Açorianos não vão poder ser comparticipados por tratamentos prestados em termas

termas RGÁguas termais da Região continuam sem certificação

Os cuidados de saúde prestados em termas poderão voltar, este ano, a ser comparticipados pelo Estado, depois de os reembolsos deste tipo de despesas terem sido suspensos há sete anos, em 2011. O Orçamento de Estado para 2018 prevê o regresso da medida, que poderá ser posta em prática a partir de Julho. 

Nos Açores, no entanto, a população não poderá vir a beneficiar destes reembolsos. Isto porque os tratamentos medicinais em termas não podem ser realizados, uma vez que as águas termais continuam sem certificação na região.

Luísa Pereira, responsável pela exploração das Termas das Caldeiras, na Ribeira Grande, diz que a situação já se arrasta há muito tempo e que o problema carece de resolução, para “benefício” de quem possa vir a usufruir de tratamentos com águas termais e para “segurança” de quem explora as termas.

O espaço que gere, inaugurado no ano passado depois de ter estado 30 anos encerrado ao público, está direccionado para as áreas de lazer e bem-estar, não podendo praticar técnicas de tratamentos termais, como o tratamento mineromedicinal ou hidromineral e a crenoterapia.

Em declarações ao Diário dos Açores, a responsável critica o facto de não existir “qualquer legislação que contemple as nossas águas [termais]”. 

“São águas que estão documentadas, que continuam a ser submetidas a análises quinzenalmente. Nós suportamos estes custos e continuamos sem respostas neste campo”, referiu. “Sabemos que estas águas têm benefícios para a saúde, mas não as podemos designar como águas termais por não haver legislação”, lamentou a responsável, dando como exemplo os benefícios dermatológicos da água das Caldeiras da Ribeira Grande que “não são utilizados”.

Segundo explicou, no caso das Caldeiras da Ribeira Grande, “estamos a falar de um fenómeno de superfície, um pouco diferente do que assistimos em outros casos. Geralmente, uma água termal emerge à superfície quente. E aqui nas caldeiras da Ribeira Grande não assistimos a isso, mas a um fenómeno de superfície. Tem que haver por parte do Governo [Regional] medidas que possam contemplar estes casos particulares”, alertou. 

Luísa Pereira defendeu ser “urgente” que se tomem medidas. De acordo com a responsável, “tem que existir uma boa vontade do Governo Regional em solucionar esta questão que já se arrasta há imenso tempo. Não é um assunto recente”. 

Desde a sua reabertura, em 2017, que as Termas das Caldeiras da Ribeira Grande prestam serviços de lazer e bem-estar. “Atenção que os serviços de bem-estar complementam muito bem os serviços termais. A questão aqui é que não podemos usar técnicas termais. Estamos a desperdiçar os benefícios que estas águas nos podem trazer”, reiterou.

Luísa Pereira referiu ainda que existem quadros comunitários que contemplam a remodelação e a construção de novos estabelecimentos termais, mas que também não podem ser aproveitados nos Açores por esta falta de legislação. 

Além das Termas das Caldeiras da Ribeira Grande, existem outros estabelecimentos que exploram águas termais, mas apenas para serviços de bem-estar, como as Termas da Ferraria ou as Termas do Carapacho. 

“Reconstruiu-se as Termas da Ferraria. Reconstruiu-se as Termas do Carapacho, na Graciosa. Incentivou-se a reconstrução de estabelecimentos termais já existentes, como é o caso das Termas das Caldeiras da Ribeira Grande. Numa medida mais recente, levantou-se o PDM [Plano Director Municipal] da Horta para reconstrução das termas do Varadouro. Tudo isso, mas continuamos sem a certificação destas águas”, sublinhou Luísa Pereira. 

“Acho que isso é uma perda enorme para a Região, porque nós temos todas as condições para promover os Açores como um destino termal”, acrescentou ainda. 

Segundo apontou a responsável as águas “não pertencem a ninguém”. “As receitas de exploração destas águas não estão ao abrigo de nenhuma secretaria, pelo menos é este o caso das Caldeiras da Ribeira Grande. Estas águas não pertencem a ninguém”, frisou. “O poço em si pertence ao município da Ribeira Grande, a água fluvial que abastece a caldeira é de uma nascente que está referenciada pela Câmara, mas o fenómeno em si está ao abrigo de nada”, explicou, salientando a necessidade de ver resolvido este problema. 

 

Governo Regional anunciou processo de certificação em 2013

 

Recorde-se que, em Dezembro de 2013, o então Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, anunciava que o Governo dos Açores iria avançar no ano seguinte com o processo de certificação das termas do arquipélago. Uma medida que até ao momento não se concretizou.

 Na altura, o responsável afirmou no parlamento regional que se pretendia que as termas açorianas pudessem “contribuir activamente na captação de fluxos turísticos”. 

“O compromisso que posso assumir com os senhores deputados nesta Câmara é que o Governo dos Açores tudo fará para que as termas que nós temos actualmente em funcionamento possam desempenhar o seu papel e o seu contributo activo na captação e na valorização dos produtos turísticos que nós temos na Região”, frisou, em 2013, Vítor Fraga. 

 

Comparticipação dos tratamentos termais em análise

 

Recentemente, a nível nacional, o Secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, não se quis comprometer com uma data para o retorno da comparticipação dos tratamentos termais, mas confirmou que “está no Orçamento de Estado um artigo que recomenda ao Governo voltar a comparticipar os tratamentos termais” e que foi criado um grupo de trabalho para avaliar o regresso da comparticipação. O grupo de trabalho envolve os ministérios da Saúde, Economia e Finanças para “avaliar as condições em que tal pode ser implementado”.

“É importante ter a informação necessária para tomar decisões e a confiança de que esses tratamentos termais tenham impacto na saúde e em determinado tipo de patologias que reduza o acesso às urgências, consumo de medicamentos e meios complementares de diagnóstico”, disse. “Acreditamos que as termas têm impacto em termos de saúde, queremos demonstrá-lo e, com esses benefícios, incluir essas prestações em termos de comparticipação aos utentes”, acrescentou Fernando Araújo.