PSD Açores pede esclarecimentos ao Governo sobre operacionalidade do porto da Madalena

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madalena do pico2O Grupo Parlamentar do PSD/Açores insta a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas a esclarecer, de uma vez por todas, onde está a verdade sobre a operacionalidade do porto da Madalena, no Pico, já que tanto o Capitão do porto da Horta como o Presidente da Atlanticoline desmentiram Ana Cunha. 

Em causa estão as declarações de Ana Cunha na Comissão de Economia do Parlamento açoriano, requerida pelo PSD/Açores, na qual a governante afirmou que os navios ‘Cruzeiro das Ilhas’ e ‘Cruzeiro do Canal’ não estavam a operar no terminal novo do porto da Madalena por “indicação da autoridade marítima”. 

Face a estas declarações, os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Pico, Marco Costa e Jorge Jorge, exigiram, em conferência de imprensa, um esclarecimento do Governo Regional sobre as condições de operacionalidade daquela infra-estrutura. 

O Capitão do porto da Horta, em reacção através da Comunicação Social, garantiu que não impôs restrições à operação no terminal novo. 

Também o Presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline, empresa pública que assegura as ligações marítimas de passageiros e viaturas na Região, afirmou que, afinal, a decisão de desviar os dois navios para o velho porto da Madalena foi da própria empresa e deveu-se a questões de segurança. 

“Estas afirmações desmentem, em toda a linha, as declarações da Secretária Regional no Parlamento. E isto é grave. Faltar à verdade no parlamento configura uma violação do respeito que é devido às instituições. Ou a senhora Secretária Regional não tinha informação rigorosa para avançar quando foi interpelada na Comissão ou desconhece as decisões que estão sob a sua tutela”, afirma Marco Costa. 

O deputado do PSD/Açores lamenta o “adensar das dúvidas que pairam sobre a operacionalidade do porto” e salienta que as declarações de Ana Cunha e do presidente da Atlanticoline são o reconhecimento público de que o “novo porto da Madalena não oferece condições para que os navios operem em segurança”. 

Marco Costa lembra ainda que até ao acidente com o navio ‘Mestre Simão’, que encalhou no novo porto da Madalena a 6 de Janeiro, os navios “Cruzeiro das Ilhas” e ‘Cruzeiro do Canal”, que fazem a ligação entre Faial, Pico e São Jorge, operavam no novo porto da Madalena, sem que até então fossem levantadas quaisquer dúvidas, por parte do Governo e da Atlânticoline, quanto à operacionalidade daquele porto. 

“O Governo admite só agora que o porto não oferece condições de segurança para que os navios possam operar. Podemos concluir que até ao dia do acidente com o ‘Mestre Simão’ a segurança dos passageiros e tripulantes dos navios esteve em causa com o conhecimento do Governo?”, questiona Marco Costa.

 

Governo nega acusações

 

Entretanto, o Governo Regional, através de comunicado, veio a público esclarecer que “ao contrário do que é referido pelo PSD/Açores, o Governo nunca afirmou que o Porto da Madalena não oferece condições de segurança para que os navios possam operar” e que “a conclusão de que “até ao dia do acidente com o ‘Mestre Simão’ a segurança dos passageiros e tripulantes dos navios esteve em causa com o conhecimento do Governo” foi apenas aventada pelo próprio PSD/Açores, sendo de uma irresponsabilidade e gravidade tal que não pode ficar sem resposta”.

Pode ler-se ainda no comunicado enviado às redacções que “a segurança dos passageiros e tripulantes dos navios em causa é e sempre foi, para o Governo dos Açores, a prioridade máxima no transporte marítimo de passageiros”.

Entende o Executivo que “uma vez mais, o PSD/Açores, na ânsia do protagonismo fácil e a qualquer custo, vem lançar dúvidas sobre um assunto demasiado sério para que seja tratado com tamanha ligeireza, dizendo lamentar “o adensar das dúvidas que pairam sobre a operacionalidade do porto”, quando é o próprio PSD/Açores que cria e alimenta essas mesmas dúvidas, sem qualquer fundamento”.

A propósito, o Governo recorda que “já anteriormente, a Autoridade Marítima impôs restrições à operação dos ‘cruzeiros’ no Terminal João Quaresma devido ao posicionamento das defensas no cais, situação que foi ultrapassada”, adiantando que “não é, assim, inédita a interdição, por parte da Autoridade Marítima, da operação da Atlânticoline com os ‘cruzeiros’ no novo cais da Madalena”.

A título de exemplo lê-se na nota enviada à Comunicação Social que “há dois anos, a mesma foi imposta por se considerar estar em causa a segurança dos funcionários da Atlânticoline no que se referia ao embarque e ao desembarque de bagagem, atendendo à elevada amplitude entre o cais e o ‘deck’ dos navios”, sendo que “a situação foi ultrapassada com a instalação de um equipamento a bordo dos navios e a imposição foi levantada”.

Garante o Executivo que “assim, e como é seu dever, a Autoridade Marítima pode condicionar a operação sempre que considere não estarem reunidas as condições de segurança para o embarque e desembarque de passageiros e de bagagens”. Neste sentido, avança a nota, que “denotando uma atitude de primazia das regras de segurança, e antecipando-se a eventuais interdições por parte da Autoridade Marítima, a Atlânticoline tomou a decisão de utilizar o antigo cais de passageiros do Porto da Madalena sempre que as condições de mar e meteorológicas não se adequem à realização da operação com os ‘cruzeiros’ no novo cais”.

Garante o Governo Regional que “o Terminal João Quaresma reúne, assim, todas as condições necessárias para a operação dos ‘cruzeiros’, sendo que essa operação está e estará sempre dependente dos mestres dos navios, que têm e terão sempre a última palavra sobre se estão reunidas as condições meteorológicas, de mar e vento necessárias para a realização da operação, o que não tem acontecido ultimamente devido ao mau tempo que se tem feito sentir”.

Por fim, avança a nota do Executivo, “tendo presente esta realidade, bem como as anteriores restrições, a Atlânticoline, numa atitude preventiva e de garantia de segurança dos passageiros e tripulações, tem optado por operar no cais velho do Porto da Madalena”.