Governo retira Sinaga às Ilhas de Valor e concede milhões em avales

sinaga1O Governo Regional decidiu ontem, segundo resolução publicada no Jornal Oficial, autorizar “a transmissão, não onerada, para a Região Autónoma dos Açores da totalidade das 550.600 acções da Sinaga – Sociedade de Industrias Agrícolas Açorianas, S.A., com valor nominal de 5,00 euros (cinco euros) detidas pela Ilhas de Valor, S.A., correspondentes a 100% do capital social”.

O Governo começa por explicar que “conforme se reconhece no preâmbulo da mencionada Resolução n.º 19/2010, o anterior acionista maioritário já não reunia condições para garantir a continuidade da actividade industrial da empresa, situação a que também não foi alheia a reforma no sector do açúcar na Comunidade Europeia, instituída por força do Regulamento (CE) n.º 247/06 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006 (POSEI-2006)

 À data, a Sinaga, S.A. assumia uma importância relevante na economia regional, essencialmente no plano do emprego – com 94 postos de trabalho permanentes, aos quais acresciam mais 30 durante a campanha da beterraba, além de possuir um relevante património imobiliário”.

Entre outras justificações, o Governo diz ainda que “o interesse desta operação é a transmissão da Sinaga, S.A. para a esfera directa da Região Autónoma dos Açores, transmissão que está enquadrada no âmbito da estratégia de reestruturação definida para a empresa, e que prossegue com um aumento do capital social, necessário para prover a empresa com capacidade para assumpção das suas obrigações.

O mencionado aumento será realizado em espécie, mediante a transmissão de um prédio urbano, com o valor patrimonial tributário de 2 870 324,93 euros (dois milhões, oitocentos e setenta mil euros, trezentos e vinte e quatro euros e noventa e três cêntimos), propriedade da Região Autónoma dos Açores”.

Numa outra resolução o Governo concede à Sinaga um aval, no valor de 1.869 117.000 euros, para “reestruturação de financiamento sem aumento do endividamento líquido e com uma melhoria significativa dos encargos financeiros”.

Foi ainda concedido um aval, no valor de 4.850.000,00 euros à Lotaçor para “a contratação de financiamentos de modo a reduzir custos e optimizar os seus recursos; Considerando que o financiamento em questão não configura um aumento do endividamento líquido da empresa”.

Também a Portos dos Açores recebeu um aval de 1.766.000 euros, para “celebrar um contrato de financiamento junto do Bankinter, S.A.. considerando que o financiamento em questão não configura um aumento do passivo da referida empresa, para o corrente ano”.