CDS-PP quer saber que Escolas Primárias fecham no próximo ano lectivo nos Açores

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Publicado em 04-07-2011

Escrito por A Redacção

O Deputado do CDS-PP Açores Luís Silveira questionou, sexta-feira, o Governo Regional sobre o eventual encerramento de Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico na Região a partir do próximo ano lectivo, considerando que encerrar escolas em freguesias rurais é promover “a desertificação” destas localidades e “uma decisão política baseada em pressupostos economicistas”, que “não merece a concordância do CDS-PP”.
Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Luís Silveira justifica o pedido de esclarecimentos com os “rumores da intenção do Governo Regional proceder ao encerramento de Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico na Região” e, em particular, na Ilha de São Jorge, por onde foi eleito.
O também Vice-presidente dos democratas-cristãos açorianos considera que, “a concretizarem-se estes encerramentos, à semelhança de anos anteriores, esta é uma decisão política do Governo Regional do Partido Socialista, baseada apenas em pressupostos economicistas, com consequências tais que não pode merecer a mínima concordância do CDS-PP”.
Luís Silveira frisa mesmo que “o encerramento das Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico nas freguesias rurais, representa um claro passo no sentido da desertificação das localidades onde estas se inserem, bem como ao seu enfraquecimento sócio-económico”, alegando que “tais decisões políticas não abonam a favor do desenvolvimento local e rural, sendo que, por regra, as populações procuram locais para viver com o maior número de serviços de proximidade e, em concreto, os estabelecimentos de ensino para os seus educandos”.
O parlamentar centrista acentua que “o Governo Regional tem como um dos seus compromissos manter e criar mais serviços de proximidade às populações, quer sejam sociais, recreativos, culturais ou até mesmo desportivos, assim revitalizando a economia das zonas rurais e promovendo a fixação das populações”.

Fechar quando,
como, onde e porquê?

Feitas estas considerações o Deputado da bancada parlamentar do CDS-PP endereça um conjunto de perguntas à Secretária Regional da Educação e Formação, nomeadamente se “tem o Governo Regional intenção de encerrar Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico na Região Autónoma dos Açores, já no próximo ano lectivo?” e, em caso de resposta afirmativa, pretende saber “quais os estabelecimentos de ensino que encerrarão, por Ilha e Concelho?”.
Luís Silveira questiona ainda se “no caso de se confirmar o encerramento de Escolas, a Secretaria Regional da Educação e Formação já diligenciou algum contacto com os encarregados de educação dos alunos que serão afectados por esta decisão?” e, em caso afirmativo, “qual a posição dos mesmos?”, perguntando ainda “como serão integrados os alunos das unidades a fechar, isto é, em que Escolas serão acomodados?”.
O Deputado e Dirigente popular quer também saber “que garantias pode facultar o Governo Regional dos Açores aos encarregados de educação em termos de transporte e alimentação dos alunos que serão eventualmente deslocados?” e se “o Governo Regional dos Açores informou os Municípios onde poderão encerrar estabelecimentos de ensino desta eventual decisão?”.
As dúvidas do CDS não se ficam por aqui e o parlamentar pergunta se o Governo “recebeu alguma reclamação ou apelo das Autarquias e/ou Juntas de Freguesia das localidades em causa, no sentido de que estas unidades orgânicas se mantenham em funcionamento?”, pretendendo saber igualmente se “entende o Governo Regional que a decisão política de encerrar Escolas pode causar impactos negativos nas freguesias rurais em termos de desertificação e enfraquecimento sócio-económico destas localidades?”.
Por fim, Luís Silveira solicita que a Secretaria Regional competente em matéria de Educação e Formação lhe entregue os dados relativos ao “número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo, por estabelecimento de ensino e ano de escolaridade?”.