Sintap Açores congratula-se com regularização de contratos na Câmara de Ponta Delgada

camara PDLDepois de ter reunido com o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na sequência da publicação do diploma legal nacional que permitiu às autarquias locais avançar no sentido da regularização dos trabalhadores com vínculos precários existentes no âmbito da administração local, o Sintap Açores veio a público, através de comunicado, dar conta da “disponibilidade e vontade políticas da autarquia de Ponta Delgada de proceder à integração nos quadros da Câmara Municipal de cerca de uma centena de trabalhadores aí existentes com vínculo precário, incluindo-se neste esforço um número apreciável de trabalhadores ocupacionais”.

Neste contexto, adianta a estruturas sindical que é “com satisfação que regista e saúda a recente publicitação na BEP dos procedimentos concursais abertos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada destinados à regularização de situação de 14 técnicos superiores, 35 assistentes técnicos, 45 assistentes operacionais e de 3 técnicos de informática, isto no seguimento da autorização dada para este efeito pela respectiva Assembleia Municipal na reunião de 25 de Abril de 2018, bem como de 4 técnicos superiores, 3 assistentes técnicos e 8 assistentes operacionais dos respectivos Serviços Municipalizados”.

A finalizar, o Sintap recorda que, naquela reunião, apresentou também uma proposta de Acordo Colectivo de Empregador Público destinada a repor o direito a férias dos trabalhadores da autarquia e a reforçar as normas sobre higiene, saúde e segurança no trabalho, esperando que agora “se possa dar início ao processo negocial tendente à celebração efectiva daquele acordo”.