E se o próximo Governo da coligação for chumbado?

cavaco silvaNuno Barata
“Prevejo que vamos ter eleições antes do Verão do próximo ano”

Cavaco Silva fez bem em indigitar Passos Coelho como Primeiro- Ministro?
O Presidente da República fez o que tinha que ser feito tendo em conta que a PáF venceu as eleições de forma inequívoca, (isso mesmo foi assumido por todos na noite de 4 de Outubro), vitória essa que se torna tão mais inquestionável quanto era pouco espectável se tivermos em conta que há menos de um ano o PS estava com 45% das intenções de voto expressas em todas as sondagens. Constitucionalmente  o Chefe de Estado não podia fazer outra coisa, politicamente assiste-lhe o direito de o fazer. Além disso, apesar do tempo dado e dos indícios de existir um acordo, o PS e os seus parceiros da chamada Maioria Negativa, não apresentaram ao Presidente qualquer alternativa credível de estabilidade para o país. Cavaco sabe, todos sabemos, que o assunto não é pacífico nem dentro do próprio PS, basta para isso atentarmos às declarações, ainda recentes, de Vasco Cordeiro, Francisco Assis e de tantos e tantos outros menos sonantes e, por isso, menos ouvidos por esse país afora. Houve, inclusivamente, uma direita moderada, protestativa, que terá votado no PS e esse eleitorado reclama ter sido enganado pelas intenções do Partido Socialista governar com a extrema-esquerda trotskista e marxista-leninista. Nunca é demais lembrar que essa direita já assegurou 4 anos de estabilidade de um Governo do PS liderado por António Guterres em 1995 e outro liderado por Carlos César nos Açores em 1996 através de acordos de incidência parlamentar que garantiram a aprovação de documentos fundamentais. Muito eleitorado da direita moderada está mais próximo do PS do que do PSD mas está nos antípodas do PCP e do BE.

Se este Governo for rejeitado no parlamento pela maioria de esquerda, o Presidente da República deve mantê-lo em gestão até novas eleições ou deve indigitar António Costa?
Não é claro que um Governo de Passos Coelho seja rejeitado. António Costa não tem, neste momento, controlo sobre o Grupo Parlamentar do PS e a imposição de uma disciplina de voto só viria piorar o ambiente e poderia provocar um clima de sublevação entre os parlamentares socialistas. Se a Democracia Representativa tem vantagens sobre outros sistemas, uma delas é a capacidade de gerar movimentos dentro do quadro parlamentar que podem garantir a estabilidade de governos minoritários. Se, no entanto, ao invés, os grupos parlamentares de PS,BE e PCP, estiverem concertados e não aprovarem o novo Governo, então não restará alternativa a Cavaco Silva e deverá indigitar António Costa para formar um governo alternativo com apoio parlamentar mesmo que estes não apresentem um documento orientador comum. Poderá também optar por um governo de iniciativa presidencial mas é pouco provável que isso aconteça atendendo a que está na fase final do seu último mandato presidencial.
Manter o Governo de Passos Coelho em gestão, poderia não ser uma má opção para o País e passaria para a responsabilidade do próximo Presidente da República, cuja eleição será uma espécie de referendo à dicotomia direita/esquerda, mas essa não é uma posição típica de Cavaco Silva. Poderá no entanto, legitimamente tomá-la, afinal foi eleito por sufrágio directo e universal por mais de 50% dos eleitores.
É sempre avisado ir à história recente. Jorge Sampaio aceitou nomear um Governo liderado por um primeiro-ministro que não tinha ido a votos e destituiu esse mesmo chefe de governo apesar da existência de uma maioria parlamentar sólida e sem dar qualquer explicação ao país e ao Parlamento, disse apenas que o fazia “pelas razões que todos conhecemos”. Nessa altura Sampaio exerceu o seu poder de mais alto magistrado da Nação, fazendo valer-se da sua condição de eleito directamente por sufrágio secreto e universal, afirmando a condição de chefe de um regime semipresidencialista.
 
