RTP Açores com a reestruturação da estação é reduzida a janela de 4 horas

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rtp-aores_180_180A decisão está assumida: a emissão regional da RTP Açores irá passar a 4 horas de emissão diária, no caso, entre as 19 e as 23 horas. A mesma situação já acontece no arquipélago da Madeira que presentemente dispõe de 4 horas de emissão diárias.
Na passada segunda-feira à porta fechada aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, as decisões sobre o futuro da RTP- Açores e Madeira foram assumidas entre o conselho de administração da RTP e o Governo Central e somente depois comunicadas à a delegação da Assembleia Legislativa dos Açores. Miguel Relvas fechou o plano de reestruturação da empresa, sem ouvir os deputados dos Açores.
O ministro reuniu na tarde de 24 de Outubro com uma delegação parlamentar dos Açores, mas apenas para os informar das decisões já tomadas. Hernani Jorge, o presidente da delegação diz que é total desrespeito pela Assembleia Regional.
Em relação ao futuro da RTP - Açores, Miguel Relvas não fez qualquer tipo de cedências.
O Ministro mantém todas as decisões que já tinha anunciado anteriormente e reforça-as. Muito em Breve haverá redução de custos e a nossa RTP Açores irá passar a formato de janela de 4 horas um cenário que se afigura incontornável.

Miguel Relvas mostra “incompreensão e
relutância” para
discutir autonomia

Segundo avança a agência Lusa a delegação da Assembleia Legislativa dos Açores  que esteve segunda-feira reunida com o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares  informou que Miguel Relvas mostrou uma “absoluta incompreensão e relutância” em discutir a eventual autonomia administrativa e financeira da RTP/Açores.
O balanço foi avançado à Lusa pelo deputado Hernâni Jorge, que chefiou a delegação parlamentar que reuniu em Lisboa com o ministro que tutela a Comunicação Social e com membros do conselho de administração da RTP. Os deputados ao Parlamento Regional foram à capital exigir a autonomia editorial, administrativa e financeira da RTP/Açores, mas saíram da reunião desagradados com posição do ministro em relação às suas reivindicações.
“O senhor ministro manifestou absoluta incompreensão e relutância em sequer avaliar a nossa proposta”, lamentou Hernâni Jorge, recordando que Miguel Relvas “é contra” qualquer “autonomia” do canal regional de televisão.
Segundo o deputado socialista, o governante terá acrescentado que, se a região pretende autonomizar o canal regional da RTP, “deve também meter  lá o dinheiro”. O deputado atribuiu ainda ao ministro a afirmação: “Lisboa paga, Lisboa manda”.
Hernâni Jorge lamentou que o “registo” da conversa do ministro-adjunto na reunião com a delegação açoriana tenha sido “do pior que pode haver”, acusando-o de “desrespeito” pela Assembleia Regional e pelas autonomias.
Contactado pela Lusa, o gabinete de Miguel Relvas escusou-se a comentar as declarações do deputado.
O Governo da República deverá assim manter a intenção de reduzir a emissão  da RTP/Açores e da RTP/Madeira para uma janela de quatro horas diárias (entre as 19:00 e as 23:00) e de reduzir também os custos de operação dos canais e as despesas com pessoal.
O deputado açoriano lamentou também que, logo à entrada para o encontro, Miguel Relvas tenha comunicado aos parlamentares que tinha acabado de aprovar o plano de reestruturação da RTP e que o presidente do conselho de administração,
Guilherme Costa, não estaria presente na reunião porque iria dar uma conferência de imprensa logo a seguir.
“Lamentamos que tenhamos vindo cá para nada, porque podíamos ter ficado em casa, a acompanhar pela televisão a conferência de imprensa do presidente da RTP”, ironizou Hernâni Jorge.
O deputado socialista entende que o Parlamento açoriano deve “reagir de forma veemente” a este “desrespeito pela assembleia e pelas autonomias”.

