de todas as alterações introduzidas, não apenas ao nível da legislação sobre pesticidas, mas também ao nível das técnicas de produção e da aplicação das medidas agroambientais, o consumo deste tipo de produtos não conheceu qualquer diminuição no mercado europeu na última década. Da mesma forma, também não se verificou qualquer redução no número de amostras que detectaram resíduos de pesticidas em alimentos, acima dos valores permitidos por lei (mantém-se à volta dos 5%).

O ambiente aquático também é um bom exemplo das consequências perversas da utilização destes produtos.

Actualmente registam-se, com frequência, concentrações acima do valor limite, sem que se observe qualquer tendência de diminuição (não obstante a exigente legislação europeia que incide sobre o recurso água)”.

 

As alternativas No documento “Linhas Orientadoras – Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos”, a Quercus sugere alternativas, entre as quais a que se coloca como mais exequível é conhecida como “Métodos térmicos” e consiste em queimadores a gás de calor directo ou indirecto indicados essencialmente para pavimentos, nomeadamente no nosso tipo de calçada! 

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