CDS questiona Governo sobre incumprimentos anunciados pelo Presidente do IMAR

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Publicado em 07-03-2018

Escrito por Redacção

Em Novembro de 2017, face à cessação de contratos de trabalho dos investigadores responsáveis e ao anunciado encerramento do IMAR, o CDS manifestou preocupação relativa à capacidade de resposta do Centro IMAR-DOP/UAç em relação ao compromisso assumido ao abrigo do Programa Nacional de Recolha de Dados de Pesca. 

As declarações prestadas  à  RTP-Açores pelo Presidente do IMAR, no passado dia 4 de Março, onde afirma que não executou o relatório do Programa Nacional de Recolha de Dados de Pesca relativamente ao ano de 2017 devido à falta de técnicos qualificados em função das impostas demissões dos investigadores responsáveis, afirmando ainda se a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e o Governo Regional dos Açores, não assumirem as contrapartidas necessárias para a sua elaboração, o IMAR nada fará para o apresentar, perdendo-se as contrapartidas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ao abrigo do Programa Nacional de Recolha de Dados de Pesca. Para o CDS esta é uma evidência clara de que não foram salvaguardadas as responsabilidades e os compromissos técnico-científicos do referido instituto. 

Em consequência, e em virtude do alerta da Comissão Política de ilha do Faial do CDS, o Grupo Parlamentar apresentou ontem na Assembleia Regional dos Açores um requerimento onde questiona o Governo sobre qual a forma prevista para o fornecimento dos dados do Plano Nacional de Recolha de Dados de Pescas, referentes ao ano de 2017, ao Governo da República e à Comissão Europeia.

O CDS questionou ainda se o IMAR está obrigado a facultar esse relatório ao Governo Regional e à Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, ao abrigo da portaria nº 63/2016 ou de qualquer outro acordo. Para além disso, o CDS perguntou se o Presidente do IMAR pode ser responsabilizado pela gestão do referido processo e se o IMAR pode ser responsabilizado pela perda de fundos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas relativos ao ano de 2017. Para finalizar, o CDS procurou saber se este episódio afectará o relacionamento do Governo Regional dos Açores e da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia com o IMAR, doravante nos restantes protocolos celebrados.