Seja qual for o cenário, vamos ter eleições a curto prazo?
Essa é a grande incógnita do momento. O PS já anunciou, no fim da reunião da Comissão Política Nacional da passada Quinta-feira, que irá apresentar uma moção de rejeição ao governo. Não é espectável que algum dos deputados do PCP, PEV, BE e PAN vote contra essa moção. No entanto, basta que 17 Deputados de entre os 86 do Partido Socialista se sublevem para que o Governo passe no Parlamento. Porém, é importante ter presente que mesmo passando o Governo é quase seguro que o Orçamento de Estado para 2016 não seja aprovado tendo em conta a sede de poder do actual Secretário-geral do PS que entretanto terá tempo para sanar os ânimos. Por isso, na melhor das hipóteses, o Governo que sair da indigitação agora conhecida, dura até ao Natal, se durar. Indigitado um novo primeiro-ministro que será António Costa pôr-se-á, logo de seguida, a questão da aprovação de um Orçamento de Estado compatível com os compromissos Internacionais assumidos, nomeadamente as regras do Tratado Orçamental e as opções anunciadas e prometidas aos Portugueses por essa maioria de esquerda que se diz mandatada para as executar porque o Povo assim decidiu nas urnas. Como todos sabemos, até pelo exemplo da Grécia, ainda bem fresco embora esquecido por outras notícias providencialmente relevadas, neste xadrez da política orçamental da União e no quadro do financiamento interno e externo, querer não é poder. É nessa altura que veremos até onde vai a capacidade do PCP e do BE de se contorcerem para aprovarem um orçamento que em pouco poderá divergir das linhas gerais do que têm sido os orçamentos de Estado dos últimos 4 anos.
Não é de desprezar o facto de em Janeiro ocorrerem eleições presidenciais e que essas podem configurar uma espécie de escrutínio da tal maioria de esquerda. Na verdade, a escolha dos portugueses por uma opção de esquerda será amplamente questionada quando em Janeiro o povo escolher, como tudo indica, Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República por larga maioria. Nessa altura tudo muda para o PS, PCP e BE.
Por isso tudo, prevejo que, consolidada a eleição de um novo Presidente da República, cumpridos os prazos constitucionais e alterados os pressupostos da legitimidade democrática da Maioria Negativa, possamos ter eleições antecipadas ainda antes do Verão do próximo ano.

Clélio Meneses
“Um Governo de gestão terá menos danos para o Estado do que António Costa”

Cavaco Silva fez bem em indigitar Passos Coelho como Primeiro- Ministro?
Penso que não tinha outra alternativa viável. Passos Coelho é o líder do partido que venceu as eleições, tendo, por isso, toda a legitimidade para chefiar o Governo de Portugal.
Por um lado, existe o fundamento histórico assente na circunstância de nunca, em 40 anos de democracia, ter deixado de ser convidada a formar governo a força política vencedora.
Por outro lado, o argumento político assente na realidade económico-social de Portugal deste tempo. Ao contrário do que alguns queriam, Portugal não é um Estado isolado como, por exemplo, a Coreia do Norte. Já nem Cuba está fechada contra o mundo. A estrutura político-constitucional do país assenta, desde logo e em essência, na nossa integração europeia e relação com o espaço euro-atlântico que ocupamos. Qualquer solução governativa que ponha isso em causa viola a a natureza actual do edifício jurídico-político português. Obviamente que esse caminho seria legítimo se, democrática e livremente, os portugueses o tivessem desejado e manifestado. Mas, não foi isso, claramente, que sucedeu nas últimas eleições. Apenas 18,5% do actual espectro parlamentarpropôs, em campanha eleitoral, abalar com essa estrutura.
Perante este quadro histórico, jurídico-político, económico e social, a única solução apresentada que respeita integral e claramente a actual estrutura do Estado é a da coligação liderada por Passos Coelho, não havendo, por isso, alternativa fundamentada à sua indigitação para Primeiro-Ministro.

Se este Governo for rejeitado no parlamento pela maioria de esquerda, o Presidente da República deve mantê-lo em gestão até novas eleições ou deve indigitar António Costa?
No final de 2004, Jorge Sampaio destituiu um Governo que tinha apoio da maioria absoluta do Parlamento fundamentando “que a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência” e, ainda, porque, no entendimento presidencial, “se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos”.
Alguém pode acreditar que com um PS dividido como aquele que existe actualmente é possível garantir a estabilidade e a consistência do Estado?
Alguém pode acreditar, seriamente, que é possível gerar “novos governos” com a conjugação de princípios da “dita esquerda” que, apenas, ficciona um suposto “bloco” de entendimento pelo qual todos se engolem e anulam uns aos outros na ânsia do poder?
A estas perguntas que adensam a ideia de instabilidade política do país, acresce a certeza de que com um Governo desta amálgama de interesses e propostas seria destruída a estabilidade financeira que o esforço dos portugueses alcançou nos últimos anos.
Por tudo isto, parece, claramente, que, apesar de não ser uma boa solução, com um Governo de gestão causam-se significativamente menos danos ao Estado do que com um Governo liderado por António Costa com as motivações, nebulosidades e fragilidades  reveladas no quadro de negociações e interesses que invadiu o país nos últimos dias.

