Gui Menezes diz que Convenção Colectiva de Trabalho é marco histórico da pesca nos Açores

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Publicado em 06-04-2018

Escrito por Redacção

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se ontem, no Pico, com o acordo alcançado Terça-feira entre a Federação das Pescas dos Açores e as associações e sindicatos do sector com vista à assinatura da Convenção Colectiva de Trabalho na Pesca.

Gui Menezes salientou que a assinatura deste acordo, agendada para 12 de Abril, “é um marco histórico da pesca nos Açores, uma vez que a Convenção Colectiva de Trabalho vai regular as relações laborais entre pescadores e armadores, impondo direitos e deveres a cada uma das partes, mas atendendo às especificidades” desta actividade, como é o caso da previsibilidade das capturas.

O Secretário Regional frisou que o Governo dos Açores, desde 2015, tem estado “muito empenhado” na concretização deste acordo, tendo promovido “várias sessões de esclarecimento e de sensibilização junto dos armadores de todas ilhas”.

Gui Menezes defendeu que a assinatura da Convenção Colectiva de Trabalho representa “uma transformação grande no sector”, acrescentando que “demonstra alguma maturidade” por parte dos profissionais da pesca.

O sector das pescas nos Açores “está a passar para outro patamar de desenvolvimento”, afirmou, frisando que este acordo vai contribuir para “a diminuição da precariedade e de alguma informalidade” na actividade da pesca e para “uma maior equidade na distribuição de rendimentos”.

O Secretário Regional sublinhou, no entanto, que “muitas empresas da pesca açorianas, felizmente, têm contratos de trabalho”.

“Com a Convenção Colectiva de Trabalho damos um passo importantíssimo para dignificar a profissão do pescador e para contribuir para a coesão social das nossas comunidades piscatórias”, defendeu Gui Menezes.

No texto final da Convenção Colectiva de Trabalho, discutido Quarta-feira, determinou-se que, sempre que o valor da retribuição fixa da soldada e da caldeirada não atinja o valor do salário mínimo nos Açores, a entidade patronal garante o pagamento do diferencial, desde que o trabalhador tenha realizado 160 horas mensais de trabalho efectivo.