Governo dos Açores recorre a tribunal para obrigar RTP a cumprircontrato de serviço público

Segundo noticia avanda ontem O Governo Regional dos Açores vai interpor uma acção judicial contra a RTP para o cumprimento do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, bem como uma providência cautelar para evitar medidas que inviabilizem essa concessão.
“A lei impõe à concessionária um determinado serviço público que só pode ser conseguido com meios e uma autonomia financeira que não existe”,afirmou André Bradford, secretário regional da Presidência, numa conferência
de imprensa em Ponta Delgada em que reagiu às medidas anunciadas na segunda-feira pela administração da RTP.
André Bradford especificou que esta iniciativa judicial, que será desencadeada em conjunto com um grupo de cidadãos, visa especificamente contrariar a intenção de reduzir a produção própria da RTP/Açores a quatro horas diárias,
bem como a redução dos meios humanos “sem uma explicação clara sobre o seu impacto na actividade da RTP/Açores”.

Reestruturação
da RTP  aprovada

Segundo a Comissão de Trabalhadores da televisão do Estado, vai ser também criada uma empresa autónoma para gerir os meios técnicos e à qual a RTP vai subcontratar serviços.
Uma das medidas do plano de reestruturação, aprovado entre o conselho de administraçao da RTP e o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, implica a abertura de um plano de rescisões por mútuo acordo, a partir de Novembro.
Mas não só. Segundo a Comissão de Trabalhadores (CT), vai ser criada uma empresa autónoma para gerir os meios técnicos e à qual a RTP vai subcontratar serviços.
Não está prevista, para já, a alienação de uma rádio, mas mantém-se a privatização de um canal, mantendo-se ao mesmo tempo uma emissão generalista, com seis minutos de publicidade por hora.
A Comissão de Trabalhadores assumiu ao Diário de Notícias que vai “prosseguir com uma queixa no Tribunal de Trabalho, no Ministério do Trabalho e ao provedor de Justiça”. A porta-voz do organismo, Ângela Camila, explica que vai ser “pedida uma audiência ao presidente da República e também na Assembleia”. Em causa estão as medidas que, considera, “vão contra a lei da rádio e televisão e é inconstitucional”.
Segundo a Antena 1 Açores “A comissão de trabalhadores da RTP considera que o plano de rescisões amigáveis, avançado na segunda-feira pelo presidente da estação pública de televisão, “pode ser razoável”, salvaguardando que “tudo depende de como isso é feito”.
O presidente da RTP, Guilherme Costa, confirmou na segunda-feira que a empresa vai avançar até meados de Novembro com um novo plano de rescisões voluntárias e que tem provisões suficientes para rescindir com 300 trabalhadores, avançando que se trata de um montante superior a “30 milhões de euros”.
Ângela Castelo Branco considerou que, “se se for pela mesma via de 2009 e 2010, é uma boa saída para a empresa” porque “ficam garantidas as condições para os trabalhadores que se vão embora e a empresa diminui o quadro de pessoal”. No entanto esta responsável da comissão de trabalhadores da RTP “não sabe se é essa a grande importância deste plano”.
Sobre a quantia avançada por Guilherme Costa (30 milhões de euros em provisões para a rescisão de 300 trabalhadores), Ângela Castelo Branco considera que “não se trata de a quantia ser suficiente ou não, trata-se de saber se há esse número de trabalhadores” disponíveis para uma rescisão amigável.
“Ficamos preocupados com o número avançado porque temos desconhecimento de como se chega a esse número de 300 pessoas e o conselho de administração vai ter de explicar à comissão de trabalhadores. Dentro de vários sectores, temos falta de pessoas e temos muito interesse em tentar perceber em que é isso vai prejudicar a empresa no seu funcionamento diário”, disse ainda Ângela Castelo Branco.
A responsável adiantou que a comissão de trabalhadores está também preocupada com outros aspectos do plano de sustentabilidade económica e financeira, anunciado na segunda-feira pelo presidente da RTP.
Entre esses aspectos, Ângela Correia nomeou o contrato de concessão do serviço público, que “de certa maneira está a ser violado”, a “possibilidade de redução das emissões da RTP Madeira e RTP Açores, que está por explicar”, bem como “a alienação de um destes canais e a forte aposta na informação, que põe em causa as obrigações de serviço público”.
A comissão de trabalhadores da RTP deverá receber o plano de sustentabilidade económica e financeira “por escrito” na quarta-feira, altura em que “vai estudar com muita atenção” todo o projecto.”O Diário dos Açores desenvolveu esforços para obter uma reacção da subcomissão de Trabalhadores da RTP Açores mas Teresa Nóbrega assumiu que qualquer reacção só deverá ser comunicada no decorrer do dia de hoje. Por seu turno o director da RTP Açores, Pedro Bicudo, esteve incontactável até à hora de fecho da nossa edição.