Seja qual for o cenário, vamos ter eleições e curto prazo?
A não ser que exista um assomo de bom senso, responsabilidade política e sentido de Estado por parte do PS, teremos, necessariamente, eleições no prazo constitucional para o efeito necessário.
Um dos muitos equívocos que este intenso período político da nossa História evidencia é o de que a responsabilidade de promover consensos é apenas de quem ganha. Na verdade, todos são chamados a dar o seu contributo positivo de promover o desenvolvimento social e económico do país num quadro de estabilidade e respeito democrático. Se as diferentes forças políticas representadas no parlamento revelarem estes pressupostos poderão poupar-se os portugueses a mais um acto eleitoral. Se isso não acontecer, certamente, os cidadãos darão a devida  e merecida resposta a quem pensou, apenas, no seu projecto pessoal de afirmação de poder.

 

Rui Bettencourt
“Presidente da República vai acabar por indigitar António Costa”

Cavaco Silva fez bem em indigitar Passos Coelho como Primeiro- Ministro?
A questão delicada aqui, nesta indigitação, não é só o Senhor Presidente da República ter indigitado Passos Coelho, sabendo que este não teria apoio da maioria na Assembleia, mas também pelo tom e pelos termos utilizados bem como pelos pressupostos desta indigitação.
É forçar a realidade dizer que os projectos da coligação e do PS “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes ». Ora, precisamente, os programas e o que é central entre a coligação e o PS, são, de algum modo, incompatíveis. Não se trata de querer aproximar socialistas de sociais democratas (o que seria bem possível), mas socialistas e ultraliberais, o que é bem diferente. Nos fundamentos do Senhor Presidente consta até que este é « o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático ». Achamos esta análise bem estranha.
Mas, curiosamente, ou não, o radicalismo da coligação, a sua estratégia de não colocar na mesa o seu programa e sobretudo a intervenção agora do Senhor Presidente da República, vieram unir mais o PS.
Também é preciso ver que não é só a realidade parlamentar que mudou : agora, o contexto político, mas também social, e mesmo externo, já não é o de 2011, 2012  ou 2013, onde uma coligação PSD/ CDS forçou uma agenda ideológica. A estratégia de fazer passar em força uma governação ultraliberal, apresentada como « inevitável » já não tem nem condições nem crédito para tal. E é a não percepção disto mesmo que levou a um não entendimento e que provoca agora, em parte, esta situação.
O verdadeiro problema é que este processo, a partir de verdadeira incompreensões do que se está a passar, está a criar verdadeiras divisões na sociedade portuguesa. Incompreensões que vai ser necessário perceber e feridas que será necessário tratar. 

Se este Governo for rejeitado no parlamento pela maioria de esquerda, o Presidente da República deve mantê-lo em gestão até novas eleições ou deve indigitar António Costa?
Pareceu-nos que o  Senhor Presidente da República já disse não querer nomear governos de gestão. E sobretudo, não vejo como é que se pode ter durante meses um governo de gestão num momento em que há questões de fundo a resolver em Portugal que não são meros actos de gestão. Elaborar e aprovar um Orçamento, por exemplo, não pode ser, nem é um acto de gestão.
Não vejo, portanto, como pode o senhor Presidente da República neste caso não indigitar António Costa, apresentando o parlamento uma maioria para apoiar um Governo PS.

Seja qual for o cenário, vamos ter eleições e curto prazo?
Não teremos, de qualquer modo, eleições antes de Junho / Julho.
Vários acontecimentos podem intervir, no imediato. Se o senhor Presidente da República  nomear um governo de gestão, com a ideia de aguentar uns meses até poder haver eleições antecipadas, e, na esperança que a coligação ganharia então a maioria absoluta, baseando-se numa estratégia de vitimização  apontado com o dedo os “maus” que querem derrubar o governo, seria uma péssima solução para Portugal. E, ainda por cima, a partir do 1° trimestre de 2016, com um novo Presidente, as coisas podem (e vão, provavelmente) mudar de figura.
Se António Costa formar Governo terá a maioria no parlamento e confrontar-se-á, certamente, com uma governação difícil, rude, cheia de desafios e dificuldades, mas produtiva e, creio sinceramente, eficaz.
Fico admirado, a propósito de um possível governo que inclua o PCP (ou que tenha o seu apoio), de ouvir com insistência comentários de que “nunca teria existido”  esta situação numa democracia ! Relembro que em França, Mitterand teve, nos anos 80,  governos de esquerda com ministro comunistas, que eram coligações de três partidos de esquerda. Ou fico ainda admirado, quando ouço dizer com insistência que Carlos César teria sido indigitado presidente do governo açoriano, em 1996, estando em minoria com o PSD e CDS em maioria na Assembleia. Mas o CDS e o PSD não apresentaram nenhuma plataforma de entendimento governativo, o que acontece agora com a esquerda portuguesa na Assembleia da República.
A situação é de grande incerteza, mas não é certo que as coisas corram mal. Como dizia Golda Meir, «  o pessimismo é um luxo que não podemos ter nos momentos de dificuldade».

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