Até 2010, mais 22 milhões que não foram pagos pelo Governo à SPRHI– e a partir de 2011, outros 23 milhões que não serão pagos...

vulcanismoNo ano de 2009, o Governo Regional já se tinha atrasado em 11,2 milhões de euros nos pagamentos à SPRHI pelo processo de reconstrução do parque habitacional do Faial e Pico, devido ao sismo de 1998. Num dos 3 novos despachos ontem publicados, um dia depois de outros 10 que incidiam sobre outros pagamentos à SPRHI, o Governo baixa a tranche relativa a 2010 de 5,897 milhões de euros para 2 milhões.
Baixa, mas não paga. É que o total que é assumido para pagar de 2011 a 2021 inclui a tranche normal de 5,8897 milhões de euros relativa a 2010, e não apenas o alegado remanescente de 3,897 milhões caso a Região pagasse os 2 milhões anunciados.
O resultado é que a partir de 2011, o Governo terá de pagar à SPRHI uma média de 7,46 milhões de euros por ano, o que é um valor 26,4% superior aos inicialmente acordados (são mais 1,56 milhões de euros por ano).
Isto, claro, se em 2011 houver algum pagamento, tendo em conta que este despacho está datado de Dezembro de 2010. Caso não page, a anualidade passa para os 8,2 milhões de euros, o que é uma derrapagem de 39%...
Na prática, entre 2004 e 2010, o Governo Regional ficou com 17,138 milhões de euros que se destinavam à SPRHI, o que a juntar aos outros 17 milhões detectados na edição de ontem, eleva o financiamento paralelo para mais de 34 milhões de euros.
Mas não é tudo. O Governo publica outros dois despachos em que simplesmente apaga a sua responsabilidade perante a SPRHI (em todos é alegada a mesma razão da alteração da orgânica do Governo e inexistência de valores orçamentados). O projecto dos 390 apartamentos adquiridos pelo Governo, deveria obrigar a uma tranche anual até 2020 de 1 milhão de euros, num total de 11 milhões que segundo o contrato-programa ainda não foram pagos (cerca de 30% dos 36 milhões anunciados). O Governo anuncia que a partir de Dezembro de 2010 não paga mais nada.
Acontece o mesmo com o despacho sobre as obras que incluem a reabilitação da via Vitorino Nemésio, que obrigariam a um pagamento de 4,3 milhões em 2010, sendo de 1,6 milhões anuais até 2015, num total de 12,3 milhões (37% do total contratado). O Governo simplesmente anuncia que “não se efectuará mais qualquer transferência respeitante à comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores”.
Ou seja, em dois despachos a SPRHI herda responsabilidade total de 23,3 milhões de euros…
Não é simples calcular até onde a dívida da SPRHI já chegou – e, pelo que se vê, quanta dela já não tem a responsabilidade do Governo Regional. Numa auditoria de 2009, o Tribunal de Contas estimava a dívida de médio e longo prazo da SPRHI em cerca de 105 milhões de euros, e a de curto prazo em cerca de 21 milhões.
Ontem, na Assembleia Legislativa, um deputado do PSD perguntou a Sérgio Ávila se podia confirmar que a actual dívida de longo prazo seria de 127 milhões de euros e a de curto prazo de 49 milhões. Não obteve qualquer resposta.