Governo Regional pede reforço da UE em 117 milhões para problema das Lajes

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notasDe acordo com o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, o Governo Regional pretende uma verba anual de 176,6 milhões de euros, principalmente suportada pelos EUA (mais precisamente 167,7 milhões de euros anuais, mais uma verba de 8,9 milhões anuais a financiar pelo país como “compensação pela perda de receita fiscal”).
Mas para além dessa verba, o Governo Regional pede ainda outros 241,8 milhões de euros ao Governo da República. O maior montante é de facto pedido à União Europeia e trata-se de um aumento de 117 milhões de euros no “reforço da dotação do Programa Operacional Açores 2020 para captação e majoração dos apoios a atribuir a empresas e projetos de desenvolvimento económico e social da Ilha Terceira”.
São feitas propostas como um “programa de investimento na reconversão de infraestruturas da Base das Lajes que venham a ser do interesse das autoridades regionais ou locais manter, nomeadamente, para criar as condições necessárias à implementação do Pólo das Lajes englobando o Azores Business Park, no qual funcionará a Azores Business School, o Masschallenge Lajes; a Azores Incubator e Centro de Inovação, Desenvolvimento e Novas Tecnologias Microsoft; Financiamento do Pólo de Inovação e Empreendedorismo - Angra Start Up”. Também “garantir o estabelecimento de protocolos com seguradoras de saúde norte-americanas para potenciar o cluster da Saúde na ilha Terceira; Programa de atração de investimento direto norte-americano para projetos de desenvolvimento económico estruturante na Ilha Terceira; Garantir um pacote de incentivos e facilidades aduaneiras para exportações de empresas que se localizem na Praia da Vitória e se dediquem, particularmente, à valorização de produtos locais”.
Propõe um “programa de ajustamento empresarial para todas as empresas e prestadores de serviços locais e regionais que tenham prestado serviços ou vendido bens, pelo menos, nos últimos 3 anos consecutivos ou que demonstrem um registo de atividade comercial com a base  nos últimos 5 anos; um Programa de substituição da aquisição de bens e serviços pelos EUA com obrigatoriedade de aquisição no mercado local; Programa que assegure o mesmo nível de aquisição de bens e serviços no mercado local de todos os produtos e serviços que podem ser transacionáveis, através da sua aquisição para outras bases americanas na Europa (ex: leite, lacticínios, carnes, conservas, frutas, legumes e serviços que são fornecidos, bem como todos os outros produtos comercializados por empresas açorianas); Criar Instrumentos Financeiros de Capitalização das Empresas que, direta ou indiretamente, foram afetadas pelo programa de redução militar e civil na Base das Lajes, tais como Fundos de Revitalização e de Expansão Empresarial; um Programa de exportação de produtos e serviços açorianos para os EUA que assegure um aumento significativo das vendas dos produtos e serviços produzidos na Região; um Programa de captação de turistas americanos para a Terceira que assegure um número de dormidas acrescido; Isentar taxas e tarifas aduaneiras nos EUA para produtos e bens exportados para os EUA de empresas com sede social na Região Autónoma dos Açores”.
É previsto “o pagamento integral da água consumida pelas Forças dos EUA e pela FAP; Apoiar a instalação dos Postos de Inspeção Fronteiriça no Porto da Praia da Vitória e no Aeroporto das Lajes, permitindo a Autorização para Controlo Veterinário de Produtos destinados à Alimentação Humana e não Humana, em articulação com o Laboratório Regional de Veterinária”.
Há o “Programa de apoio à aquisição de segundas residências por aposentados dos EUA na Ilha Terceira que queiram adquirir as casas que estavam alugadas aos americanos; Programa de fomento de turismo de habitação, através do aluguer das habitações, para férias por entidades dos EUA; Programa de financiamento do aluguer das habitações para casais jovens açorianos; Programa de requalificação integrado das infraestruturas que deixaram de ter uso militar ou civil norte-americano, e que permita a captação de investimento externo estratégico, que utilize ou rentabilize essas infraestruturas”.
O investimento no Porto da Praia da Vitória “para prestação de serviços de apoio energético, logístico e outros à navegação e transporte de carga internacional no Atlântico Norte” passa por “Melhoramento e apetrechamento infraestrutural do Porto; Definir o Porto da Praia da Vitoria como o porto abastecedor nacional de GNL, para as travessias transatlânticas e consequente candidatura nacional ao Programa European Connecting Facility; Criar o Registo Internacional de Navios nos Açores; Apoiar o Plano de Dinamização da Baía da Praia da Vitória, vocacionado para a náutica de recreio e de competição e assente numa Unidade de Treino de Alto Rendimento para Desportos Náuticos, numa Base de Manutenção de Charters Marítimos e em estruturas de fomento de atividades náuticas (surf, windsurf, canoagem, vela, natação em águas abertas, motonáutica, etc.), e enquadrado na Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020”.
É ainda previsto “Fixar um Centro de Inovação, Desenvolvimento e Novas Tecnologias da Microsoft; Fixar valências da EMPORDEF; Instalar call centers da responsabilidade da Administração Pública Nacional ou de Empresas do Setor Público Empresarial Nacional; Desenvolver e Implementar o Plano de Captação de Investidores  pela AICEP, em articulação com a SDEA”.
O Plano estará disponível no site do Diário dos Açores.