Ambientalistas contra nova lei que regula a caça nos Açores

caçadorAmbientalistas e cientistas açorianos defendem que a nova lei que regula a caça, nos Açores, está “de costas voltadas” para a conservação da natureza e para o desenvolvimento do turismo.

“Como cidadãos açorianos e também como ambientalistas queremos manifestar o nosso pesar pela aprovação na Assembleia Regional da nova lei que regula o exercício da caça nos Açores”, lê-se num comunicado enviado ontem às redacções, assinado por um grupo de cerca de 40 ambientalistas e cientistas açorianos e quatro associações e grupos ecologistas.

Segundo referem, com a aprovação da lei, “perdeu-se mais uma oportunidade de colocar a defesa da natureza e o interesse geral de todos os açorianos por cima dos interesses particulares duma minoria elitista de caçadores, pouco representativa do conjunto dos caçadores açorianos, que pretende converter a natureza e o território da região num parque temático para a prática de determinados tipos de caça”.

As quatro associações que subscrevem o comunicado são a Avifauna dos Açores, os Amigos dos Açores – Associação Ecológica, o Colectivo Açoriano de Ecologia Social (CAES) e a Ambiflores – Associação de Defesa do Ambiente da Ilha das Flores.

Os ambientalistas acusam ainda o Governo Regional de tecer “argumentos contraditórios” sobre o tema. 

“Num primeiro momento, por exemplo, considerou que o coelho-bravo é uma praga que causa danos na agricultura e que o exercício da caça é fundamental para poder controlar as suas populações. Mas depois, noutro momento, considerou que não se pode proibir a caça das aves nativas açorianas, aquelas que precisam de protecção, porque isso aumentaria a pressão cinegética sobre as outras espécies, isto é, sobre os tais coelhos que são uma praga”, exemplificaram, acrescentando: “mas ainda, noutro momento, [o Governo Regional] considerou que não há estudos que demonstrem que os coelhos sejam uma praga. E isto apesar de esta espécie estar incluída entre as 100 piores espécies exóticas invasoras a nível mundial e também a nível da Macaronésia, e apesar dos estudos, realizados por exemplo nas Canárias, que demonstram o seu forte impacto na flora nativa das ilhas oceânicas”.

O grupo de cidadãos e associações que subscrevem o comunicado lamentam ainda que nenhuma ave nativa tenha sido retirada da lista de espécies cinegéticas. “Pior ainda, foi acrescentada uma nova espécie à lista, a narceja-americana, o que parece claramente ilegal considerando que contraria o Decreto Legislativo Regional (15/2012) da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade”, apontam.

“Não foram retiradas da lista espécies como a narceja, que possui apenas cerca de 300-400 casais reprodutores nos Açores, mas por exemplo apenas uma dezena de casais na ilha de São Miguel, muitíssimos menos casais que por exemplo o priôlo. Não foram retiradas da lista espécies como o pato-real e a marrequinha, espécies migratórias das quais já existiram no passado registos de reprodução na nossa região. E não foram retiradas da lista espécies como as perdizes, espécies exóticas cuja introdução na nossa região também seria ilegal, e certamente disparatada quando se pretende que seja realizada por uma entidade pública como o governo regional”, referem.

Os ambientalistas condenam ainda que a nova lei regional continue “a permitir o exercício da caça nas zonas húmidas e nas proximidades dos trilhos pedestres, em grave confronto com o desenvolvimento do turismo na nossa região, nomeadamente o de observação de aves”. 

“O direito dos proprietários à ‘não caça’ nos seus terrenos fica reduzido à decisão e boa vontade do governo. E também nada é feito para impedir a utilização na caça de espécies exóticas invasoras ou para reduzir os maus-tratos aos animais”, lamentam.

“Esperamos que no futuro, com governantes e representantes políticos mais iluminados, o bom senso acabe finalmente por se impor na lei. Esperamos que a conservação da natureza passe a ser finalmente uma realidade e uma prioridade política, honrando o que é de facto um direito e um dever constitucional de todos os cidadãos açorianos”, concluem, no comunicado.