Governo remete para a República custo de Plano de Revitalização de 160M€/ano

Vasco e Sérgio ÁvilaO Presidente do Governo apresentou ontem um “Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira” (PREIT), para fazer face aos impactos da redução do contingente militar e civil na Base das Lajes, e anunciou que vão avançar de imediato medidas que são da responsabilidade do executivo açoriano.
São 170 medidas desenvolvidas em 34 eixos de acção, envolvendo  os governos regional e da República e as autarquias, com um custo anual que o governo estima que terá de ser pago pela República, mas comparticipado pelos EUA.
Segundo Vasco Cordeiro, “no âmbito daquelas que são medidas no âmbito do Governo da República, que os EUA têm responsabilidade de financiar, há a questão do Plano relativo à ilha Terceira que, estimamos que ande à volta de 167 milhões de euros por ano; dessa componente recordo que cerca de 100 milhões são para a componente ambiental; Essa componente é apenas parte dos valores que aqui estão envolvidos neste documento que agora apresentamos. É dentro desse plano de 160 milhões de euros por ano, que entendemos que deve ser desenvolvido em 15 anos, num  regime de phasing out, em que de ano para ano vão sendo diminuídos os valores em cerca de 5%”...
Segundo o GACS, “este Plano (PREIT) corresponde ao cumprimento de um compromisso que foi assumido pelo Governo dos Açores em nome e no interesse da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, acompanhado do Vice-Presidente Sérgio Ávila.
Segundo disse, “o PREIT surge porque toda a Região é afetada pelos impactos diretos que a decisão comunicada pelos Estados Unidos tem na ilha Terceira, entre os quais um aumento de cerca de 55 por cento da taxa de desemprego, um queda superior a seis por cento do PIB da ilha, e a perda de cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos”.
“Este é um tempo excepcional que exige, naturalmente, medidas excepcionais”, afirmou o Presidente do Governo, ao salientar que este foi um documento “preparado ao longo dos últimos dois anos, um período em que foram recolhidos contributos e sugestões de várias entidades e, em alguns casos, em circunstâncias que não tinha formalmente este propósito”. A primeira vez que se ouviu falar desse documento, foi avançado que tinha sido feito “em segredo, para a eventualidade de a decisão final dos EUA não ser favorável”.
Segundo disse, “este Plano tem medidas que vão para além da capacidade de concretização da Região, mas é, no fundo, o conjunto de medidas e programas que o Governo dos Açores entende que devem ser postas em prática para que seja possível ultrapassar este desafio”.
Segundo afirmou, há três níveis de responsabilidade na concretização deste Plano: um dos Municípios, um do Governo dos Açores e um do Governo da República.
“Em relação às medidas que têm a ver com o Governo da República, entendemos que algumas delas devem ser assumidas financeiramente pelos Estados Unidos da América, mas importa que não tenhamos dúvida a este propósito: este não é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo dos Estados Unidos”, reafirmou Vasco Cordeiro.
“Este é um assunto entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que é o primeiro responsável pela ajuda e pela solidariedade para ajudar a lidar com o impacto económico da decisão dos Estados Unidos”, defendeu o Presidente do Governo, ao afirmar que, se os Estados Unidos não avançarem do ponto de vista do financiamento, Portugal deve assumir as suas responsabilidades neste âmbito.
Segundo disse, nas matérias que são competência da Região, o Governo dos Açores “avançará de imediato com o início da sua concretização, tendo em conta a urgência na satisfação dos objectivos que presidiram à elaboração do PREIT”.
Vasco Cordeiro anunciou que um dos objetivos transversais do PREIT passa pela “proteção social dos trabalhadores da Base das Lajes e das suas famílias, bem como de todos aqueles que, de forma indireta, possam ser afetados no seu posto de trabalho pelo impacto da decisão norte-americana”.
Uma segunda componente tem a ver com “a mitigação do impacto económico e do impacto ambiental daquela decisão na ilha Terceira, enquanto um terceiro objetivo assenta na valorização e na potenciação estratégica e económica das infraestruturas existentes, em conjugação com o incentivo à criação de empresas e emprego na ilha Terceira”.