A propósito de turismo e de impostos

Turistas em casa própria - Só pecou por tardia a decisão da Secretaria regional da energia ambiente e turismo de restaurar de imediato a gratuitidade do acesso dos residentes nos Açores ao monumento natural da Caldeira Velha, em S. Miguel, e, a partir de 1 de abril próximo, aos restantes centros ambientais geridos pela mesma Secretaria.

Dada a sua importância e significado, já há cerca de um ano este assunto foi abordado por mim nesta coluna a propósito do tratamento discricionário a que os açorianos e a sua qualidade de vida passaram a estar sujeitos, com os alvores do desenvolvimento acelerado do turismo nos Açores. De facto, para usufruir das belezas naturais das suas ilhas e do desejável e necessário convívio com o ambiente natural que os rodeia, os residentes começaram a pagar aquilo que antes não pagavam, como se não passassem de outros tantos turistas em visita esporádica de dois ou três dias àquilo que afinal é a sua própria casa! 

Sabido que quem vive em ilhas pequenas e distantes tem a sua mobilidade e os seus horizontes limitados por essa condição, não tendo as mesmas possibilidades e facilidades de sair (só ou com a família) das fronteiras do local de residência e da ilha em que habitam para passear e conhecer mundo como têm muitos daqueles que nos visitam, torna-se totalmente absurdo que essas limitações e essa mobilidade sejam tornadas ainda mais escassas dentro do único e restrito espaço que podem disfrutar com alguma liberdade aos fins-de-semana, ou em outros momentos de lazer e de descontração, de forma recorrente ao longo de todo o ano.

Mas este absurdo tornou-se infelizmente uma realidade generalizada e durou demasiado tempo sem ser reconhecido como tal. Ao emendar-se agora a mão repõe-se a justiça e abre-se a porta a que outros responsáveis a reponham também. Em S. Miguel, por exemplo, seria o caso da Lagoa das Furnas (excetuando eventualmente o custo dos cozidos), ou mesmo o caso de concessionárias privadas, como as Poças da Dona Beija, através da redução obrigatória dos preços para residentes, no contrato de concessão. 

Impostos necessários - A taxação sobre transações financeiras, a taxação verde sobre os poluidores, e a taxação dos gigantes do digital (Google, Facebook e quejandos) são os três novos impostos sugeridos a Bruxelas por António Costa para aumentar as verbas da UE, não só para compensar o  Brexit, mas visando também o reforço das despesas militares conjuntas.

Olhando para os novos taxados, eu diria àqueles outros que cegamente, sobre política fiscal, apenas consideram boa a de baixar ou eliminar impostos, que afinal nem todos os impostos são maus! E desde que o objetivo seja a reposição da justiça fiscal, a qualidade e o equilíbrio do indispensável financiamento público, até se justifica em determinadas circunstâncias o aumento da carga fiscal ou a criação de novos impostos.

Mas olhando para os destinatários do aumento das receitas fiscais assim geradas, já o caso muda de figura e de que maneira. Verificamos que o Primeiro-ministro português e o seu partido acham bem agora a criação de certos impostos para reforçar o orçamento da UE, incluindo o militar, mas condenaram antes diversas propostas para a criação de impostos do mesmo tipo visando reforçar o orçamento português! Estou-me a recordar, por exemplo, dos casos emblemáticos da taxação das transações financeiras, ou dos lucros dos grandes grupos económicos, ou das medidas contra os offshores por diversas vezes propostas na Assembleia da República pelo PCP e pelo BE e diversas vezes rejeitadas pela maioria do PS, do PSD e do CDS…

Há aqui qualquer coisa que não bate certo, não é verdade?