Governo dos Açores defende manutenção do POSEI, com reforço de verbas na futura PAC

tratorO Governo dos Açores defende que a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 deve centrar-se em quatro eixos fundamentais e assegurar a manutenção do programa POSEI, com um reforço de verbas.
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, na resposta ao inquérito promovido pela Comissão Europeia, no âmbito da consulta pública sobre ‘Modernização e Simplificação da PAC’, considera importante, no pós 2020, a existência de um eixo direccionado para a competitividade, que “promova o conhecimento, o rejuvenescimento e uma maior atractividade do sector agrícola”.
Ambiente, clima, nutrição e bem-estar animal seriam parte integrante de um segundo eixo, destinado a implementar medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no sector e a protecção da biodiversidade.
A resposta açoriana inclui um terceiro eixo, direccionado para a aposta no apoio ao rendimento e cadeia alimentar, através da regulação de boas práticas e uma distribuição do valor acrescentado equitativamente entre todos os agentes, e, ainda, um eixo dedicado à pequena agricultura, considerando que “apoiar as explorações de pequena dimensão é apoiar a vitalidade do mundo rural, promovendo a manutenção da atividade agrícola e a preservação humana em todo o território”.
“O Governo dos Açores considera que à futura PAC deverá ser alocado um orçamento que assegure o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais da Europa, em especial das regiões com condicionantes especificas, onde existe uma grande possibilidade do abandono da actividade agrícola e/ou uma desigualdade de desenvolvimento face às outras regiões da Europa”, refere o documento enviado pelo Executivo açoriano.
Além das propostas apresentadas para a PAC em geral, o Governo Regional considera que é fundamental para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, a manutenção do POSEI, como instrumento financeiro de apoio directo ao agricultor, bem como o seu reforço.
“É fundamental o reforço do envelope financeiro do regime POSEI e a flexibilidade nas suas alterações, para uma melhor adaptação às mutações do sector”, sustenta o Executivo regional, salientando que é preciso continuar a compensar os elevados sobrecustos para quem produz nas regiões ultraperiféricas.