“A vontade de aprofundar a Autonomia estagnou”

Armando Mendes, jornalista e Mestre em Relações Internacionais, Nuno Barata, comentador habitual do “Diário dos Açores e Arnaldo Ourique, jurista e especialista em Direito Regional, traçam nesta edição o retrato da Autonomia que temos no presente e o que se afigura no futuro.

 

armando mendes 2Armando Mendes

“A vontade de aprofundar a Autonomia estagnou” 

Assinalamos amanhã mais um Dia dos Açores, em que é habitual fazer um balanço da nossa caminhada autonómica. Há quem não tenha dúvidas de que valeu a pena, mas também há quem diga que ela estagnou. Qual a sua opinião?

A Autonomia valeu, vale e continuará a valer a pena. 

Os sistemas de governo das ilhas anteriores à Autonomia nunca respeitaram minimamente o facto de os Açores serem uma comunidade de destino distante do continente português e que desenvolveu características muito próprias, que se assumem como uma realidade que, embora se enquadre na Pátria comum, que é Portugal, justifica uma organização política com amplos poderes. 

Sendo embora os poderes administrativos da maior importância, a verdade é que a Autonomia concretiza-se sobretudo nos poderes legislativos conquistados na Constituinte pós Revolução dos Cravos. Esse passo foi decisivo e deve continuar a ser aprofundado.

É verdade, porém, que a vontade de aprofundar a Autonomia estagnou. 

Os estudos sobre a Autonomia não são promovidos, o que significa que o conhecimento é escasso. 

Esta situação tem implicações na memória histórica, com reflexos no presente e com consequências graves na capacidade prospectiva. 

O discurso sobre o aprofundamento da Autonomia ou não existe ou, então, não passa de retórica de ocasião. 

Não há um compromisso contínuo, visível e esclarecido, das elites com o futuro da Autonomia. 

A este estado da arte podemos chamar estagnação. Acontece em muitas sociedades. Umas vezes são situações passageiras; noutros casos o futuro fica comprometido. Ainda não é possível perceber para que lado irá cair a nossa Região Autónoma.

 

Existe uma cidadania autonómica? Estes anos foram suficientes para se criar nas gerações uma consciência autonómica? Ou os cidadãos estão mais preocupados com a sua vida comum do dia-a-dia?

O maior problema é precisamente esse... As novas gerações ou nem sequer têm consciência da Autonomia, ou têm uma vaga consciência, mas estão mais preocupadas com as coisas banais do dia-a-a-dia, esquecendo que essas coisas de todos os dias seriam muito mais complicadas sem um sistema político-administrativo próprio. 

O ensino é em larga medida responsável por esta situação. A pedagogia da Autonomia não tem significado no ensino e os poderes próprios, por exemplo, no currículo não são exercitados. 

A Região nunca percebeu que o conhecimento, obedecendo embora a padrões que são universais (no nosso modelo cultural), pode muito bem ser adquirido através de processos e meios inculturados e idiossincráticos que, além de facilitarem a própria construção de saber, sedimentam a consciência de pertença a um determinado espaço físico, cultural, afectivo, etc. 

Trata-se de uma opção que quanto a nós é forçada, porque resulta de incapacidade para agir num meio complexo e particularmente hostil, marcado por falsas visões identitárias nacionais e pela pressão de uma classe profissional (a dos professores) que por miríades de razões resiste a uma mudança tão profunda. Este é um tema político, como é óbvio, mas também de cidadania. Mas estas duas dimensões são pontos fracos do nosso sistema. Melhores dias virão, certamente.

 

Ainda há razões para desconfiarmos da solidariedade da república? Haverá preconceitos contra a Autonomia? Como serão os próximos anos?

O centralismo ancestral de Lisboa é o inimigo externo número um da Autonomia. 

Não nos podemos esquecer que a Autonomia foi conquistada num contexto revolucionário marcado pela perda das colónias, por um Estado fraco e por confusão política. 

Dificilmente a Autonomia, na sua versão político-administrativa consagrada nesse tempo, teria sido conquistada sem este enquadramento. 

O que é normal é que Lisboa tente reverter pelo menos alguns aspectos da Autonomia, em particular os mais ousados. 

Por exemplo, Lisboa esforça-se por “revogar” a Constituição no que diz respeito aos poderes concedidos à Autonomia no âmbito das relações externas. 

