Espada Pescas tem um passivo de 1,886 milhões de euros e a Azorina deve mais de 6 milhões

comissão de inquerito sperNos últimos dias os gestores das empresas públicas regionais Espada Pescas e Azorina fizeram declarações na Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas, da Assembleia Regional,  que causaram muita estranheza entre as pessoas que conhecem as contas das duas empresas.

Alguns dos depoimentos não deram a conhecer a situação total das empresas e até houve quem ficasse “espantado” com afirmações das gestoras, referindo-se às empresas como “robustas”, “estáveis” e “sólidas”, o que, segundo as mesmas fontes, “não corresponde à verdade”.

Analisando as contas da Espada Pescas, constata-se que, em Março deste ano, tinha um passivo de 1,886 milhões de euros, sendo que cerca de 900 mil euros de fornecedores (calcula-se que será a Lotaçor), cerca de 500 mil euros de bancos e mais cerca de 412 mil euros de Outros.

A empresa demonstra um activo fixo de 1,841 milhões de euros, composto por barcos e edifícios, cuja avaliação haverá que fazer, já que há quem entenda que “nunca recuperará estes valores”, apesar da sua Presidente ter afirmado que “o activo é superior ao passivo”, deixando 280 mil euros positivo ao acionista (Lotaçor).

Certo é que a Lotaçor aumentará o seu passivo bancário em, pelo menos 500 mil euros, ficando com traineiras e edifícios para os quais terá de encontrar destino.

A Espada Pescas acumulou, ao longo dos anos, resultados transitados negativos da ordem dos 1,095 milhões de euros.

Por sua vez, a Azorina, em 2016, a podia ser caracterizada com os seguintes números, segundo o seu relatório e contas: resultados do exercício negativos na ordem dos 318.344 euros (41% das vendas);  Vendas: 776.943 euros; Subsídios: 2.455.724 euros; Gastos com pessoal: 2.431.908 euros (praticamente igual ao subsídio).

A Azorina tinha, àquela data, 119 funcionários, assim distribuídos: Corvo 1; Faial 49; Flores 2; Graciosa 3; Pico 11; Stª Maria 2; S. Jorge 5; S. Miguel 40; Terceira 9.

A Azorina tinha mais de 6 milhões de euros de endividamento (mais do dobro dos proveitos), a conta de fornecedores estava nos 303.154 euros, clientes em 204.127 euros e “Outros a receber” 1.709.428 euros (provavelmente atrasos do Governo).

Os resultados transitados cifram-se em 518.644 euros.

Já em Setembro de 2017, os resultados eram negativos em 836.988,45 euros, devido ao resultado negativo de 318.344 euros de 2016.

Os activos da empresa são, essencialmente, reservas naturais e centros de monitorização, o que quer dizer que são bens não vendáveis. 

O seu valor de mercado é, portanto, zero, por natureza.

O elevado endividamento face à dependência estrita de subsídios torna a pseudo empresa num mero mecanismo de endividamento do governo para financiar as suas responsabilidades na área ambiental. 

A sua sustentabilidade depende estritamente dos subsídios que equivalem aos custos fixos com remuneração dos seus 119 funcionários públicos.

O.C.

 

A versão da Azoriana

 

A presidente do conselho de administração da Azorina, Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, garantiu que a empresa açoriana tem uma situação financeira “estável” e “sólida”, apesar dos resultados líquidos negativos nos dois últimos anos.

“Dada a estrutura de activos e de património associado à empresa, podemos considerar perfeitamente uma empresa sólida, estável, robusta em termos financeiros”, assegurou Andrea Porteiro na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano.

A presidente do conselho de administração da Azorina falava aos jornalistas, depois de ter sido ouvida na reunião da Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional, onde assegurou que a Azorina tem as “contas estruturadas”, prevendo que os resultados em 2018 sejam positivos.

