CDS Açores manifesta-se contra a eutanásia e defende aposta nos cuidados paliativos

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Publicado em 29-05-2018

Escrito por Redacção

O CDS Açores declarou-se, ontem, “frontalmente” contra a legalização da eutanásia, defendendo a aposta nos cuidados paliativos. 

“O CDS Açores, registando o facto de nenhum outro partido com representação parlamentar regional se ter pronunciado, declara-se frontalmente contra a eutanásia”, lê-se num comunicado divulgado ontem, assinado pelo líder do partido.

“Do ponto de vista da competência científica e clínica, os cuidados paliativos são hoje a resposta que o Estado deve garantir a todos os portugueses. O direito a ter uma morte sem sofrimento tem de ser um efectivo direito universal garantido pelo Estado”, refere Artur Lima.

Recorde-se que, hoje, vão a votos no parlamento nacional quatro iniciativas que visam a despenalização da eutanásia em Portugal. 

Para os democratas-cristãos açorianos, “os projectos de lei, agora apresentados para votação, representam uma mudança de paradigma nos direitos fundamentais da nossa Constituição e, por consequência, em toda a conformação da nossa ordem jurídica. Deixaremos de ter um quadro de valores e princípios onde a vida humana é inviolável para passarmos a ter uma nova ordem de valores onde a vida humana passará a ser disponível”.

Artur Lima lembra que o CDS “é um partido humanista e personalista” e que “esteve e estará sempre do lado da vida”. 

“Para o CDS, o Estado deve proteger a dignidade de toda a vida humana e não legislar no sentido de outorgar aos médicos, com as decorrentes implicações éticas, o poder e a responsabilidade de, a pedido, pôr fim a uma vida, quando foi seu juramento defendê-la”, refere o CDS Açores.

Artur Lima considera ainda que a “actual Assembleia da República e os nossos deputados não têm mandato popular para legislar sobre a matéria. Nenhum partido se apresentou a eleições com a agenda de legalizar a eutanásia”.

No mesmo comunicado, o CDS Açores revela que irá apresentar  na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma iniciativa a solicitar ao Governo Regional “que considere prioritário para a Região a implementação de uma efectiva rede de cuidados paliativos, que corresponda às necessidades das nossas populações e que permita a todos os açorianos, no seu final de vida, a garantia de uma assistência condigna, fundamentada nos princípios e valores das nossas famílias e das nossas comunidades”.