Os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros já vieram aos Açores dizer muito claramente que o direito de participação nas negociações internacionais com implicações no território regional, consagrado na Constituição e no Estatuto, não existe. 

Passou para consulta e mesmo assim não obrigatória, conforme as palavras explícitas do Ministro da Defesa. É isto que se espera de Lisboa. 

Porém, não se espera que a Região não reage, reivindicando os seus poderes. E a Região não reagiu, o que dá boa nota do atual momento da consciência autonómica. 

E ficamos por aqui por falta de espaço. Este tema só pode ser desenvolvido em resmas de papel - tal é a dimensão das patifarias políticas de Lisboa contra a Autonomia.

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Nuno BarataNuno Barata Almeida e Sousa

“Não existe uma comunidade política Açores” 

 

Assinalamos amanhã mais um Dia dos Açores, em que é habitual fazer um balanço da nossa caminhada autonómica. Há quem não tenha dúvidas de que valeu a pena, mas também há quem diga que ela estagnou. Qual a sua opinião?

A escolha da Segunda-feira de Pentecostes para Dia da Região não poderia ter sido melhor. 

Na verdade, a única coisa que é transversal a toda a sociedade açoriana é o culto à Terceira Pessoa da Santíssima Trindade. Um culto que mistura um significativo sentimento religioso do crente temente a Deus com uma não menos significativa dose de paganismo. 

No entanto, mesmo essas festas em honra do Divino Paráclito têm as suas idiossincrasias regionais, locais e até ao nível da rua, onde os “impérios” se desenrolam e se exprimem numa peleja bairrista impressionante. 

Valeu a pena? Sim, aparentemente sim. 

O regime autonómico do Século XX, ao invés do de XIX, confunde-se com o processo revolucionário  que levou à queda do Regime musculado de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano e também por isso terá valido a pena. 

Embora seja bastante claro que o regime atual tem servido os interesses de algumas ilhas em detrimento de outras e serviu os interesses daqueles que, sendo centralistas, sendo portugueses mais do que açorianos, encontraram nesta solução governativa um tampão à verdadeira autodeterminação do Povo Açoriano, pode afirmar-se que valeu a pena, pelo menos, ter tentado.

 O povo, esse, descansou nos meandros confortáveis da teia de interesses que lhe foram servindo mais aqui ou mais acolá sem qualquer tipo de parcimónia. “Pão e circo” sempre mantiveram as massas mais tranquilas.

Infelizmente não temos meios de comparar, por exemplo, o que teria acontecido se em vez de um regime como o que temos no momento, tivéssemos tido um reforço dos poderes dos extintos Distritos Autónomos. 

Que tipo de desenvolvimento socioeconómico teriam alcançado algumas dessas comunidades, ou que atrasos teriam sentido outras. Ou se, por exemplo, o projecto independentista tivesse vingado.

O processo autonómico é tendencialmente progressivo e de construção permanente e por isso não se pode dizer que estagnou, quanto muito pode afirmar-se que tem sido de progressão lenta.

 

Existe uma cidadania autonómica? Estes anos foram suficientes para se criar nas gerações uma consciência autonómica? Ou os cidadãos estão mais preocupados com a sua vida comum do dia-a-dia?

Não existe uma comunidade política Açores. 

Se os cidadãos vivessem “preocupados com a sua vida comum do dia-a-dia” não seria grave de todo, o problema é estarem preocupados com o dia-a-dia individual e desconectados das questões comuns. 

Esse é o verdadeiro problema do regime vigente e esse é também o maior constrangimento ao desenvolvimento económico e social dos Açores porquanto essa deficiente consciência colectiva e esta espécie de vazio de um devir comum não promovem a união entre as diferentes comunidades de ilha e locais. 

Não podemos perder de vista, nunca, o desiderato que os nossos antepassados perseguiram e para fazer isso convenientemente e com eficácia temos que garantir a existência duma consciência colectiva, um sentimento de missão de um Povo que infelizmente não é sentido entre os açorianos. 

Ao contrário do que possa parecer, o regime de autonomia dos Açores e da Madeira e as suas conquistas, não são dados adquiridos. 

São, ao invés e como escrevi há pouco, conquistas permanentes que apenas serão grandes se tivermos uma visão também ela grande dessa autodeterminação. 

