PRORURAL+ prevê incentivos à modernização para cerca de 1.000 explorações e empresas agroindustriais

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luis neto viveirosSegundo o GACS, o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, em Ponta Delgada, que cerca de 1.000 explorações e empresas do setor agroindustrial dos Açores podem beneficiar, até 2020, de incentivos a investimentos na sua modernização ao abrigo do PRORURAL+.
“No sentido de promover a competitividade do setor agrícola e florestal, foi alocada 44% da dotação do programa para apoio a investimentos na modernização e reestruturação de cerca de 1.000 explorações agrícolas e empresas de transformação e comercialização”, afirmou Luís Neto Viveiros, numa conferência de imprensa para apresentação do PRORURAL+.
O Secretário Regional frisou que o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, aprovado sexta-feira pela Comissão Europeia, “foi o culminar de um longo e intenso período de negociações iniciado a 4 de maio de 2014”.
Luís Neto Viveiros salientou que a proposta regional, à semelhança do POSEI, “foi alvo de um amplo processo de auscultação”, acrescentando que o PRORURAL+ “foi desenhado por forma a apoiar os agricultores, a indústria e a comercialização a enfrentar com sucesso os desafios” que se colocam aos Açores.
“O PRORURAL+ reflete as prioridades estabelecidas pelo Governo dos Açores para a utilização de 340 milhões de euros de fundos públicos disponíveis até 2020, sendo que 295 milhões de euros são provenientes do orçamento da União Europeia e 45 milhões de euros são suportados pelo orçamento regional”, acrescentou.
Nesse sentido, salientou que “o Programa de Desenvolvimento Rural para o próximo período de programação contempla um conjunto diversificado e complementar de apoios que contribuem para uma abordagem integrada da agricultura e do desenvolvimento rural”.
No PRORURAL+ estão inscritos 127 milhões de euros para Investimentos em Ativos Físicos – Modernização das Explorações Agrícolas, Apoio à Transformação e Comercialização, Caminhos Agrícolas e Florestais, Abastecimento de Água e Eletrificação.
Para pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas estão alocados 70 milhões de euros e para a medida Agroambiente e Clima foram afetados 62 milhões de euros.
Do total de verbas afetas a este programa, 22 milhões de euros destinam-se a apoio ao desenvolvimento local, a título do LEADER, e 17 milhões para investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas.
Luís Neto Viveiros destacou ainda que “no Quadro Comunitário 2014-2020, as taxas de cofinanciamento para investimentos nas explorações agrícolas [nos Açores] situam-se entre os 50 e os 75%, quando no continente são de 30 a 50%”.
O Secretário Regional registou também a “aprovação de uma medida especificamente destinada a apoiar o desenvolvimento, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas regionais, como é o caso dos laticínios, para a qual foi alocada uma verba de cerca de 30 milhões de euros”.
Com esta medida, o Governo dos Açores, conforme tinha anunciado, pretende valorizar as produções regionais e, por essa via, reforçar a sustentabilidade do tecido produtivo da Região.
“Permitindo que os investimentos executados no arquipélago possam ser apoiados até 75% das respetivas despesas elegíveis e os que forem realizados em outros locais do território nacional por empresas sedeadas na Região beneficiarão das taxas de financiamento aplicadas por Bruxelas à respetiva zona de implementação”, acrescentou.
Luís Neto Viveiros adiantou também que é através desta medida que a Região vai concluir a rede de abate, nomeadamente com a adjudicação este ano das obras de construção dos matadouros do Faial e da Graciosa, assim como da execução de intervenções de melhoramento em infraestruturas existentes nas restantes ilhas.
A modernização das estruturas de produção e transformação agropecuária, a reestruturação e ordenamento fundiário, a transferência de conhecimentos e inovação e o fortalecimento da produção agrícola com potencial de crescimento nos mercados locais, nas áreas da diversificação, como hortícolas, vinhos e frutícolas, são alguns dos objetivos em que assenta a arquitetura do programa.
Além destes, são estabelecidos como objetivos a criação de sistemas de rotulagem para identificar a origem dos produtos colocados no mercado, a conservação e valorização dos sistemas de produção com alto valor natural, a adaptação às alterações climáticas, a gestão e preservação de riscos, a proteção do ambiente e a promoção da utilização eficiente dos recursos existentes.

Governo alarga Regime de Incentivos à Compra de Terras

O Governo dos Açores vai reformular o Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), alargando a mais beneficiários este programa “único a nível nacional” e exclusivamente suportado pelo orçamento regional.
A decisão, segundo Luís Neto Viveiros, “prevê a alteração da idade elegível dos beneficiários [até à data limitada aos 55 anos de idade], bem como uma revisão dos escalões de bonificação”, reforçando a atratividade do recurso a este regime de incentivos.
“As novas regras da União Europeia não permitiram contemplar sequer a proposta de renovar o incentivo à reforma antecipada”, a partir dos 55 anos, salientou o Secretário Regional, acrescentando que a decisão de reformular o RICTA surge como uma medida de âmbito regional com o duplo objetivo de manter os níveis de rejuvenescimento no setor e contribuir para o aumento da competitividade das explorações.