“O capital (da Azorina) é bastante elevado e, portanto, neste momento, estamos com uma empresa que está em equilíbrio. Por isso, apesar de alguns números não serem tão favoráveis, mas que estão em contraciclo, e, portanto, estamos a tentar ter resultados já em 2018 que indicam que há uma mudança no rumo desses números”, sublinhou.

Na ocasião, a responsável máxima pela empresa pública que gere os centros ambientais e as áreas protegidas nos Açores foi confrontada pelos deputados sobre os resultados líquidos negativos em 2016 (-318 mil euros) e em 2017 (-451 mil euros), números que a responsável admite, mas que quer inverter.

“Esses são os números que queremos melhorar e que em 2018 vão ser alterados. Estamos convictos que durante este ano conseguimos ultrapassar esses números negativos. As expectativas é que haja aumento de receita própria, o que vai permitir equilibrar a despesa directa que está a correr e os resultados do primeiro semestre já são muito positivos”, assegurou.

Andrea Porteiro revelou que no primeiro semestre deste ano já foi alcançada “a mesma receita” do que em todo o ano de 2017, lembrando que “entre 2013 e 2017” as receitas duplicaram, passando de 360 mil para 650 mil euros.

“(Essas receitas) são provenientes da nossa acção comercial dos bilhetes, das bilheteiras, das entradas, mas também das nossas lojas, dos bares associados e das actividades inerentes”, especificou.

A presidente reforça que não houve qualquer impacto com a decisão do executivo açoriano em isentar os residentes do pagamento de entradas, nos cerca de vinte centros ambientais geridos pela Azorina, lembrando que representam apenas “8% do total dos visitantes”.

Questionada pelos deputados se a Azorina poderia ser substituída pelos serviços do Governo Regional dos Açores, Andrea Porteiro recusou pronunciar-se, alegando que é uma decisão que compete ao accionista.

 

A posição do PSD

 

António Vasco Viveiros, deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, voltou a denunciar a incapacidade do Partido Socialista e do Governo Regional de justificarem a decisão de manter abertas as empresas Ilhas de Valor e Azorina, ambas do Sector Público Empresarial Regional (SPER). 

Segundo o deputado, “qualquer uma das funções destas empresas pode ser executada pelos departamentos governamentais sem custos acrescidos para a Região”. 

“Estamos a falar de empresas públicas, com conselhos de administração, cujas funções e competências, como ficou provado nestas duas audições, podem e devem ser executadas pelos vários departamentos da Administração Pública Regional e, se assim for, poupar-se-ia ao erário público, entre outros, os custos associados à manutenção destas empresas e das suas administrações”, explica. 

A Ilhas de Valor tem sete trabalhadores e emprega 3 administradores executivos que custam à Região cerca de 160 mil euros por ano.

Em relação à Azorina, o porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças reitera que os social democratas defendem e apelam também à “rápida extinção desta empresa”, excluída do plano de reestruturação do Governo para o SPER, e a reintegração das suas competências nas secretarias e direcções regionais, “por uma questão de economia de recursos e não sobreposição de funções”. 

 

A posição do PS

 

“A Azorina continuará a qualificar o destino Açores e o seu contributo para a preservação da natureza e para a promoção do destino Açores tem sido fundamental”, afirmou André Rodrigues, deputado do Grupo Parlamentar do PS.

André Rodrigues considera, também, que “a missão da Azorina é decididamente da esfera pública e que, dificilmente, poderia ser assumida por entidades do sector privado”. Estamos a falar de uma empresa que, entre outras responsabilidades, assume a gestão de centros de interpretação e ambiente e de projectos pedagógicos.

“Para além de serem conhecidas dos deputados, as contas da Azorina revelaram-se estáveis, equilibradas e sólidas, confirmando a gestão transparente e rigorosa desta entidade”, acrescentou. André Rodrigues salientou, ainda, que a Azorina “tem trazido resultados positivos à economia açoriana, nomeadamente nas áreas do turismo, educação, qualidade ambiental e, por consequência, criação de emprego”.