Mas essa visão alargada do que queremos ser só será possível se existir um sentimento comum e uma cidadania açoriana, activa, inquieta, perseverante e verdadeiramente coesa. É necessário transportar a geografia para a política, a noção de arquipélago para a noção de comunidade política e os conceitos para as práticas.

 

Ainda há razões para desconfiarmos da solidariedade da república? Haverá preconceitos contra a Autonomia? Como serão os próximos anos?

Há sempre razões para estarmos atentos a tudo o que imana de poderes externos, seja do Terreiro do Paço, seja do Edifício Berlaymont. 

Mas essa espécie de monitorização permanente da nossa autonomia política e administrativa apenas depende de nós próprios, dos órgãos de Governo próprio da Região e do seu Povo que escolhe e apoia os seus representantes.

Ao correr dos últimos anos, acentuado com os momentos de crise económica, financeira e social que vivemos, são alimentadas, por parte dos inimigos das autonomias regionais e da regionalização em geral, narrativas que tendem a classificar os regimes autonómicos como perdulários, pesos excessivos nas contas do endividamento do Estado e outras coisas perniciosas. 

Aliás, esse mesmo tipo de argumento é esgrimido também contra os municípios por parte de quem defende uma maior centralização das decisões. 

Este é um dos grandes preconceitos recaídos sobre os regimes autonómicos, na verdade, a dívida pública das regiões autónomas, apesar de ser muito elevada quando comparada com o PIB regional, representa pouco mais de 1% da totalidade do endividamento externo do Estado Português. 

As autarquias todas representam 2%. 

Estes números desmentem os que, preconceituosamente, os esgrimem sem pontos de referência ou comparação. 

Se atentarmos a isso podemos afirmar que sim, existem muitos preconceitos relativamente às autonomias regionais.

A autonomia das regiões europeias, como é o nosso caso, assenta num princípio fundamental da governação da Europa, o princípio da subsidiariedade. 

Para as grandes ou pequenas Nações como para os indivíduos, até porque as nações são um conjunto de indivíduos, a autonomia ou a independência não se conquistam apenas por cedências das unidades políticas que estão acima na pirâmide da subsidiariedade, mas sim pela nossa capacidade de gerar riqueza capaz de sustentar e melhorar as nossas vidas. 

Quero com isto dizer que o nível de autonomia que temos ou teremos num futuro próximo, depende muito mais de nós do que de entidades externas.

 

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Arnaldo Ourique CorArnaldo Ourique

Manual do cidadão autonómico 

 

I. A maior insularidade dos povos portugueses nas ilhas é a da cidadania, porque se é doloroso uma injustiça criada pelo Estado, mais ainda o é quando seja cometida por um governo insular. A criação de um governo próprio insular visa diminuir os custos, materiais e imateriais, que a insularidade imprime a quem vive nas ilhas. E quando isso é invertido – atinge a dignidade da pessoa humana.

Quem vive nas ilhas tem maior responsabilidade porque tem de obedecer ao que é nacional e, ao mesmo tempo, ao que é regional; porque o cuidado que a cidadania lhe imprime para tudo quanto seja político e público nacionais, de igual modo para tudo quanto seja político e público regionais; porque se se distrair pode viver uma cidadania autonómica penalizante – como é hoje o caso dos Açores a um nível preocupante. Quem vive nas ilhas tem maior responsabilidade porque pode morrer da cura e não da doença.

Se a cidadania imprime ao cidadão consciente um manual político e civil mínimo, esse mínimo torna-se impreterível saber no estádio político autonómico. A juventude, sobretudo ela que assegurará as nossas vidas no futuro próximo, deve encarnar esse manual. Trata-se de um manual de sobrevivência, não apenas para si próprio, mas sobretudo para o interesse coletivo – porque é este que projeta a sociedade para o desenvolvimento coletivo e pessoal de cada um. 

II. Numa primeira linha de saberes, o cidadão autonómico tem de conhecer duas regras universais, e por universais quer dizer-se que são verdade para todos os homens do mundo inteiro pois são regras da natureza e por se encontrarem na maior maioria das espécies animais, onde se inclui o homem:

1ª regra: cooperação natural entre homens através da seleção pelo parentesco. Trata-se de um elemento genético que impele o homem para ajudar aqueles que lhe são próximos, assim sobrevivendo melhor porque no seu próprio meio constrói um edifício de interesses que lhe servem de escudo. Ou seja, essa genética de sobrevivência impele-o a jogar no seu próprio interesse e no interesse dos que têm com ele laços de proximidade.

