A lógica arrasadora…

“Entrar a sério nos mercados de elevado valor acrescentado…”. Foi sob esta lógica simplista e arrasadora que o Secretário do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores apresentou em fim de março o plano de reestruturação para o setor das pescas. Ficou assim aberto o caminho para explicar todas as medidas que entretanto foram anunciadas por arrasto de tal objetivo. E quem delas discordar será talvez por pretender continuar a “brincar”, como até aqui se tem feito(?), com os mercados e com o setor das pescas nos Açores…

Ora, que se saiba, é também sob esta lógica arrasadora que atuam as grandes frotas de pesca atualmente existentes no mundo, exercendo por essa via uma pressão depredatória cada vez mais insustentável sobre os recursos marinhos do planeta, inclusive, como é bem conhecido, ao largo das 200 milhas dos Açores. Que se saiba também, um dos males identificados da política de pescas nos Açores, além da via aberta pela União Europeia à sanha depredatória das frotas de outros países nas nossas águas, foi precisamente a concessão pouco criteriosa de licenças e a construção desregrada de embarcações que também contribuiram de forma conjuntural para a depredação dos nossos recursos. Mas este problema foi entretanto minorado, ainda que de forma perversa, pela concorrência exterior autorizada e desregulada “dos mercados de elevado valor acrescentado” já que eles se encarregaram, desde a adesão de Portugal à UE, de reduzir a frota pesqueira artesanal açoriana de 1300 embarcações para cerca de 600.

Se, para já, fica então pouco clara a bondade dos objetivos desta reestruturação, menos clara fica a bondade das medidas que a compõem, já que uma delas, a mais polémica, é a que se apresenta com maior relevância e de aplicação mais imperativa. Falamos do resgate da frota. Sob o pretexto da racionalização desta, prevê-se pagar até 30.000 € para abater de 100 a 150 embarcações entre as “menos produtivas”, isto é, entre as mais pequenas (menos de 9 metros). Note-se que estamos a referir-nos a muitas das que se encontram estacionadas nos portos e ilhas de menor dimensão. Entretanto, de acordo com o Sindicato Livre dos Pescadores, em paralelo poderá ascender a cerca de 1000 o número de profissionais que terão de deixar o setor.

Importa ainda referir que não estamos a falar de um resgate semelhante ao que se tem feito no setor do leite, onde aqueles que abandonam a atividade transmitem a outrem a titularidade da sua exploração e os seus efetivos, os quais em geral se mantêm. Neste caso estamos a falar duma desativação definitiva, em termos absolutos, de meios de produção – as embarcações, bem como dos pescadores a elas afetos. Quanto às primeiras, são precisamente as menos delapidadoras dos recursos piscícolas e as que mais contribuem para o abastecimento sustentável dos mercados locais dispersos por todo o arquipélago, e quanto aos segundos, para além da referência vaga no plano de reestruturação à promoção da criação de emprego, resta-lhes ficar sem trabalho e entregues à sua (pouca) sorte… 

Às embarcações restantes, as maiores, além de sediadas em duas ou três ilhas que possuam as condições portuárias exigidas e poderem mover-se por toda a Região, parece ficar reservada a missão de adequar a capacidade técnica industrial e para-industrial, para concorrer, com as frotas externas, em preços e capturas, visando abastecer sobretudo o mercado exterior.

Estaremos então a falar da redução drástica, senão mesmo dos dias contados, da pesca artesanal nos Açores? E do recurso predominante aos “aviários do mar” - a aquacultura para o abastecimento do mercado interno, exportado que seja o grosso do peixe selvagem das nossas águas? 

Seria tudo menos a reestruturação de que o setor efetivamente carece…