Cheque Veterinário apresentado hoje em Ponta Delgada
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- Publicado em 23-03-2018
- Escrito por Olivéria Santos

A Ordem dos Médicos Veterinários desloca-se hoje a Ponta Delgada para a apresentação do Cheque Veterinário. Uma iniciativa que tem como objectivo criar uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em risco, nomeadamente no que se refere à vacinação, desparasitação, identificação electrónica e esterilização.
Conforme explicou ao Diário dos Açores, Pedro Fabrica, Membro da Direcção da Ordem dos Médicos Veterinários, esta iniciativa “é uma forma de nós acudirmos a uma necessidade e a um problema que existe neste momento, nomeadamente ao nível dos animais que estão inseridos nos Centros de Recolha Oficiais (CRO), assim como animais de famílias carenciadas”, tendo como objectivo “garantir que estes animais que, por vezes, por falta de meios de alguns CRO e também das famílias que os têm, possam ter cuidados básicos de saúde”.
Por este motivo, Pedro Fabrica assegura que o Cheque Veterinário será um instrumento “importante, porque irá garantir os cuidados básicos de saúde a estes mesmos animais que, de alguma forma, possam estar numa área que chamamos de risco ou fragilizados, ou porque não têm dono e estão à espera de CRO ou de serem adoptados, ou em ambiente de famílias carenciadas”, ressalvando, contudo que “isso não quer dizer que os CRO não forneçam cuidados básicos, mas com o cheque veterinário podemos ir mais além do que a vacinação, desparasitação e identificação electrónica”, frisa.
O Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco, mais conhecido por Cheque Veterinário, pretende, deste modo, dotar os Municípios com os instrumentos necessários para o cumprimento da Lei nº 27/2016, de 23 de Agosto, que veio aprovar as medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de animais e estabelecer a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e ainda promover uma aproximação aos médicos veterinários.
Refira-se a propósito que, em São Miguel, em 2017, foram esterilizados cerca de 1400 animais de famílias carenciadas e animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial (CRO). “Se formos a ter em linha de conta estes dados, podemos ver que essa pode ser a ponta do iceberg”. Seguramente, avança Pedro Fabrica, é possível que existam neste momento, nos Açores, “um milhar ou dois milhares de animais que precisam destes cuidados”, adverte.
Este cheque, que conta já com a adesão de um número substancial de consultórios, clínicas e hospitais veterinários em todo o país, é aplicável a animais capturados pelos centros de recolha oficiais, bem como a animais de famílias carenciadas.
Trata-se de um programa lançado pela Ordem dos Médicos Veterinários que reconhece que a sociedade tem vindo a atribuir uma importância crescente à promoção do bem-estar e dos direitos dos animais, apesar do longo caminho que ainda há a percorrer.
Para Pedro Fabrica, não estamos perante um problema, “mas sim um avanço civilizacional”, admitindo que “a sensibilidade dos cidadãos, hoje em dia, para saber que um animal requer cuidados é muito diferente de há uns anos atrás. Não quer dizer que no passado não se tratava bem, mas muitas vezes não se tratava por desconhecimento. Aquilo que temos nos vindo a aperceber, por iniciativas de diversos organismos públicos, como é o caso das Câmaras Municipais, é que há uma maior sensibilização para os cuidados primários que se devem ter com os animais de estimação. Eu diria que estamos a progredir, graças a estas novas alterações na legislação, para que os animais sejam tratados de forma merecida. Hoje em dia até se vê cada vez mais pessoas a passearem os seus animais, mesmo em ambiente rural”.
Ainda assim, o médico veterinário reconhece que ainda existem algumas excepções, com pessoas que ainda não possuem ou não querem ter essa cultura, mas nestes casos, adverte, “essas pessoas devem ser identificadas e devem seguir todos os trâmites legais no que concerne a pessoas que não tratem bem os seus animais”.
Como vai funcionar o Cheque Veterinário?
Conforme explicou Pedro Fabrica, esta iniciativa engloba a Ordem dos Médicos Veterinários como coordenadora e o garante para a uniformização de cuidados nos Centros de Atendimento Médico-Veterinários (CAMV) onde se incluem consultórios, clínicas e hospitais veterinários, e, por outro lado, o Município que será a entidade que irá despoletar a utilização do cheque veterinário. Ou seja, refere, “o município irá dedicar uma verba para o cheque veterinário, identificar as famílias em risco, consoante o seu padrão, ou políticas sociais e entregar o cheque veterinário ao detentor do animal que, por sua vez, pode deslocar-se a um dos CAMV que esteja inscrito neste âmbito para depois proceder ao respectivo cuidado com o seu animal”.
Este responsável esclarece ainda que “o próprio município quando tiver dificuldades com alguns animais em algumas situações mais complexas, como pode ser o caso de um animal acidentado, ou fracturado, sem dono, poderá também recorrer ao cheque veterinário para que o animal seja tratado, sendo que depois volta para o CRO”, comenta.
Basicamente, conclui, “é o município que dirá se tem ou não interesse em participar, e será este organismo que irá disponibilizar a verba para activar o cheque veterinário”.
Pedro Fabrica diz acreditar no sucesso desta iniciativa nos Açores, até porque, assegura, “já temos interessados, também por isso vamos estar hoje em Ponta Delgada para explicar melhor o protocolo e retirar dúvidas de funcionamento. Acredito que haverá municípios com forte interesse em aderir”, finaliza.
Também durante a tarde de hoje irá decorrer uma reunião entre a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação de Municípios dos Açores e os Médicos Veterinários Municipais da Ilha de São Miguel para debaterem estratégias que ajudem a promover o bem-estar animal e a reduzir o número de abandonos nos Açores.
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