2ª regra: cooperação natural entre homens por altruísmo recíproco. Este elemento natural impele o homem a cooperar para sobreviver. Promove todas as cooperações com outros homens no interesse de assegurar a sua sobrevivência, criando assim um corpo relacional entre elementos externos ao parentesco na certeza de que essa cooperação serve aos dois cooperantes.

Estes dois elementos naturais impelem todo e qualquer homem a tudo fazer para manter-se no poder quando o alcançam. Não é necessário que o homem seja maldoso ou interesseiro; são elementos que se aplicam por si próprios, e é necessária uma grande dose de valores culturais e intelectuais para o político arredar tais regras, pois elas subsistem em qualquer circunstância, tenha ou não o homem consciência delas.

Ora, sabendo isto – temos que concluir que todo e qualquer político, por natureza, tem tendência para ajudar os seus e a cooperar apenas com quem lhe serve os seus próprios interesses pessoais. E esta regra funciona automaticamente, só sendo posta de lado quando o próprio político demonstre, pela sua atuação, que controla esse ímpeto natural por via da sua responsabilidade de agir em representação exclusiva do interesse coletivo. E isso é de uma enorme dificuldade; razão para desconfiar, em toda a linha, de todo e qualquer político. E não é um desconfiar tolo por tudo e por nada; mas no cuidado de acompanhar, com o mínimo de atenção, ao que ele faz e diz, e apontar e queixar-se porque a democracia sem o controlo cidadã vale tanto como a ditadura.

III. Numa segunda linha de saberes, o cidadão autonómico tem de conhecer duas regras de democracia universais, e por democracia universal quer dizer-se que são do interesse de todos os homens que vivem numa sociedade política:

1ª regra política, o direito de votar. O direito de votar não é apenas o ato de votar num partido; é também, e sobretudo, o direito de não votar em nenhum partido. Mas, atenção, não votar em nenhum partido não é abster-se de ir votar. Não ir votar, abster-se, é um ato eleitoral importante, mas tem pouco significado político se comparado com a outra vertente de não votar em nenhum partido, esse sim realmente importante: ir votar, mas votar em branco, deixar o voto na urna sem o assinalar. Uma abstenção de 59,15% dá à política a ideia de que a população não quer votar ou não quer participar, e isso, em si mesmo, é um direito como outro qualquer. Mas a mesma percentagem de votos em branco seria colossal: a mensagem é a que nenhum partido é reconhecido ou que não merece o nosso voto. Isto é, os governos em vez de terem maiorias na ordem dos 35% seriam forçados a conseguir parcerias, e a sério, para formar governos.

2ª regra política, a rotatividade política. Para impedir a aplicação das duas regras naturais, e para forçar os partidos e os políticos a ajeitar-se à vontade do povo – é este o único princípio capaz de fazer uma diferença realmente efetiva. A única maneira de evitar que aconteça os corolários das duas regras naturais, pior ainda quando o político seja maldoso e interesseiro – como muitos daqueles que hoje, e sempre, são bem visíveis – é mudar de registo político. Um governo que seja bom numa legislatura ainda é possível dar-lhe mais uma oportunidade, mas nunca uma terceira. Um governo que deixe algumas dúvidas, é impensável dar-lhe uma segunda oportunidade. A ideia, frequentemente veiculada, que não devemos mexer neste ou naquele partido porque os da oposição não mostram qualidade ou interesse, é um juízo parcial: só quem está no poder é que pode realmente mostrar se é ou não capaz; aliás, quem está no poder tudo fará para evitar que a oposição respire sequer – como também acontece nos Açores.

IV. Por natureza o homem está sujeito a forças genéticas que não consegue evitar inteiramente, e aliás empurram-no, consoante a pessoa individualmente considerada, para utilizar tudo quanto seja possível produzir, em atos e omissões, para manter-se no poder pelas regalias que lhe proporciona a si e aos seus. E por razões políticas o homem está sujeito a muitas forças da sociedade civil e política, razão para adotar no ato eleitoral um voto minimamente consciente e para nunca permitir que a rotatividade seja esquecida.

O cidadão autonómico tem, portanto, de saber mais do que o cidadão vulgar. A maior insularidade da autonomia está aqui nesse registo autonómico. Há mais de dois mil anos que o homem escreve sobre isto; quando é que vamos aprender?

Por: Arnaldo Ourique