Governo prepara-se para pagar 22,8 milhões pela SCUT em 2012...

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scutsA factura a pagar pela SCUT de S. Miguel atinge no próximo 22,8 milhões de euros, que serão pagos no âmbito do Plano de Investimentos de 2012. Esse montante obrigou ao aumento em 21% da verba destinada à Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, e a reduções significativas em praticamente todas as áreas da sua responsabilidade.
Para se ter uma ideia da dimensão da factura, considere-se que este valor representa 4,66% de todo o Plano de Investimentos, 51% da verba para a Rede Viária, 36% do total orçamentado para esta secretaria regional, e 99,2% da rubrica “Construção de Estradas Regionais”.
Esta rubrica é praticamente esvaziada de qualquer verba, ficando apenas 48.500 euros para a conclusão da 2ª fase da variante à cidade da Horta, e 145 mil para a construção de um acesso à nova Escola de água de Pau (que no seu total representam 0,84%).
Se se considerar as verbas para a construção de estradas regionais, excluindo a SCUT, com outros anos, a redução é astronómica. A verba para 2012 representa apenas 9,2% da de 2011 (uma redução de 90%), 3,3% da de 2010, e 2,55% da de 2009. E, no entanto, há um crescimento desta rubrica de 990% em relação a 2011.
Por outro lado, há uma redução de 9,4% na verba para a “reabilitação de estradas regionais”, embora o total, de 12,4 milhões de euros, esteja em linha com anos anteriores.
Onde vai a SRCTE buscar o resto da verba necessária para a SCUT? Em algumas das 6 áreas em que se realizaram cortes superiores a 20%, num total de 11,2 milhões de euros.
O corte mais significativo realizou-se na rubrica da “construção, ampliação e remodelação de edifícios públicos”, que perde 63,8% em relação a 2011, num total de 3,3 milhões de euros.
Esta rubrica inclui obras nos palácios públicos e nas instalações da própria secretaria, assim como em outros edifícios públicos. A redução é feita sobretudo à custa desses outros edifícios, que praticamente desaparecem do Plano. As “beneficiações” nas instalações da SRCTE e nos palácios da Conceição e Santana ascendem agora a 71% dessa rubrica (no Plano anterior eram responsáveis por 39%, e com mais dinheiro). Desde 2009, e incluindo o ano de 2012, as instalações da SRCTE terão custado 4 milhões de euros, o Palácio de Santana 2,9 milhões, e o da Conceição 2,6 milhões. Estes são os dois palácios adstritos à Presidência e Vice-presidência do Governo Regional.  Em 2012, o Palácio da Conceição vê mesmo a sua verba reforçada em 39% para 650 mil euros. É praticamente a única área a aumentar a dotação nesta rubrica. As “diversas reparações em edifícios públicos” praticamente mantém a mesma dotação, com 48.500 euros.
Outra das grandes reduções desta secretaria é no capítulo da “Ciência, Tecnologia e Sistemas de Informação”, que no seu total perde 21,9%, correspondentes a cerca de 3 milhões de euros. A “investigação, ciência e tecnologia nos Açores” perde 19,6%, num total de 2,4 milhões de euros. O maior corte é no “apoio à formação avançada”, que perde 586 mil euros (40,2%). O apoio ao “desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores” perde 22,5% (menos quase 100 mil euros). e o “desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação” perde 27%, com menos 1,37 milhões de euros.
A Protecção civil perde também 21,2%, num total de quase 2 milhões de euros. Há cortes em quase todas as áreas, mas este valor deve-se fundamentalmente à redução da verba para a construção e remodelação de infra-estruturas e equipamentos, que perde 1,8 milhões. Trata-se do fim da construção do quartel de angra do Heroísmo e pelo não lançamento de mais nenhuma obra de vulto.
O maior corte percentual é no “sistema de transportes terrestres e segurança rodoviária”, que perde 98,3%, passando de 2,8 milhões para apenas 48 mil euros. O investimento total não baixa tão significativamente (apenas de 5,8 para 5,2 milhões), mas o financiamento do Plano é que desaparece.

Secretaria não comenta

A Antena 1 tentou ontem contactar José Contente, que há cerca de um ano tinha referido que os pagamentos não iriam além dos 7 milhões de euros.
A estação pública diz que José Contente “não quis gravar declarações sobre o assunto”  e que “o seu gabinete explicou que o valor em causa poderá não ser utilizado na íntegra” e que “a verba está empolada porque a Região não sabe ao certo qual o valor da renda a pagar, pois o montante poderá variar consoante o número de viaturas que transitarem e o número de acidentes rodoviários”.
A Antena 1 conclui com uma curiosidade: “a renda anual das SCUT deveria representar uma percentagem não superior a 1% do PIB da Região, mas por este andar o mais certo é ultrapassar essa percentagem”.  O valor do PIB (de 2009) é de 3,7 mil milhões de euros, pelo que 1% representaria 37 milhões de euros por ano...