Tribunal Judicial da Comarca dos Açores reforça quadro de pessoal e reduz processos

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Publicado em 14-09-2018

Escrito por Olivéria Santos

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores revelou ontem, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, o relatório semestral (1 Janeiro a 30 Junho de 2018) quanto ao «estado dos serviços e à qualidade da resposta» da instituição.

Da análise dos dados, em matéria de recursos humanos, verifica-se que apesar da saída de dois funcionários, o quadro de efectivos, no que concerne aos Oficiais de Justiça, foi reforçado em Maio de 2018 com sete novos oficiais de justiça (no âmbito do movimento extraordinário de Dezembro de 2017), o que produziu, como dá conta o Presidente do Tribunal, “uma relevante alteração nos recursos humanos da secretaria”. O quadro de oficiais de justiça em funções nos serviços judiciais afectos aos diversos Juízos do Tribunal, sedeados em 13 concelhos distintos, dispersos por 8 ilhas, é agora de 129 (sendo o quadro legal de 155). O quadro de funcionários conta ainda com 5 assistentes operacionais (sendo o quadro legal de 9) e 1 técnico de informática (sendo o quadro legal de 2).

Neste semestre o número de Juízes de Direito manteve-se em 32, sendo um deles auxiliar. 

Quanto à pendência de processos judiciais, o relatório dá conta que neste momento é de 10 333 (estatística oficial) e de 21 846 (estatística de secretaria), sendo que no período em referência entraram no sistema 7 638 novos processos; tendo findado no mesmo período 9 688 (estatística oficial) e 12 194 (estatística de secretaria). 

Indica o relatório que o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores “continua a reduzir, de forma consistente, a pendência geral, sendo neste semestre tal diminuição de cerca de 17%, registada mais pronunciadamente nas áreas cível e tutelar”.

No documento assinado pelo juiz desembargador, José Francisco Moreira das Neves, lê-se que “os dados estatísticos evidenciam um desempenho geral substancialmente positivo. A redução de pendências, sinal mais visível da eficiência alcançada pelos serviços, ocorre transversalmente em todos os Juízos, nas diversas jurisdições, se bem que, aqui e ali, se registem alguns aumentos (nas áreas de instrução criminal ou laboral) em razão de entradas extraordinárias, que no cômputo anual se tornarão irrelevantes”.

No que diz respeito ao cumprimento dos objectivos processuais, o relatório revela que “neste momento os objectivos podem considerar-se totalmente cumpridos em todos os Juízos, ainda que aqui e ali seja necessário equilibrar resultados menos conseguidos numa dada área jurisdicional (como sucede por exemplo no Juízo Local da Horta com os processos da jurisdição laboral)”.

Na nota conclusiva do relatório, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores recorda que já propôs aos órgãos de governo central alguns ajustamentos ou mudanças. Alias, avança, “é neste contexto que se enquadram as propostas de alteração à estrutura do Tribunal, cuja justeza foi já reconhecida e se aguarda para breve a sua completa implementação. Espera-se que o mesmo suceda relativamente ao sistema de acesso ao Direito, sobretudo no concernente aos cidadãos residentes nas ilhas de Flores e Corvo”.

Por outro lado, o Presidente do Tribunal diz ainda estar convicto “que o aprofundamento da especialização a breve prazo, como se preconiza para a ilha Terceira, acrescentará vantagens não apenas nas novas áreas de especialização (na jurisdição de família e menores e trabalho) mas também no desempenho das demais”.